Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005911-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005911-7
- Número Único
- 0005911-59.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10334DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
280 B95 0944999R$ 281,50 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 08/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 02/08/2017
-
Distribuição por Sorteio
08/06/2016 12:09
- Des. José James Gomes Pereira
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/08/2017 10:07
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 146 |
28/11/2019 14:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 145 |
28/11/2019 14:40 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019 |
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| 144 |
16/10/2019 09:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 143 |
07/10/2019 13:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 142 |
04/10/2019 16:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ao REsp protocolo nº 002543/2019 |
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| 141 |
10/09/2019 13:06 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002543/2019. |
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| 140 |
10/09/2019 12:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 139 |
23/08/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 138 |
19/08/2019 12:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 137 |
19/08/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 136 |
19/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
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| 135 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 67, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
15/08/2019 09:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 133 |
09/07/2019 08:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 132 |
09/07/2019 08:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO |
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| 131 |
08/07/2019 13:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 130 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 129 |
25/06/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 128 |
25/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2019 |
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| 127 |
25/06/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 16 |
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| 126 |
19/06/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 125 |
19/06/2019 11:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 124 |
10/06/2019 12:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-03 prat-1A |
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| 123 |
07/06/2019 08:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 122 |
06/06/2019 12:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 121 |
06/06/2019 12:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482098 |
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| 120 |
24/05/2019 20:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 119 |
22/05/2019 08:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 118 |
22/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/05/2019. |
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| 117 |
21/05/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 56, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
20/05/2019 14:25 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 115 |
15/05/2019 08:53 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 114 |
14/05/2019 11:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 113 |
13/05/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010073588 |
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| 112 |
16/04/2019 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 111 |
02/04/2019 09:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 110 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 109 |
15/02/2019 12:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 108 |
13/02/2019 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apenso ao MS Nº 2016.0001.005911-7 |
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| 107 |
03/09/2018 16:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ APENSO AO MS Nº 2016.0001.007358-8 |
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| 106 |
03/09/2018 14:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
27/08/2018 14:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 104 |
24/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PMPI |
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| 103 |
23/08/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PMPI |
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| 102 |
21/08/2018 08:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 13/04/2018 16:04 |
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| 100 |
26/03/2018 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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| 99 |
12/03/2018 16:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 98 |
06/12/2017 16:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18877/2017 |
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| 97 |
05/12/2017 17:36 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 18877 |
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| 96 |
05/12/2017 17:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 95 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 94 |
10/11/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
08/11/2017 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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| 92 |
08/11/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
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| 91 |
07/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 56, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
06/11/2017 12:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 89 |
17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /Seju |
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| 88 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 87 |
09/10/2017 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a JOAO DA COSTA OLIVEIRA |
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| 86 |
04/10/2017 13:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 85 |
26/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
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| 84 |
26/09/2017 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 57 |
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| 83 |
28/08/2017 09:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório |
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| 82 |
03/08/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
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| 81 |
02/08/2017 18:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
02/08/2017 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 79 |
02/08/2017 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 78 |
02/08/2017 10:07 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 77 |
31/07/2017 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 76 |
31/07/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
31/07/2017 09:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 74 |
14/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição despachada |
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| 73 |
03/07/2017 09:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 72 |
30/06/2017 09:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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| 71 |
28/06/2017 10:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
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| 70 |
23/06/2017 10:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 32 |
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| 69 |
23/06/2017 09:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 68 |
21/06/2017 09:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 67 |
21/06/2017 08:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017). |
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| 66 |
09/06/2017 11:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 65 |
09/06/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 44 |
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| 64 |
02/06/2017 12:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
02/06/2017 10:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 62 |
02/06/2017 10:47 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório à seju para inclusão em pauta |
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| 61 |
17/04/2017 08:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab. relator |
