Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005928-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005928-2
Número Único
0005928-95.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
08/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:08

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/06/2016 13:16

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LIDIA BRUNA ALBUQUERQUE RODRIGUES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Impetrantes
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Impetrado
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/09/2017 16:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 17/04/2018 18:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LIDIA BRUNA ALBUQUERQUE RODRIGUES

Advogados

Requerente
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Requeridos
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 09/06/2022 09:13
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Caixa 4185

101 09/12/2021 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 09/12/2021 13:11
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

SEI N°21;0.000116234-6

99 29/10/2018 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ certidão

    Documento não disponível
98 28/08/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

97 23/08/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 20/08/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
95 20/08/2018 09:19
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 17/08/2018 17:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

93 17/08/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 17/08/2018 08:19
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 13/08/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

90 09/08/2018 09:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 09/08/2018 09:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910214232

88 08/05/2018 21:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 30/04/2018 00:04
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
86 27/04/2018 14:03
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 97, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 27/04/2018 11:16
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
84 25/04/2018 16:56
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5958/2018

83 17/04/2018 18:05
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
82 17/04/2018 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
81 09/04/2018 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
80 05/04/2018 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 05/04/2018 07:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 05/04/2018 00:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2018.

    Documento não disponível
77 04/04/2018 14:05
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 77, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 04/04/2018 12:38
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

75 04/04/2018 07:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5010

    Documento não disponível
74 01/11/2017 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

73 31/10/2017 09:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/10/2017 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/10/2017 09:48
Motivo: REFEITO

71 30/10/2017 19:11
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº016389/2017

70 30/10/2017 18:43
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016389/2017.

    Documento não disponível
69 25/09/2017 00:02
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
68 22/09/2017 14:34
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 103, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 21/09/2017 13:11
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 15/09/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/09/2017 18:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 06/09/2017 18:22
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 13439/2017

63 06/09/2017 16:27
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 06/09/2017 16:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
61 01/09/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
60 21/08/2017 14:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 21/08/2017 11:15
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
58 17/08/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

57 15/08/2017 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 14/08/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11459/2017

55 10/08/2017 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível com petição avulsa n°011459

54 10/08/2017 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Petição nº 011459 para juntada.

53 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
52 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 40, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 08/08/2017 10:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 02/08/2017 07:44
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011459

    Documento não disponível
49 17/07/2017 14:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão.

48 14/07/2017 07:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 13/07/2017 14:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LIDIA BRUNA ALBUQUERQUE RODRIGUES

    Documento não disponível
46 11/07/2017 10:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-7-2017).

    Documento não disponível
45 04/07/2017 11:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/07/2017, Ordem: 4

44 04/07/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 04/07/2017 10:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 04/07/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 08/03/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 07/03/2017 18:26
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 07/03/2017 18:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 03/02/2017 11:38
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 176

36 03/02/2017 11:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 08/12/2016 09:16
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 178- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
34 07/12/2016 18:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº014801/2016

33 01/12/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
32 01/12/2016 18:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 22/11/2016 12:18
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 86, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 09/11/2016 12:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 09/11/2016 12:57
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 07/10/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

25 07/10/2016 08:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
24 08/07/2016 12:26
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
22 06/07/2016 16:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/07/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007918/2016

20 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 46, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 06/07/2016 09:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 05/07/2016 17:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 01/07/2016 19:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 01/07/2016 12:49
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

15 24/06/2016 13:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

14 23/06/2016 18:36
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007158/2016

13 22/06/2016 15:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7158

12 22/06/2016 09:25
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
11 21/06/2016 09:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

10 21/06/2016 08:00
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7158

9 21/06/2016 08:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 10/06/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 09/06/2016 17:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2016 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/06/2016 13:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2016 13:16
9 anos atrás

Distribuição

3 08/06/2016 12:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2016 12:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2016 12:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 09/06/2022 09:13
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Caixa 4185

101 09/12/2021 13:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
100 09/12/2021 13:11
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

SEI N°21;0.000116234-6

99 29/10/2018 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ certidão

    Documento não disponível
98 28/08/2018 09:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

97 23/08/2018 12:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 20/08/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
95 20/08/2018 09:19
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 17/08/2018 17:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

93 17/08/2018 08:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 17/08/2018 08:19
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 13/08/2018 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

90 09/08/2018 09:51
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 09/08/2018 09:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910214232

88 08/05/2018 21:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 17/04/2018 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
81 09/04/2018 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
80 05/04/2018 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 05/04/2018 07:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 04/04/2018 07:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5010

    Documento não disponível
74 01/11/2017 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

73 31/10/2017 09:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30/10/2017 19:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/10/2017 09:48
Motivo: REFEITO

66 15/09/2017 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/09/2017 18:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 06/09/2017 16:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
61 01/09/2017 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
60 21/08/2017 14:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
59 21/08/2017 11:15
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
58 17/08/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

57 15/08/2017 10:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 14/08/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11459/2017

55 10/08/2017 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível com petição avulsa n°011459

54 10/08/2017 12:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Petição nº 011459 para juntada.

53 09/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
52 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 40, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 08/08/2017 10:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 02/08/2017 07:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011459

    Documento não disponível
49 17/07/2017 14:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão.

48 14/07/2017 07:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 13/07/2017 14:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a LIDIA BRUNA ALBUQUERQUE RODRIGUES

    Documento não disponível
46 11/07/2017 10:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-7-2017).

    Documento não disponível
45 04/07/2017 11:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/07/2017, Ordem: 4

44 04/07/2017 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 04/07/2017 10:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 04/07/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 08/03/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 07/03/2017 18:26
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 07/03/2017 18:25
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
37 03/02/2017 11:38
8 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho de fls. 176

36 03/02/2017 11:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 08/12/2016 09:16
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FLS. 178- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
34 07/12/2016 18:15
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº014801/2016

33 01/12/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
32 01/12/2016 18:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 22/11/2016 12:18
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 86, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 09/11/2016 12:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
27 09/11/2016 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 07/10/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

25 07/10/2016 08:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
24 08/07/2016 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

23 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
22 06/07/2016 16:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/07/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007918/2016

20 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 46, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 06/07/2016 09:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 05/07/2016 17:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 01/07/2016 19:08
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 01/07/2016 12:49
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

15 24/06/2016 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

14 23/06/2016 18:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007158/2016

13 22/06/2016 15:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7158

12 22/06/2016 09:25
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
11 21/06/2016 09:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

10 21/06/2016 08:00
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7158

9 21/06/2016 08:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 10/06/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 09/06/2016 17:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2016 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/06/2016 13:21
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/06/2016 13:16
9 anos atrás

> Distribuição

3 08/06/2016 12:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/06/2016 12:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/06/2016 12:27
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 05/04/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2018.

    Documento não disponível
77 04/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 77, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 04/04/2018 12:38
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

71 30/10/2017 19:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº016389/2017

70 30/10/2017 18:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016389/2017.

    Documento não disponível
69 25/09/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/09/2017.

    Documento não disponível
68 22/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 103, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 21/09/2017 13:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
64 06/09/2017 18:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 13439/2017

63 06/09/2017 16:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 30/04/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
86 27/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 97, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 27/04/2018 11:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
84 25/04/2018 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5958/2018

83 17/04/2018 18:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível