Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005949-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.005949-0
- Número Único
- 0028491-56.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer02624DIREITO DO TRABALHO > Aposentadoria e Pensão > Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 09/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/06/2016 09:16
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgInst 201400010083949, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0028491-56.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
25/11/2019 12:44 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a origem |
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| 81 |
25/11/2019 12:44 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/11/2019 |
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| 80 |
06/11/2019 15:41 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910556063 |
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| 79 |
05/11/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 78 |
04/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 77 |
01/11/2019 14:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
18/10/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 75 |
15/10/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
15/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019. |
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| 73 |
14/10/2019 13:21 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 50, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
11/10/2019 16:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS IMPROVIDOS. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS IMPROVIDOS.
Movimento excluído em 11/10/2019 16:39 |
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| 70 |
08/10/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 69 |
08/10/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 68 |
04/10/2019 09:34 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 67 |
24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 66 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 65 |
24/09/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 28 |
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| 64 |
20/09/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
13/09/2019 13:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 61 |
13/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 60 |
12/08/2019 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 59 |
09/08/2019 12:47 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Relator. |
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| 58 |
09/08/2019 12:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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Expedição de documento Expedição de Certidão.
Movimento excluído em 09/08/2019 12:45 |
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| 56 |
08/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2019. |
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| 55 |
07/08/2019 14:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 54 |
07/08/2019 14:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 55, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
07/08/2019 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 52 |
07/08/2019 12:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. |
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| 51 |
06/08/2019 11:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 50 |
02/08/2019 12:12 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
02/08/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910514407 |
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| 48 |
02/08/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910514406 |
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| 47 |
02/08/2019 12:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910514405 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 46 |
01/08/2019 21:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CLELIA MENDES SOARES VILARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 45 |
01/08/2019 21:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CLELIA MENDES SOARES VILARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 44 |
01/08/2019 20:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CLELIA MENDES SOARES VILARINHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
25/07/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/07/2019. |
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| 42 |
24/07/2019 13:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.716, página Nº 35, de 24/07/2019, com a publicação no dia 25/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
24/07/2019 11:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
24/07/2019 10:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 39 |
24/07/2019 10:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910496009, e 173 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código |
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| 38 |
10/07/2019 10:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
09/07/2019 15:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
09/07/2019 15:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 35 |
02/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 34 |
01/07/2019 20:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
01/07/2019 20:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910496009 |
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| 32 |
28/06/2019 12:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 31 |
24/06/2019 22:23 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 30 |
14/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 29 |
20/05/2019 14:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 28 |
20/05/2019 13:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 27 |
17/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019. |
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| 26 |
16/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 74, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
16/05/2019 11:44 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. RECURSO IMPROVIDO. |
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| 24 |
13/05/2019 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
13/05/2019 12:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
09/05/2019 15:45 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DEBORA MENDES SOARES VILARINHO e não-provido |
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| 21 |
29/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 20 |
29/04/2019 12:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 09.05.2019 |
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| 19 |
29/04/2019 10:08 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 39 |
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| 18 |
26/04/2019 08:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
25/04/2019 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 16 |
25/04/2019 15:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
14/09/2016 12:17 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
13/09/2016 14:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
13/09/2016 14:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
01/07/2016 16:00 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho fls.155 |
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| 10 |
01/07/2016 15:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
30/06/2016 09:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
13/06/2016 11:22 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
10/06/2016 15:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/06/2016 15:54 9 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 5 |
09/06/2016 09:23 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/06/2016 09:16 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/06/2016 08:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
09/06/2016 08:52 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
09/06/2016 08:51 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666