Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005902-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005902-6
Número Único
0006109-64.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Data de Autuação
08/06/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2016 12:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA DA SILVA
  • ALMACYR BARROS MIRANDA
  • ANÁZIO RODRIGUES NUNES JÚNIOR
  • ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA
  • ANDRÉ CARLOS DE MATOS LIMA
  • CÉZAR AUGUSTO VIEIRA GOMES FILHO
  • CÍCERO JOSÉ DE SOUZA TORRES
  • DIEGO RAFAEL RODRIGUES DA MATA
  • EDUARDO FERNANDES SILVA
  • EYCON DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • GEORGE DE ARAÚJO SANCHES JÚNIOR
  • JAIR REIS COSTA
  • JEAN OLIVEIRA SOARES
  • JOEL MOURA DO VALE
  • JOSÉ RIBAMAR MESQUITA JÚNIOR
  • JULIANA MOTA DE OLIVEIRA
  • JULIANNE BRITO VILELA
  • KELSON LEONARDO CRAVEIRO DA SILVA
  • KELYSSON JOÃO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
  • LUCAS DE ASSUNÇÃO XAVIER GOMES
  • MADISLAN DA SILVA SOUSA
  • MARCOS SANTOS DA SILVA
  • MARCUS MARCYEL VIEIRA GOMES
  • MIGUEL RAIMUNDO BATISTA JÚNIOR
  • MIQUEIAS DE SOUZA E SILVA
  • NAYRIANE DE SOUSA COSTA
  • PABLO GARCIA ASSUNÇÃO COUTO
  • PABLO GUSTAVO NOGUEIRA OLIVEIRA
  • PAULO ROBERTO FORMIGA MOURA FILHO
  • RAFAEL LIMA BARBOSA
  • RAMON ALVES CRUZ
  • RENATA GUIMARÃES ALENCAR MOREIRA
  • RIZZO CORDEIRO VILELA JÚNIOR
  • ROBERTO DOS SANTOS MELO
  • THIAGO VIANA TELES
  • VICTOR CARVALHO SOARES DE ARAÚJO
  • VINICIUS COSTA DE MORAES
  • WAGNER FAHD CARLOS JÚNIOR
  • WANNDERSONN MACHADO SOARES
  • ZENON DE MOURA SOUSA JUNIOR
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • JULIA MARIA DE MIRANDA ADAD AMORIM
Agravado
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 09/09/2016 11:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ALEXANDRE FILIPE TUPINAMBA DA SILVA
  • ALMACYR BARROS MIRANDA
  • ANÁZIO RODRIGUES NUNES JÚNIOR
  • ANDERSSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA
  • ANDRÉ CARLOS DE MATOS LIMA
  • CÉZAR AUGUSTO VIEIRA GOMES FILHO
  • CÍCERO JOSÉ DE SOUZA TORRES
  • DIEGO RAFAEL RODRIGUES DA MATA
  • EDUARDO FERNANDES SILVA
  • EYCON DE ALMEIDA OLIVEIRA
  • GEORGE DE ARAÚJO SANCHES JÚNIOR
  • JAIR REIS COSTA
  • JEAN OLIVEIRA SOARES
  • JOEL MOURA DO VALE
  • JOSÉ RIBAMAR MESQUITA JÚNIOR
  • JULIANA MOTA DE OLIVEIRA
  • JULIANNE BRITO VILELA
  • KELSON LEONARDO CRAVEIRO DA SILVA
  • KELYSSON JOÃO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
  • LUCAS DE ASSUNÇÃO XAVIER GOMES
  • MADISLAN DA SILVA SOUSA
  • MARCOS SANTOS DA SILVA
  • MARCUS MARCYEL VIEIRA GOMES
  • MIGUEL RAIMUNDO BATISTA JÚNIOR
  • MIQUEIAS DE SOUZA E SILVA
  • NAYRIANE DE SOUSA COSTA
  • PABLO GARCIA ASSUNÇÃO COUTO
  • PABLO GUSTAVO NOGUEIRA OLIVEIRA
  • PAULO ROBERTO FORMIGA MOURA FILHO
  • RAFAEL LIMA BARBOSA
  • RAMON ALVES CRUZ
  • RENATA GUIMARÃES ALENCAR MOREIRA
  • RIZZO CORDEIRO VILELA JÚNIOR
  • ROBERTO DOS SANTOS MELO
  • THIAGO VIANA TELES
  • VICTOR CARVALHO SOARES DE ARAÚJO
  • VINICIUS COSTA DE MORAES
  • WAGNER FAHD CARLOS JÚNIOR
  • WANNDERSONN MACHADO SOARES
  • ZENON DE MOURA SOUSA JUNIOR

Advogados

Agravado
  • JULIA MARIA DE MIRANDA ADAD AMORIM
2 - Agravo Regimental - 02/02/2017 15:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
152 01/08/2017 13:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao juízo de origem

151 28/07/2017 12:09
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

150 28/07/2017 12:09
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
149 14/07/2017 16:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº10300/2017

148 13/07/2017 15:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10300.

