Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005862-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005862-9
- Número Único
- 0012491-44.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
11732DIREITO ELEITORAL > Execução > Execução de Julgado
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
07/06/2016 10:29
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator da ApCiv 201600010041710, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0002440-03.2016.8.18.0140
XX
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0012491-44.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
06/05/2021 11:07 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
|
| 97 |
14/02/2020 12:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009). |
|
| 96 |
14/02/2020 12:28 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/12/2019 |
|
| 95 |
07/02/2020 08:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 94 |
27/01/2020 12:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
|
| 93 |
05/12/2019 14:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 92 |
25/10/2019 07:01 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 91 |
10/10/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS |
|
| 90 |
18/06/2019 13:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
18/06/2019 13:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 88 |
18/06/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019. |
|
| 87 |
17/06/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 68, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 86 |
17/06/2019 10:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
|
| 85 |
07/06/2019 17:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 84 |
07/06/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 83 |
06/06/2019 12:44 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 82 |
27/05/2019 11:27 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019. |
|
| 81 |
17/05/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019. |
|
| 80 |
16/05/2019 08:46 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 4 |
|
| 79 |
07/05/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 78 |
07/05/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.05.2019 |
|
| 77 |
07/05/2019 08:24 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 4 |
|
| 76 |
03/05/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 75 |
03/05/2019 13:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 74 |
03/05/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 73 |
16/04/2019 12:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 72 |
11/04/2019 09:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
11/04/2019 09:38 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEUSA LINDA COSTA PAULO em 11/04/2019. |
|
| 70 |
13/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/03/2019. |
|
| 69 |
12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 77, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
12/03/2019 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 67 |
11/03/2019 16:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 66 |
11/03/2019 15:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015 |
|
| 65 |
19/02/2019 14:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 64 |
18/02/2019 15:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 63 |
18/02/2019 15:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 62 |
18/02/2019 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE |
|
| 61 |
04/02/2019 18:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 60 |
04/02/2019 18:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910410099 |
|
| 59 |
04/02/2019 14:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 58 |
30/01/2019 11:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 57 |
25/01/2019 16:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Fundação Municipal de Saúde |
|
| 56 |
19/12/2018 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS AUTOS CONTENDO 146/FLS. |
|
| 55 |
29/11/2018 12:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 54 |
29/11/2018 08:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
|
| 53 |
29/11/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018. |
|
| 52 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 31, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
27/11/2018 15:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recuso Conhecido e Improvido. |
|
| 50 |
29/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 49 |
29/10/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 48 |
26/10/2018 10:17 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 47 |
18/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-10-2018 |
|
| 46 |
15/10/2018 15:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 45 |
15/10/2018 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10.2018 |
|
| 44 |
15/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 22 |
|
| 43 |
11/10/2018 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 42 |
19/09/2018 12:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 41 |
19/09/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 40 |
17/09/2018 18:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
17/09/2018 18:14 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI em 17/09/2018. |
|
| 38 |
05/04/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível sem Petição |
|
| 37 |
14/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário
FMS(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) |
|
| 36 |
09/03/2018 13:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à Fundação Municipal de Saúde de Teresina. |
|
| 35 |
09/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/03/2018. |
|
| 34 |
08/03/2018 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 33 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 98, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
08/03/2018 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 31 |
08/03/2018 10:57 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar
Liminar Indeferida. |
|
| 30 |
18/01/2018 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 29 |
17/01/2018 18:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 28 |
17/01/2018 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 27 |
13/12/2017 16:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 26 |
13/12/2017 16:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo n° 011108/16 |
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 13/12/2017 16:48 |
||
| 24 |
13/12/2017 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
13/12/2017 10:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 22 |
13/12/2017 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
|
| 21 |
03/08/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 20 |
15/09/2016 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 11108. |
|
| 19 |
14/09/2016 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 18 |
14/09/2016 08:53 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 11108 |
|
| 17 |
14/09/2016 08:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 16 |
13/09/2016 17:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
13/09/2016 17:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº011053/2016 |
|
| 14 |
13/09/2016 15:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 13 |
23/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 12 |
22/08/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 36, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 11 |
19/08/2016 14:22 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
03/08/2016 12:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
03/08/2016 10:13 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Á Sescar Cível - intime-se a parte agravada. |
|
| 8 |
09/06/2016 09:05 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
07/06/2016 16:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
07/06/2016 16:57 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
07/06/2016 11:32 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
07/06/2016 10:29 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
07/06/2016 09:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
07/06/2016 09:24 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
07/06/2016 09:15 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666