Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005949-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005949-0
Número Único
0028491-56.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 02624 DIREITO DO TRABALHO > Aposentadoria e Pensão > Complementação de Aposentadoria / Pensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
09/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/06/2016 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201400010083949, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Debora Mendes Soares Vilarinho
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Advogados
Apelante
  • CLELIA MENDES SOARES VILARINHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 25/11/2019 12:44
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a origem

81 25/11/2019 12:44
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2019

    Documento não disponível
80 06/11/2019 15:41
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910556063

79 05/11/2019 15:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
78 04/11/2019 09:11
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
77 01/11/2019 14:57
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 18/10/2019 11:10
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
75 15/10/2019 11:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 15/10/2019 00:04
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
73 14/10/2019 13:21
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 50, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 11/10/2019 16:42
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

11/10/2019 16:35
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

Movimento excluído em 11/10/2019 16:39
Motivo: CORREÇÃO

70 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

69 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 04/10/2019 09:34
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
67 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

66 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

65 24/09/2019 08:38
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 28

64 20/09/2019 13:40
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 20/09/2019 13:26
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 13/09/2019 13:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 13/09/2019 13:38
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 12/08/2019 11:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 09/08/2019 12:47
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Relator.

    Documento não disponível
58 09/08/2019 12:46
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
09/08/2019 12:44
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 09/08/2019 12:45
Motivo: ERRO.

56 08/08/2019 00:04
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2019.

    Documento não disponível
55 07/08/2019 14:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 07/08/2019 14:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 55, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 07/08/2019 13:01
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 07/08/2019 12:57
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
51 06/08/2019 11:25
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

50 02/08/2019 12:12
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 02/08/2019 12:11
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514407

48 02/08/2019 12:11
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514406

47 02/08/2019 12:10
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910514405 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

46 01/08/2019 21:01
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLELIA MENDES SOARES VILARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 01/08/2019 21:00
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLELIA MENDES SOARES VILARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 01/08/2019 20:57
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLELIA MENDES SOARES VILARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 25/07/2019 00:08
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

    Documento não disponível
42 24/07/2019 13:14
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.716, página Nº 35, de 24/07/2019, com a publicação no dia 25/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 24/07/2019 11:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 24/07/2019 10:27
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 24/07/2019 10:24
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910496009, e 173 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código
de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
38 10/07/2019 10:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 09/07/2019 15:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 09/07/2019 15:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
35 02/07/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
34 01/07/2019 20:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 01/07/2019 20:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910496009

32 28/06/2019 12:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
31 24/06/2019 22:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 14/06/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
29 20/05/2019 14:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

27 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
26 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 74, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 16/05/2019 11:44
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO IMPROVIDO.

24 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 09/05/2019 15:45
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEBORA MENDES SOARES VILARINHO e não-provido

    Documento não disponível
21 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

20 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

19 29/04/2019 10:08
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 39

18 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 25/04/2019 15:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 14/09/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 13/09/2016 14:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2016 14:16
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/07/2016 16:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho fls.155

10 01/07/2016 15:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2016 09:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 13/06/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/06/2016 15:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/06/2016 15:54
4 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

5 09/06/2016 09:23
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2016 09:16
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 09/06/2016 08:53
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2016 08:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2016 08:51
4 anos atrás

AUTUADO