    Documento não disponível
147 13/07/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
146 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
145 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
144 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 67, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 06/06/2017 14:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

142 06/06/2017 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

141 26/04/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

140 25/04/2017 18:36
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 25/04/2017 18:36
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005061/2017

138 25/04/2017 17:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005061/2017

137 25/04/2017 11:08
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
136 24/04/2017 10:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

135 20/04/2017 13:24
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para decisão monocrática.

    Documento não disponível
134 12/04/2017 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

133 12/04/2017 09:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 69

132 12/04/2017 07:36
8 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 18.04.2017.

    Documento não disponível
131 11/04/2017 11:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebida Petição nº 5061

130 11/04/2017 09:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005061

    Documento não disponível
129 31/03/2017 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab relator

128 30/03/2017 12:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 3

127 23/03/2017 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

126 23/03/2017 11:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à Seju para inclusão em pauta

125 23/03/2017 11:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório à Seju

    Documento não disponível
124 23/03/2017 10:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar Cível para Distribuição

123 23/03/2017 10:03
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Medida Cautelar despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
122 22/03/2017 13:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Medida Cautelar

121 22/03/2017 13:50
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 22/03/2017 07:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
21/03/2017 17:01
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/03/2017 07:38
Motivo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

117 21/03/2017 17:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003918/2017

116 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 56, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 21/03/2017 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rececido na sescar civel, processo junto c/ petição nº003918

114 21/03/2017 12:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido com Decisão , e informações

113 21/03/2017 12:06
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Informações remetida à sescar cível

    Documento não disponível
112 21/03/2017 12:04
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

111 21/03/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
110 21/03/2017 10:17
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Medida Cautelar, com pedido de liminar recebida da distribuição em 20.03.2017

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 21/03/2017 10:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
108 21/03/2017 10:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição recebida

107 21/03/2017 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Des. Relator

106 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 003918/2016

    Documento não disponível
105 21/03/2017 09:17
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

A Pedido

    Documento não disponível
104 16/03/2017 10:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolos 001409/2017, 002372/2017 e 002862/2017

103 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
102 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 53, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 15/03/2017 11:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº2862

100 15/03/2017 11:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 15/03/2017 09:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

nos autos remetido à sescar cível

    Documento não disponível
98 15/03/2017 09:17
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

remetido à sescar cível

15/03/2017 09:04
8 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

remetido à sescar cível

Movimento excluído em 15/03/2017 09:05

97 13/03/2017 12:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição nº 002372 despachada

    Documento não disponível
96 13/03/2017 12:00
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada 002862

    Documento não disponível
95 13/03/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
94 24/02/2017 09:37
8 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº 2862

93 23/02/2017 13:56
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 002862.

92 23/02/2017 13:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 16/02/2017 11:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab relator

90 15/02/2017 15:53
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 002372.

89 15/02/2017 15:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 14/02/2017 10:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebido gab. relator

87 13/02/2017 18:06
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

Petição Avulsa Nº 001409-(02/02/2017).

86 10/02/2017 09:45
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

85 09/02/2017 13:45
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada protocolo nº 001808/2017

84 08/02/2017 17:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 08/02/2017 17:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 03/02/2017 13:57
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

81 02/02/2017 15:18
8 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 27/01/2017 09:24
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.371 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
79 26/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 25/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.135, página Nº 55, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 24/01/2017 09:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
76 24/01/2017 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 23/01/2017 12:34
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

74 23/01/2017 12:22
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

73 23/01/2017 12:22
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

72 19/01/2017 09:56
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

71 19/01/2017 09:42
8 anos atrás

Conclusão

à Pedido.

70 19/01/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Sob. Protocolo N° 015713 / Petição Sob. Protocolo N° 000446 / Petição/Subst. Sob. Protocolo N° 000447

69 18/01/2017 17:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
68 18/01/2017 17:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 11/01/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
66 20/12/2016 10:47
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 01/12/2016 09:01
8 anos atrás

Remessa

64 01/12/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 30/11/2016 11:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
62 23/11/2016 11:19
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

61 22/11/2016 19:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 014243/2016

60 22/11/2016 14:59
8 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões-(Agravo Interno).