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| 60 |
02/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Recebimento autos gab. relator |
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| 59 |
24/02/2017 16:31 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações e agravo interno protocolos nºs 001328 e 002835/2017 |
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| 58 |
23/02/2017 16:02 8 anos atrás |
3.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 57 |
01/02/2017 15:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 56 |
19/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 55 |
18/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 39, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
17/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
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| 53 |
17/01/2017 11:28 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 52 |
15/12/2016 13:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
15/12/2016 11:34 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 50 |
13/12/2016 07:25 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 49 |
12/12/2016 12:10 8 anos atrás |
Conclusão concluso ao relator à pedido |
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| 48 |
12/12/2016 12:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição nº015246 |
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| 47 |
09/12/2016 13:00 8 anos atrás |
2.Agravo |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 46 |
09/12/2016 12:54 8 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 45 |
07/12/2016 10:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 44 |
06/12/2016 12:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DSPACHO |
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| 43 |
06/12/2016 09:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 42 |
18/11/2016 12:58 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Helayne Sabryna Alves N. Arruda |
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| 41 |
17/11/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 40 |
17/11/2016 09:08 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 39 |
07/11/2016 11:55 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 38 |
07/11/2016 09:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 37 |
07/11/2016 09:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 36 |
06/10/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa |
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| 35 |
06/10/2016 12:43 8 anos atrás |
Expedição de documento termo de apensamento |
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| 34 |
16/09/2016 15:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 33 |
15/09/2016 10:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 32 |
13/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 31 |
12/09/2016 16:55 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações, contestação e gravo interno, protocolos nºs 00010909, 010982 e 010983/2016 |
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| 30 |
12/09/2016 15:15 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 29 |
12/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 28 |
12/09/2016 15:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
08/09/2016 17:08 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 26 |
02/09/2016 18:17 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 25 |
26/08/2016 15:55 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 24 |
19/07/2016 15:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
19/07/2016 12:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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|
| 22 |
01/07/2016 10:13 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 21 |
30/06/2016 17:59 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 007613/2016 |
||
| 20 |
30/06/2016 14:22 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL - COMPETE Nº 07613/2016 |
||
| 19 |
30/06/2016 10:21 9 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
|
|
| 18 |
29/06/2016 10:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab Relator |
||
| 17 |
29/06/2016 07:13 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 7613 |
||
| 16 |
29/06/2016 07:13 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
28/06/2016 10:21 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
||
| 14 |
27/06/2016 19:21 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 007409/2016 |
||
| 13 |
23/06/2016 15:22 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
|
| 12 |
17/06/2016 18:40 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 85 Cumprido e juntado aos Autos |
|
|
| 11 |
16/06/2016 08:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
|
|
| 10 |
15/06/2016 12:11 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
15/06/2016 09:41 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
09/06/2016 10:17 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
||
| 7 |
09/06/2016 08:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/06/2016 08:25 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
08/06/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/06/2016 12:09 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/06/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
08/06/2016 10:50 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
08/06/2016 10:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 146 |
28/11/2019 14:41 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 145 |
28/11/2019 14:40 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/09/2019 |
|
| 144 |
16/10/2019 09:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 143 |
07/10/2019 13:02 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 142 |
04/10/2019 16:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ao REsp protocolo nº 002543/2019 |
|
| 141 |
10/09/2019 13:06 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002543/2019. |
|
| 140 |
10/09/2019 12:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 139 |
23/08/2019 09:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 138 |
19/08/2019 12:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 137 |
19/08/2019 10:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
|
| 136 |
19/08/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
|
| 135 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 67, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 134 |
15/08/2019 09:42 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 133 |
09/07/2019 08:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 132 |
09/07/2019 08:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO |
|
| 131 |
08/07/2019 13:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 130 |
05/07/2019 09:47 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 129 |
25/06/2019 12:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 128 |
25/06/2019 11:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.07.2019 |
|
| 127 |
25/06/2019 09:00 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 16 |
|
| 126 |
19/06/2019 12:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 125 |
19/06/2019 11:51 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 124 |
10/06/2019 12:10 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-03 prat-1A |
|
| 123 |
07/06/2019 08:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 122 |
06/06/2019 12:18 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 121 |
06/06/2019 12:16 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910482098 |
|
| 120 |
24/05/2019 20:30 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 119 |
22/05/2019 08:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 118 |
22/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/05/2019. |
|
| 117 |
21/05/2019 13:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 56, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 116 |
20/05/2019 14:25 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
|
| 115 |
15/05/2019 08:53 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 114 |
14/05/2019 11:14 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 113 |
13/05/2019 11:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010073588 |
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| 112 |
16/04/2019 11:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 111 |
02/04/2019 09:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 110 |
01/03/2019 09:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 109 |
15/02/2019 12:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
|
|
| 108 |
13/02/2019 12:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apenso ao MS Nº 2016.0001.005911-7 |
|
| 107 |
03/09/2018 16:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ APENSO AO MS Nº 2016.0001.007358-8 |
|
| 106 |
03/09/2018 14:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 105 |
27/08/2018 14:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 104 |
24/08/2018 12:01 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COMANDO PMPI |
|
| 103 |
23/08/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PMPI |
|
| 102 |
21/08/2018 08:56 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 13/04/2018 16:04 |
||
| 100 |
26/03/2018 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
|
| 99 |
12/03/2018 16:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 98 |
06/12/2017 16:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 18877/2017 |
|
| 97 |
05/12/2017 17:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL nº 18877 |
|
| 96 |
05/12/2017 17:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 95 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 94 |
10/11/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 93 |
08/11/2017 12:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
|
| 92 |
08/11/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017. |
|
| 91 |
07/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 56, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
06/11/2017 12:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 89 |
17/10/2017 10:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab /Seju |
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| 88 |
17/10/2017 08:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 87 |
09/10/2017 11:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a JOAO DA COSTA OLIVEIRA |
|
| 86 |
04/10/2017 13:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
|
| 85 |
26/09/2017 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
|
| 84 |
26/09/2017 07:45 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 57 |
|
| 83 |
28/08/2017 09:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório |
|
| 82 |
03/08/2017 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
|
| 81 |
02/08/2017 18:49 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
02/08/2017 18:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 79 |
02/08/2017 11:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 78 |
02/08/2017 10:07 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 77 |
31/07/2017 11:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 76 |
31/07/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
31/07/2017 09:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
|
| 74 |
14/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição despachada |
|
| 73 |
03/07/2017 09:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 72 |
30/06/2017 09:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
|
| 71 |
28/06/2017 10:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
|
| 70 |
23/06/2017 10:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 32 |
|
| 69 |
23/06/2017 09:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 68 |
21/06/2017 09:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 67 |
21/06/2017 08:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017). |
|
| 66 |
09/06/2017 11:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 65 |
09/06/2017 09:22 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 44 |
|
| 64 |
02/06/2017 12:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 63 |
02/06/2017 10:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 62 |
02/06/2017 10:47 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório à seju para inclusão em pauta |
|
| 61 |
17/04/2017 08:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab. relator |
|
| 60 |
02/03/2017 09:40 8 anos atrás |
> Recebimento autos gab. relator |
|
| 59 |
24/02/2017 16:31 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de informações e agravo interno protocolos nºs 001328 e 002835/2017 |
|
| 57 |
01/02/2017 15:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 56 |
19/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 55 |
18/01/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 39, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
17/01/2017 11:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
|
| 53 |
17/01/2017 11:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 52 |
15/12/2016 13:22 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 51 |
15/12/2016 11:34 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 50 |
13/12/2016 07:25 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 49 |
12/12/2016 12:10 8 anos atrás |
> Conclusão concluso ao relator à pedido |
|
| 48 |
12/12/2016 12:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição nº015246 |
|
| 46 |
09/12/2016 12:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 45 |
07/12/2016 10:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 44 |
06/12/2016 12:35 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DSPACHO |
|
| 43 |
06/12/2016 09:42 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 42 |
18/11/2016 12:58 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Helayne Sabryna Alves N. Arruda |
|
| 41 |
17/11/2016 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 40 |
17/11/2016 09:08 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
| 39 |
07/11/2016 11:55 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 38 |
07/11/2016 09:51 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
07/11/2016 09:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 36 |
06/10/2016 12:46 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 35 |
06/10/2016 12:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento termo de apensamento |
|
| 34 |
16/09/2016 15:26 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 33 |
15/09/2016 10:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 32 |
13/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 31 |
12/09/2016 16:55 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de informações, contestação e gravo interno, protocolos nºs 00010909, 010982 e 010983/2016 |
|
| 29 |
12/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 28 |
12/09/2016 15:11 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 27 |
08/09/2016 17:08 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
|
| 26 |
02/09/2016 18:17 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 25 |
26/08/2016 15:55 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 24 |
19/07/2016 15:01 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
19/07/2016 12:59 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 22 |
01/07/2016 10:13 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 21 |
30/06/2016 17:59 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 007613/2016 |
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| 20 |
30/06/2016 14:22 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL - COMPETE Nº 07613/2016 |
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| 19 |
30/06/2016 10:21 9 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 18 |
29/06/2016 10:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida Gab Relator |
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| 17 |
29/06/2016 07:13 9 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 7613 |
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| 16 |
29/06/2016 07:13 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 15 |
28/06/2016 10:21 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
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| 14 |
27/06/2016 19:21 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 007409/2016 |
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| 13 |
23/06/2016 15:22 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PMPI. |
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| 12 |
17/06/2016 18:40 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 85 Cumprido e juntado aos Autos |
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| 11 |
16/06/2016 08:11 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
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| 10 |
15/06/2016 12:11 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
15/06/2016 09:41 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
09/06/2016 10:17 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
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| 7 |
09/06/2016 08:25 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/06/2016 08:25 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
08/06/2016 12:18 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/06/2016 12:09 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
08/06/2016 10:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
08/06/2016 10:50 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/06/2016 10:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 30 |
12/09/2016 15:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
09/12/2016 13:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
23/02/2017 16:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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