Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005898-8
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005898-8
- Número Único
- 0009819-34.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10323DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 08/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/06/2016 10:01
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
08/06/2016 08:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
-
0009819-34.2012.8.18.0140
Cautelar Inominada
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 75 |
05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 74 |
02/07/2019 12:46 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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| 73 |
02/07/2019 12:44 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 72 |
31/05/2019 09:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
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| 71 |
29/04/2019 07:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 70 |
23/04/2019 17:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910464207 |
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| 69 |
23/04/2019 12:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
22/04/2019 22:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 67 |
01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
08/01/2019 16:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
08/01/2019 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
08/01/2019 00:03 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2019. |
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| 63 |
07/01/2019 15:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 36, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
07/01/2019 10:37 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 61 |
14/12/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
14/12/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
13/12/2018 13:20 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 58 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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| 57 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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| 56 |
03/12/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12,12,2018 |
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| 55 |
03/12/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 7 |
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| 54 |
26/11/2018 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
26/11/2018 12:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
26/11/2018 12:07 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 51 |
03/09/2018 17:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
30/08/2018 10:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
30/08/2018 10:29 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDETE COELHO MARTINS em 30/08/2018. |
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| 48 |
07/05/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/05/2018. |
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| 47 |
04/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 62, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
03/05/2018 13:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 45 |
25/04/2018 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 44 |
25/04/2018 07:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
24/04/2018 13:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 42 |
23/04/2018 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
20/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
20/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
13/04/2018 18:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 38 |
13/04/2018 18:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração
protocolo nº 5802/2018 |
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| 37 |
12/04/2018 15:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 36 |
12/04/2018 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 35 |
02/04/2018 09:21 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 34 |
15/03/2018 13:46 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Fundação Piauí Previdência - com os autos |
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| 33 |
11/01/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
11/01/2018 07:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
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| 30 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 28, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
10/01/2018 11:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
15/12/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
15/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 26 |
13/12/2017 10:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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| 25 |
12/12/2017 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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| 24 |
06/12/2017 13:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 36 |
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| 23 |
06/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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| 22 |
04/12/2017 13:05 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 21 |
30/11/2017 15:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 30 |
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| 20 |
30/11/2017 13:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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| 19 |
20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 18 |
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| 18 |
16/11/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
16/11/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
16/11/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 15 |
22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 14 |
10/10/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
07/10/2016 18:57 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
07/10/2016 18:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
16/06/2016 18:58 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
16/06/2016 17:13 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel |
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| 9 |
16/06/2016 11:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
|
| 8 |
10/06/2016 10:18 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
10/06/2016 08:17 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/06/2016 08:17 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cíve |
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| 5 |
08/06/2016 10:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/06/2016 10:01 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/06/2016 07:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
08/06/2016 07:59 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/06/2016 07:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 74 |
02/07/2019 12:46 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
|
| 73 |
02/07/2019 12:44 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 72 |
31/05/2019 09:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 71 |
29/04/2019 07:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 70 |
23/04/2019 17:26 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910464207 |
|
| 69 |
23/04/2019 12:16 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 68 |
22/04/2019 22:05 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 66 |
08/01/2019 16:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 65 |
08/01/2019 09:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 61 |
14/12/2018 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 60 |
14/12/2018 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 59 |
13/12/2018 13:20 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
|
| 58 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
|
| 57 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
|
| 56 |
03/12/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12,12,2018 |
|
| 55 |
03/12/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 7 |
|
| 54 |
26/11/2018 13:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 51 |
03/09/2018 17:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
30/08/2018 10:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 49 |
30/08/2018 10:29 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDETE COELHO MARTINS em 30/08/2018. |
|
| 48 |
07/05/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/05/2018. |
|
| 47 |
04/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 62, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
03/05/2018 13:15 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 45 |
25/04/2018 13:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 42 |
23/04/2018 09:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
20/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
20/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 39 |
13/04/2018 18:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 36 |
12/04/2018 15:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 35 |
02/04/2018 09:21 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 34 |
15/03/2018 13:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Fundação Piauí Previdência - com os autos |
|
| 33 |
11/01/2018 11:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 32 |
11/01/2018 07:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 31 |
11/01/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/01/2018. |
|
| 30 |
10/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 28, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/01/2018 11:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
15/12/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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15/12/2017 08:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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13/12/2017 10:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido |
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12/12/2017 12:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017). |
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06/12/2017 13:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 36 |
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06/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017). |
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04/12/2017 13:05 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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30/11/2017 15:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 30 |
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30/11/2017 13:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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20/11/2017 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 18 |
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| 18 |
16/11/2017 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/11/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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16/11/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 14:01 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
10/10/2016 10:32 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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07/10/2016 18:57 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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07/10/2016 18:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
16/06/2016 18:58 9 anos atrás |
> Remessa |
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16/06/2016 17:13 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Civel |
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16/06/2016 11:12 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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10/06/2016 10:18 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
10/06/2016 08:17 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/06/2016 08:17 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cíve |
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| 5 |
08/06/2016 10:19 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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08/06/2016 10:01 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/06/2016 07:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
08/06/2016 07:59 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/06/2016 07:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
08/01/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2019. |
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| 63 |
07/01/2019 15:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 36, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
07/01/2019 10:37 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
26/11/2018 12:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
26/11/2018 12:07 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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25/04/2018 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24/04/2018 13:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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13/04/2018 18:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração
protocolo nº 5802/2018 |
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| 37 |
12/04/2018 15:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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