    Documento não disponível
59 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 296, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/11/2016 10:09
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 21/09/2016 12:32
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 21/09/2016 11:30
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

54 16/09/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

53 16/09/2016 12:47
8 anos atrás
1.Agravo

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/09/2016 17:09
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/09/2016 12:46

52 09/09/2016 17:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo interno protocolo nº 010957/2016

51 09/09/2016 11:59
8 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 09/09/2016 11:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
49 06/09/2016 14:49
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 49, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 31/08/2016 19:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
45 31/08/2016 19:18
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital

    Documento não disponível
44 31/08/2016 19:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 29/08/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 29/08/2016 12:54
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

41 22/08/2016 12:18
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

40 22/08/2016 11:49
8 anos atrás

Remessa

p/O relator à pedido

39 12/08/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 12/08/2016 10:37
8 anos atrás

Remessa

à sescar civel para cumprimento decisão de fls250/251

37 12/08/2016 09:20
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

36 11/08/2016 17:39
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de manifestação e petição protocolos nºs 009557 e 009745/2016

35 11/08/2016 15:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 11/08/2016 12:24
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

11/08/2016 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 12:22

33 11/08/2016 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 11/08/2016 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11/08/2016 12:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 12:15

31 11/08/2016 08:41
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9745

30 11/08/2016 08:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 08/08/2016 11:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab relator

28 08/08/2016 08:39
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9557

27 08/08/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 04/08/2016 12:04
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

25 03/08/2016 16:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009458/2016

24 03/08/2016 14:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
03/08/2016 14:37
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 04/08/2016 06:55

22 21/07/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008735/2016

21 20/07/2016 18:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 20/07/2016 18:17
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
19 18/07/2016 13:25
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
18 12/07/2016 16:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
17 20/06/2016 19:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006718/2016

16 16/06/2016 10:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº6518

15 16/06/2016 09:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
14 10/06/2016 17:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 10/06/2016 12:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

12 10/06/2016 10:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 09/06/2016 17:23
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 06518.

10 09/06/2016 17:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 09/06/2016 10:17
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

8 09/06/2016 08:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/06/2016 08:29
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 08/06/2016 12:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/06/2016 12:09
9 anos atrás

Distribuição

4 08/06/2016 08:38
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 08/06/2016 08:37
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2016 08:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2016 08:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
152 01/08/2017 13:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao juízo de origem

151 28/07/2017 12:09
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

150 28/07/2017 12:09
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
149 14/07/2017 16:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº10300/2017

148 13/07/2017 15:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10300.

    Documento não disponível
147 13/07/2017 15:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
146 07/07/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
145 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
144 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 67, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 06/06/2017 14:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

142 06/06/2017 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

141 26/04/2017 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

140 25/04/2017 18:36
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 25/04/2017 18:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005061/2017

138 25/04/2017 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005061/2017

137 25/04/2017 11:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
136 24/04/2017 10:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

135 20/04/2017 13:24
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para decisão monocrática.

    Documento não disponível
134 12/04/2017 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab.Des.Relator

133 12/04/2017 09:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 69

132 12/04/2017 07:36
8 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 18.04.2017.

    Documento não disponível
131 11/04/2017 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebida Petição nº 5061

130 11/04/2017 09:52
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 005061

    Documento não disponível
129 31/03/2017 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab relator

128 30/03/2017 12:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 3

127 23/03/2017 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

126 23/03/2017 11:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à Seju para inclusão em pauta

125 23/03/2017 11:48
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório à Seju

    Documento não disponível
124 23/03/2017 10:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar Cível para Distribuição

123 23/03/2017 10:03
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Medida Cautelar despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
122 22/03/2017 13:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Medida Cautelar

121 22/03/2017 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 22/03/2017 07:40
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
21/03/2017 17:01
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/03/2017 07:38
Motivo: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

117 21/03/2017 17:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003918/2017

116 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 56, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 21/03/2017 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rececido na sescar civel, processo junto c/ petição nº003918

114 21/03/2017 12:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido com Decisão , e informações

113 21/03/2017 12:06
8 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Informações remetida à sescar cível

    Documento não disponível
112 21/03/2017 12:04
8 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

111 21/03/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
110 21/03/2017 10:17
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Medida Cautelar, com pedido de liminar recebida da distribuição em 20.03.2017

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 21/03/2017 10:12
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
108 21/03/2017 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição recebida

107 21/03/2017 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab. Des. Relator

106 21/03/2017 09:30
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 003918/2016

    Documento não disponível
105 21/03/2017 09:17
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

