Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005862-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005862-9
Número Único
0012491-44.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11732 DIREITO ELEITORAL > Execução > Execução de Julgado
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/06/2016 10:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator da ApCiv 201600010041710, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Agravado
  • DEUSA LINDA COSTA PAULO
Advogados
Requerente
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
Agravantes
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • HECTOR FLÁVIO DE SOUSA COSTA
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
  • MARCELO LEAL SILVA
  • NAYANA REIS DE MOURA
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • TATYANE ALVES COSTA
Agravado
  • JOÃO DIAS DA SILVEIRA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 14/02/2020 12:29
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

96 14/02/2020 12:28
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2019

    Documento não disponível
95 07/02/2020 08:28
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
94 27/01/2020 12:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
93 05/12/2019 14:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 25/10/2019 07:01
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
91 10/10/2019 09:39
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
90 18/06/2019 13:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 18/06/2019 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

88 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
87 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 68, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 17/06/2019 10:58
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

85 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 06/06/2019 12:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 27/05/2019 11:27
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
81 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

80 16/05/2019 08:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 4

79 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

78 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

77 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 4

76 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 03/05/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 16/04/2019 12:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

72 11/04/2019 09:39
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 11/04/2019 09:38
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DEUSA LINDA COSTA PAULO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
70 13/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
69 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 77, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/03/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 11/03/2019 16:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

66 11/03/2019 15:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015

    Documento não disponível
65 19/02/2019 14:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 18/02/2019 15:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 18/02/2019 15:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
62 18/02/2019 13:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 04/02/2019 18:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 04/02/2019 18:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910410099

59 04/02/2019 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 30/01/2019 11:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 25/01/2019 16:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Fundação Municipal de Saúde

    Documento não disponível
56 19/12/2018 12:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

AUTOS CONTENDO 146/FLS.

    Documento não disponível
55 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 29/11/2018 08:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

53 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
52 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 31, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 27/11/2018 15:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recuso Conhecido e Improvido.

50 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

49 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 26/10/2018 10:17
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
47 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
46 15/10/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

45 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

44 15/10/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 22

43 11/10/2018 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 19/09/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 19/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 17/09/2018 18:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 17/09/2018 18:14
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI em 17/09/2018.

    Documento não disponível
38 05/04/2018 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem Petição

    Documento não disponível
37 14/03/2018 08:43
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FMS(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE)
ENTREGUE C/AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
36 09/03/2018 13:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

    Documento não disponível
35 09/03/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/03/2018.

    Documento não disponível
34 08/03/2018 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 08/03/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 98, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 08/03/2018 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 08/03/2018 10:57
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Liminar Indeferida.
NEGO o efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos por entender não restar configurados os requisitos ensejadores da concessão de liminar.

30 18/01/2018 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 17/01/2018 18:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 17/01/2018 18:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 13/12/2017 16:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 13/12/2017 16:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 011108/16

13/12/2017 16:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 13/12/2017 16:48
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

24 13/12/2017 16:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 13/12/2017 10:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 13/12/2017 10:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
21 03/08/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 15/09/2016 12:23
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 11108.

19 14/09/2016 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 14/09/2016 08:53
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 11108

17 14/09/2016 08:52
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 13/09/2016 17:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/09/2016 17:21
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº011053/2016

14 13/09/2016 15:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 23/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 22/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 36, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 19/08/2016 14:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 03/08/2016 12:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/08/2016 10:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 09/06/2016 09:05
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 07/06/2016 16:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2016 16:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/06/2016 11:32
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2016 10:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/06/2016 09:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/06/2016 09:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/06/2016 09:15
4 anos atrás

AUTUADO