Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005904-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.005904-0
Número Único
0024773-90.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 77,50
Data de Autuação
08/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2016 10:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/06/2016 08:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Apelado
  • OSMAEL OLIVEIRA MACHADO
Advogados
Requerentes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Requerido
  • Gerimar de Brito Vieira
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 19/11/2021 10:13
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

conforme o mov 91.

91 09/02/2021 10:13
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/01/2021

    Documento não disponível
90 03/12/2020 14:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 12/11/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2020.

    Documento não disponível
88 11/11/2020 19:05
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.023, página Nº 70, de 11/11/2020, com a publicação no dia 12/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 11/11/2020 11:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 11/11/2020 11:27
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Considerando a petição (MOV 81) protocolada nos autos sob o nº 000434/2020, pelo representante da parte apelada ( Defensor Público de Categoria Especial), requerendo a extinção do feito em virtude do falecimento da parte, determino a remessa dos autos à Coordenadoria Cível para que CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
85 01/09/2020 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 11/06/2020 18:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 11/06/2020 18:48
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000434/2020

82 11/06/2020 18:48
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000434/2020

81 09/03/2020 11:40
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000434/2020.

    Documento não disponível
80 09/03/2020 11:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
79 03/03/2020 09:32
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
78 20/02/2020 11:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
77 20/02/2020 11:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº0011/2020.

76 10/01/2020 14:29
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011/2020.

    Documento não disponível
75 10/01/2020 14:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
74 18/09/2019 13:26
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
73 09/09/2019 12:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
72 09/09/2019 11:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 09/09/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 06/09/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
69 05/09/2019 13:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 50, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/09/2019 12:13
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

67 26/08/2019 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

66 26/08/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 22/08/2019 13:07
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
64 12/08/2019 14:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 12/08/2019 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

62 12/08/2019 09:27
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 6

61 07/08/2019 07:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 06/08/2019 13:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 06/08/2019 13:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 05/08/2019 09:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

57 02/08/2019 17:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/08/2019 17:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 002115/2019

55 22/07/2019 10:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2115

    Documento não disponível
54 22/07/2019 10:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
53 30/04/2019 10:09
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
52 10/04/2019 12:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 09/04/2019 08:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 09/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/04/2019.

    Documento não disponível
49 08/04/2019 14:04
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 83, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 08/04/2019 13:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 08/04/2019 12:54
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
46 05/04/2019 10:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 04/04/2019 09:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
44 04/04/2019 09:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Prot. 0968/2019.

43 27/03/2019 10:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0968

    Documento não disponível
42 27/03/2019 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
27/03/2019 09:34
 6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 27/03/2019 09:35
Motivo: ERRO

40 11/03/2019 12:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
39 01/03/2019 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
38 24/01/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 23/01/2019 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acórdão publicada

36 23/01/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2019.

    Documento não disponível
35 22/01/2019 13:49
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.593, página Nº 45, de 22/01/2019, com a publicação no dia 23/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 22/01/2019 10:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

33 04/12/2018 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

32 04/12/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 01/12/2018 17:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 27/11/2018 12:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018.

    Documento não disponível
29 22/11/2018 12:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
28 20/11/2018 16:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 20/11/2018 12:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

26 20/11/2018 08:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 20

25 14/11/2018 08:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 08/11/2018 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 03/08/2017 09:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 07/12/2016 10:55
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 06/12/2016 11:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/12/2016 11:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 13/10/2016 12:18
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 61

18 13/10/2016 12:18
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 10/08/2016 17:09
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 62 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
16 26/07/2016 15:08
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008798/2016

15 21/07/2016 10:14
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
14 21/07/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
13 21/07/2016 08:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
12 18/07/2016 11:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 18/07/2016 11:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 01/07/2016 17:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 01/07/2016 09:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 13/06/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/06/2016 17:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2016 17:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/06/2016 10:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2016 10:01
9 anos atrás

Distribuição

3 08/06/2016 08:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/06/2016 08:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/06/2016 08:39
9 anos atrás

AUTUADO

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