Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.005954-3

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.005954-3
Número Único
0000301-70.2013.8.18.0112
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 051 4E8 0951178 R$ 275,87 Liquidado
Data de Autuação
09/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2016 11:24

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ALDI BORGES DOS SANTOS
Agravados
  • CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
  • MUNICíPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Agravados
  • Agnaldo Boson Paes
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • JOSE MARTINS SILVA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/07/2016 18:07

Partes

Agravante
  • ALDI BORGES DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 21/01/2020 11:23
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 15/01/2020 12:57
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
97 13/12/2019 11:39
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 003476/2019.

    Documento não disponível
96 13/12/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
95 03/10/2019 13:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 03/10/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 14:34
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 111, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 01/10/2019 14:58
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
91 05/09/2019 11:02
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Rômulo Quaresma Tobias.

    Documento não disponível
90 05/09/2019 10:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910530284

89 05/09/2019 10:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RÔMULO QUARESMA TOBIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 20/08/2019 12:40
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:166, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
87 31/07/2019 10:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
86 20/05/2019 14:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
83 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 69, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 16/05/2019 09:17
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PROVIDO.

81 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 09/05/2019 11:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ALDI BORGES DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
78 29/04/2019 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

77 29/04/2019 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

76 29/04/2019 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 24

75 26/04/2019 08:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 25/04/2019 15:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 25/04/2019 14:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 27/03/2019 10:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 26/03/2019 16:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 26/03/2019 16:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 14/12/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
68 13/12/2018 13:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 45, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 13/12/2018 11:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 13/12/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 13/12/2018 09:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
64 11/12/2018 11:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

63 10/12/2018 11:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 10/12/2018 10:57
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
61 21/09/2018 09:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
17/07/2018 10:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 17/07/2018 12:50
Motivo: MOV EQUIVOCADO

59 19/06/2018 11:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
19/06/2018 08:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 19/06/2018 11:34
Motivo: MOV EQUIVOCADO

57 15/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 38, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 12/01/2018 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 11/01/2018 13:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 11/01/2018 13:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PROVIDO.

52 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 20/11/2017 09:03
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ALDI BORGES DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
49 14/11/2017 10:40
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
48 10/11/2017 10:20
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
47 09/11/2017 09:58
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
46 08/11/2017 12:21
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 49

45 31/10/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 27/10/2017 11:04
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 09.11.2017.

    Documento não disponível
43 27/10/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 44

42 23/10/2017 13:26
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
41 16/10/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
40 11/10/2017 12:06
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 6

39 03/08/2017 09:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 25/04/2017 11:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

37 24/04/2017 11:50
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/04/2017 11:49
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI em 24/04/2017.

    Documento não disponível
35 14/02/2017 08:21
4 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls:120 juntado aos autos.

    Documento não disponível
34 23/01/2017 13:54
4 anos atrás

Remessa

carta de intimação via correios

    Documento não disponível
33 13/12/2016 11:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 13/12/2016 09:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - Pi para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo Interno interposto por Aldi Borges dos Santos.

    Documento não disponível
31 09/12/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 08/12/2016 12:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/12/2016 12:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 28/09/2016 14:57
4 anos atrás

Recebimento

AR Ref. a Carta de Intimação de fls. 114 Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
27 03/08/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 02/08/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 42, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 01/08/2016 15:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
24 01/08/2016 15:40
5 anos atrás

Remessa

malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
23 01/08/2016 15:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 29/07/2016 11:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo interno protocolo nº009204/2016

28/07/2016 19:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 29/07/2016 11:53

21 28/07/2016 18:07
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
20 28/07/2016 16:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
19 27/07/2016 11:56
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Victor Augusto Soares Freire

    Documento não disponível
18 27/07/2016 11:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 9113

17 27/07/2016 11:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19/07/2016 15:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2016 07:36

16 11/07/2016 10:20
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 11/07/2016 09:48
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego o efeito suspensivo ao recurso. Determino a intimação da parte agravada.

14 06/07/2016 12:42
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 06/07/2016 09:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/07/2016 11:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo nº 007858/16

11 04/07/2016 09:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 22/06/2016 13:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/06/2016 11:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 13/06/2016 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/06/2016 14:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/06/2016 14:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/06/2016 11:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2016 11:24
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2016 09:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/06/2016 09:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2016 09:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 21/01/2020 11:23
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 15/01/2020 12:57
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
97 13/12/2019 11:39
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões nº 003476/2019.

    Documento não disponível
96 13/12/2019 11:35
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
95 03/10/2019 13:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 03/10/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 14:34
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 111, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 01/10/2019 14:58
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
91 05/09/2019 11:02
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Rômulo Quaresma Tobias.

    Documento não disponível
90 05/09/2019 10:53
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910530284

89 05/09/2019 10:21
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RÔMULO QUARESMA TOBIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 20/08/2019 12:40
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:166, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
87 31/07/2019 10:04
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
86 20/05/2019 14:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
83 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 69, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 16/05/2019 09:17
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PROVIDO.

81 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 09/05/2019 11:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ALDI BORGES DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
78 29/04/2019 13:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

77 29/04/2019 12:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

76 29/04/2019 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 24

75 26/04/2019 08:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 25/04/2019 15:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 25/04/2019 14:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
72 27/03/2019 10:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

71 26/03/2019 16:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 26/03/2019 16:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 14/12/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
68 13/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 45, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 13/12/2018 11:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 13/12/2018 11:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 13/12/2018 09:44
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
64 11/12/2018 11:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

63 10/12/2018 11:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 10/12/2018 10:57
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
61 21/09/2018 09:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
17/07/2018 10:23
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 17/07/2018 12:50
Motivo: MOV EQUIVOCADO

59 19/06/2018 11:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
19/06/2018 08:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 19/06/2018 11:34
Motivo: MOV EQUIVOCADO

57 15/01/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
56 12/01/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 38, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 12/01/2018 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 11/01/2018 13:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 11/01/2018 13:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO PROVIDO.

52 21/11/2017 12:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 21/11/2017 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 09/11/2017 09:58
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
45 31/10/2017 10:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 27/10/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 44

41 16/10/2017 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
39 03/08/2017 09:27
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 25/04/2017 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

37 24/04/2017 11:50
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 24/04/2017 11:49
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI em 24/04/2017.

    Documento não disponível
35 14/02/2017 08:21
4 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls:120 juntado aos autos.

    Documento não disponível
34 23/01/2017 13:54
4 anos atrás

> Remessa

carta de intimação via correios

    Documento não disponível
33 13/12/2016 11:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 13/12/2016 09:27
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - Pi para, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo Interno interposto por Aldi Borges dos Santos.

    Documento não disponível
31 09/12/2016 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 08/12/2016 12:29
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/12/2016 12:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 28/09/2016 14:57
4 anos atrás

> Recebimento

AR Ref. a Carta de Intimação de fls. 114 Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
27 03/08/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 02/08/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.033, página Nº 42, de 02/08/2016, com a publicação no dia 03/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 01/08/2016 15:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
24 01/08/2016 15:40
5 anos atrás

> Remessa

malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
23 01/08/2016 15:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 29/07/2016 11:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo interno protocolo nº009204/2016

28/07/2016 19:11
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 29/07/2016 11:53

20 28/07/2016 16:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
19 27/07/2016 11:56
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Victor Augusto Soares Freire

    Documento não disponível
18 27/07/2016 11:45
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 9113

17 27/07/2016 11:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19/07/2016 15:17
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2016 07:36

16 11/07/2016 10:20
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 11/07/2016 09:48
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego o efeito suspensivo ao recurso. Determino a intimação da parte agravada.

14 06/07/2016 12:42
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 06/07/2016 09:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/07/2016 11:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo nº 007858/16

11 04/07/2016 09:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 22/06/2016 13:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/06/2016 11:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte agravada.

    Documento não disponível
8 13/06/2016 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/06/2016 14:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/06/2016 14:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/06/2016 11:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2016 11:24
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2016 09:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/06/2016 09:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2016 09:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 20/11/2017 09:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ALDI BORGES DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
49 14/11/2017 10:40
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
48 10/11/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
46 08/11/2017 12:21
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 49

44 27/10/2017 11:04
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 09.11.2017.

    Documento não disponível
42 23/10/2017 13:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
40 11/10/2017 12:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 6

21 28/07/2016 18:07
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível