Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005923-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005923-3
- Número Único
- 0005923-73.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 08/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
08/06/2016 12:09
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
22/12/2017 07:45 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 50 |
22/12/2017 07:45 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/09/2017 |
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06/10/2017 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 48 |
29/09/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 47 |
25/08/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
25/08/2017 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/08/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017. |
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24/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 42, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
24/08/2017 11:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
10/08/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
09/08/2017 11:28 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a MARCILIO OLIVEIRA LIMA |
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| 40 |
04/08/2017 11:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017). |
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| 39 |
31/07/2017 12:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 21 |
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| 38 |
28/07/2017 11:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 2-8-2017). |
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| 37 |
24/07/2017 07:38 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/08/2017, Ordem: 7 |
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20/07/2017 08:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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19/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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19/07/2017 13:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
28/06/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B2 |
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22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
28/03/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
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| 30 |
24/03/2017 17:41 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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24/03/2017 17:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
13/02/2017 15:16 8 anos atrás |
Remessa |
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| 27 |
13/02/2017 15:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/02/2017 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
13/12/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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12/12/2016 16:17 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 013697/2016 |
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12/12/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº013697 |
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| 22 |
11/11/2016 13:46 8 anos atrás |
Recebimento A Petição 13697 no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
11/11/2016 07:39 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 013697 |
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11/11/2016 07:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 19 |
28/10/2016 13:08 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 18 |
27/10/2016 13:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
27/10/2016 13:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 013075/2016 |
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| 16 |
26/10/2016 14:56 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
17/10/2016 20:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 012672/2016 |
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| 14 |
17/10/2016 17:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 13 |
17/10/2016 17:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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14/10/2016 11:48 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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| 11 |
11/10/2016 10:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
18/08/2016 09:42 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
18/08/2016 08:39 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
10/06/2016 08:08 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
08/06/2016 16:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/06/2016 16:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/06/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/06/2016 12:09 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/06/2016 11:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
08/06/2016 11:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/06/2016 11:56 9 anos atrás |
AUTUADO |
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