Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005913-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005913-0
- Número Único
- 0007580-86.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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D9F EEF 0910579R$ 456,38 Liquidado
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- Data de Autuação
- 08/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:18
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
08/06/2016 11:42
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201400010031986, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
- Origem
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0007580-86.2014.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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07/07/2017 07:49 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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07/07/2017 07:46 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/05/2017 |
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30/06/2017 14:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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22/06/2017 13:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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13/06/2017 12:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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12/06/2017 19:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008434/2017 |
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12/06/2017 17:05 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº008434/2017 |
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12/06/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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02/06/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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27/04/2017 15:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/04/2017 12:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26/04/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017. |
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25/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 41, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/04/2017 12:29 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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17/04/2017 09:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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11/04/2017 11:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI-SINDEPOL e não-provido |
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31/03/2017 11:33 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 23 |
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30/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA A PAUTA. |
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30/03/2017 10:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 30/03/2017 10:05 |
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30/03/2017 10:03 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/08/2016 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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24/08/2016 18:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24/08/2016 18:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
24/06/2016 18:45 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/06/2016 18:44 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
23/06/2016 11:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/06/2016 13:09 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
10/06/2016 16:03 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/06/2016 16:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/06/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/06/2016 11:42 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/06/2016 10:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/06/2016 10:54 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/06/2016 10:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
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