A Pedido

    Documento não disponível
104 16/03/2017 10:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolos 001409/2017, 002372/2017 e 002862/2017

103 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
102 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 53, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 15/03/2017 11:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº2862

100 15/03/2017 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 15/03/2017 09:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

nos autos remetido à sescar cível

    Documento não disponível
98 15/03/2017 09:17
8 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

remetido à sescar cível

15/03/2017 09:04
8 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

remetido à sescar cível

Movimento excluído em 15/03/2017 09:05

97 13/03/2017 12:07
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição nº 002372 despachada

    Documento não disponível
96 13/03/2017 12:00
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada 002862

    Documento não disponível
95 13/03/2017 11:57
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
94 24/02/2017 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa nº 2862

93 23/02/2017 13:56
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 002862.

92 23/02/2017 13:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 16/02/2017 11:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida gab relator

90 15/02/2017 15:53
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 002372.

89 15/02/2017 15:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 14/02/2017 10:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido gab. relator

86 10/02/2017 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

84 08/02/2017 17:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 08/02/2017 17:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 03/02/2017 13:57
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

80 27/01/2017 09:24
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.371 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
79 26/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 25/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.135, página Nº 55, de 25/01/2017, com a publicação no dia 26/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 24/01/2017 09:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
76 24/01/2017 09:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 23/01/2017 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

74 23/01/2017 12:22
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

73 23/01/2017 12:22
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

72 19/01/2017 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

71 19/01/2017 09:42
8 anos atrás

> Conclusão

à Pedido.

70 19/01/2017 09:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição Sob. Protocolo N° 015713 / Petição Sob. Protocolo N° 000446 / Petição/Subst. Sob. Protocolo N° 000447

69 18/01/2017 17:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
68 18/01/2017 17:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 11/01/2017 18:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
66 20/12/2016 10:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 01/12/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

64 01/12/2016 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 30/11/2016 11:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
62 23/11/2016 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

61 22/11/2016 19:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 014243/2016

59 18/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 17/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.101, página Nº 296, de 17/11/2016, com a publicação no dia 18/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 14/11/2016 10:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 21/09/2016 12:32
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 21/09/2016 11:30
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

54 16/09/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

09/09/2016 17:09
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 16/09/2016 12:46

52 09/09/2016 17:08
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo interno protocolo nº 010957/2016

50 09/09/2016 11:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
49 06/09/2016 14:49
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 49, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 31/08/2016 19:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
45 31/08/2016 19:18
8 anos atrás

> Remessa

Malote Digital

    Documento não disponível
44 31/08/2016 19:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
43 29/08/2016 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 29/08/2016 12:54
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

41 22/08/2016 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

40 22/08/2016 11:49
8 anos atrás

> Remessa

p/O relator à pedido

39 12/08/2016 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 12/08/2016 10:37
8 anos atrás

> Remessa

à sescar civel para cumprimento decisão de fls250/251

37 12/08/2016 09:20
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

36 11/08/2016 17:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de manifestação e petição protocolos nºs 009557 e 009745/2016

35 11/08/2016 15:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 11/08/2016 12:24
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

11/08/2016 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 12:22

33 11/08/2016 12:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
32 11/08/2016 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
11/08/2016 12:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/08/2016 12:15

31 11/08/2016 08:41
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9745

30 11/08/2016 08:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 08/08/2016 11:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida gab relator

28 08/08/2016 08:39
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9557

27 08/08/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 04/08/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

25 03/08/2016 16:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009458/2016

24 03/08/2016 14:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
03/08/2016 14:37
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 04/08/2016 06:55

22 21/07/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008735/2016

21 20/07/2016 18:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 20/07/2016 18:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
19 18/07/2016 13:25
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
18 12/07/2016 16:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
17 20/06/2016 19:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006718/2016

16 16/06/2016 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº6518

15 16/06/2016 09:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
14 10/06/2016 17:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 10/06/2016 12:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

12 10/06/2016 10:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
11 09/06/2016 17:23
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 06518.

10 09/06/2016 17:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 09/06/2016 10:17
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

8 09/06/2016 08:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/06/2016 08:29
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 08/06/2016 12:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/06/2016 12:09
9 anos atrás

> Distribuição

4 08/06/2016 08:38
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 08/06/2016 08:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2016 08:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2016 08:33
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 22/11/2016 14:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões-(Agravo Interno).

    Documento não disponível
53 16/09/2016 12:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/09/2016 11:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 13/02/2017 18:06
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 001409-(02/02/2017).

85 09/02/2017 13:45
8 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 001808/2017

81 02/02/2017 15:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível