Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08/06/2016 10:01
08/06/2016 08:41
03/08/2017 09:17
0024773-90.2009.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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92 |
19/11/2021 10:13 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme o mov 91. |
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91 |
09/02/2021 10:13 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2021 |
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90 |
03/12/2020 14:18 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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89 |
12/11/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/11/2020. |
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88 |
11/11/2020 19:05 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.023, página Nº 70, de 11/11/2020, com a publicação no dia 12/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
11/11/2020 11:47 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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86 |
11/11/2020 11:27 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Considerando a petição (MOV 81) protocolada nos autos sob o nº 000434/2020, pelo representante da parte apelada ( Defensor Público de Categoria Especial), requerendo a extinção do feito em virtude do falecimento da parte, determino a remessa dos autos à Coordenadoria Cível para que CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. |
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85 |
01/09/2020 16:41 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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84 |
11/06/2020 18:50 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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83 |
11/06/2020 18:48 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000434/2020 |
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82 |
11/06/2020 18:48 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000434/2020 |
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81 |
09/03/2020 11:40 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000434/2020. |
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80 |
09/03/2020 11:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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79 |
03/03/2020 09:32 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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78 |
20/02/2020 11:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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77 |
20/02/2020 11:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº0011/2020. |
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76 |
10/01/2020 14:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0011/2020. |
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75 |
10/01/2020 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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74 |
18/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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73 |
09/09/2019 12:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
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72 |
09/09/2019 11:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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71 |
09/09/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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70 |
06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
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69 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 50, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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68 |
05/09/2019 12:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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67 |
26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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66 |
26/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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65 |
22/08/2019 13:07 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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64 |
12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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63 |
12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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62 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 6 |
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61 |
07/08/2019 07:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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60 |
06/08/2019 13:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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59 |
06/08/2019 13:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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58 |
05/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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57 |
02/08/2019 17:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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56 |
02/08/2019 17:14 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 002115/2019 |
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55 |
22/07/2019 10:44 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 2115 |
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54 |
22/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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53 |
30/04/2019 10:09 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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52 |
10/04/2019 12:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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51 |
09/04/2019 08:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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50 |
09/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
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49 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 83, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
08/04/2019 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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47 |
08/04/2019 12:54 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ. |
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46 |
05/04/2019 10:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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45 |
04/04/2019 09:54 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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44 |
04/04/2019 09:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Prot. 0968/2019. |
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43 |
27/03/2019 10:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0968 |
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42 |
27/03/2019 09:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
Movimento excluído em 27/03/2019 09:35 |
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40 |
11/03/2019 12:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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39 |
01/03/2019 11:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI |
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38 |
24/01/2019 09:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
23/01/2019 11:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acórdão publicada |
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36 |
23/01/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019. |
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35 |
22/01/2019 13:49 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 45, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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34 |
22/01/2019 10:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso provido. |
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33 |
04/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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32 |
04/12/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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31 |
01/12/2018 17:00 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido |
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30 |
27/11/2018 12:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018. |
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29 |
22/11/2018 12:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018 |
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28 |
20/11/2018 16:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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27 |
20/11/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.11.2018 |
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26 |
20/11/2018 08:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 20 |
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25 |
14/11/2018 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24 |
08/11/2018 12:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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23 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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22 |
07/12/2016 10:55 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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21 |
06/12/2016 11:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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20 |
06/12/2016 11:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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19 |
13/10/2016 12:18 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls. 61 |
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18 |
13/10/2016 12:18 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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17 |
10/08/2016 17:09 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 62 Cumprido e Juntado aos Autos |
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16 |
26/07/2016 15:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008798/2016 |
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15 |
21/07/2016 10:14 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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14 |
21/07/2016 08:57 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Civel o Ciente da Defensoria |
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13 |
21/07/2016 08:55 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido sem Petição |
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12 |
18/07/2016 11:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
com autos em anexo |
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11 |
18/07/2016 11:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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10 |
01/07/2016 17:02 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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9 |
01/07/2016 09:50 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
13/06/2016 11:20 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
09/06/2016 17:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
09/06/2016 17:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
08/06/2016 10:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
08/06/2016 10:01 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
08/06/2016 08:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
08/06/2016 08:40 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
08/06/2016 08:39 9 anos atrás |
AUTUADO |