Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005855-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005855-1
Número Único
0023359-52.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 65.046,70
Boletos
  • 7F9 1DA 0873660 R$ 116,17 Liquidado
Data de Autuação
07/06/2016
Situação
Movimento
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
29/03/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2016 11:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/06/2016 08:23

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Magistrado Impedido

    07/06/2016 08:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ITARARÉ PETRÓLEO LTDA.-ME - POSTO ITARARE
Apelado
  • SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE-SDU-SUDESTE
Advogados
Requerido
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Apelante
  • Silvio Augusto de Moura Fé
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 12/06/2020 03:55
3 semanas atrás

Reativação

Processo Reativado

Digitalizado: Processo digitalizado no GPE pelo TJPI encaminhado ao STJ

80 16/01/2020 12:22
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

79 08/01/2020 08:34
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 08/01/2020 08:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
77 23/12/2019 10:28
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 19/12/2019 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
75 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 83, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 18/12/2019 12:11
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 18/12/2019 10:31
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 09/12/2019 13:33
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 09/12/2019 13:32
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543797

70 09/12/2019 13:32
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910543681
ao AREsp

69 02/10/2019 08:20
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 01/10/2019 18:27
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
66 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 71, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 11/09/2019 10:12
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
64 06/09/2019 18:50
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910530408

63 06/09/2019 11:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 05/09/2019 11:32
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 24/07/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
60 24/07/2019 09:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 17/07/2019 09:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 16/07/2019 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
57 16/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
56 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 57, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 15/07/2019 09:49
1 ano atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

54 01/04/2019 10:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
53 01/04/2019 10:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 29/03/2019 10:52
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
51 28/03/2019 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
50 28/03/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 27/03/2019 10:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
48 25/10/2018 14:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 25/10/2018 13:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910353173

46 25/10/2018 13:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 23/10/2018 09:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 08/10/2018 11:22
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Silvio Augusto de Moura Fé.

    Documento não disponível
43 05/10/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
42 04/10/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 98, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 03/10/2018 13:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 27/09/2018 16:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
39 26/09/2018 16:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910321060

38 26/09/2018 15:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910293382

37 20/09/2018 14:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 19/09/2018 10:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 15/08/2018 09:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 14/08/2018 08:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
33 13/08/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 01/08/2018 06:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Notifiquei a SDU SUDESTE

    Documento não disponível
31 24/07/2018 08:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento - apelada

    Documento não disponível
30 11/05/2018 18:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

29 11/05/2018 08:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 11/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
27 10/05/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 53, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 09/05/2018 13:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 04/05/2018 07:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ITARARÉ PETRÓLEO LTDA.-ME - POSTO ITARARE e provido

    Documento não disponível
22 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
21 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

19 20/04/2018 07:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 21

18 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 24/04/2017 14:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
14 03/08/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 02/08/2016 18:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/08/2016 18:12
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/06/2016 10:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/06/2016 10:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 15/06/2016 08:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 08/06/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 07/06/2016 16:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2016 16:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/06/2016 11:32
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2016 11:02
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2016 08:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/06/2016 08:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2016 08:02
4 anos atrás

AUTUADO