Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005969-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.005969-5
Número Único
0005623-07.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
09/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
10/07/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/07/2019 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2016 13:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/06/2016 11:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
Apelado
  • ANTôNIO LUIS CARVALHO NEVES
Advogados
Apelante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelados
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • ALINE MACIEL DO NASCIMENTO
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • William Palha Dias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/03/2018 17:46

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 02/03/2018 17:49

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 17/03/2020 00:03
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 14/02/2020 08:49
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 14/01/2020 11:29
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 28/11/2019 11:38
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
96 17/10/2019 17:08
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI

    Documento não disponível
95 07/10/2019 10:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 03/10/2019 08:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
93 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
92 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
91 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 02/10/2019 11:34
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 02/10/2019 11:34
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

87 12/07/2019 12:25
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 11/07/2019 09:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 10/07/2019 11:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 08/07/2019 12:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/07/2019 12:20
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES em 08/07/2019.

    Documento não disponível
82 05/07/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
81 04/04/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
80 03/04/2019 14:35
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 76, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 03/04/2019 11:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP E RE

    Documento não disponível
78 02/04/2019 13:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910438132
e extraordinário

77 18/03/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
76 12/03/2019 22:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 01/03/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 07/02/2019 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 06/02/2019 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 06/02/2019 11:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria para certificar, com urgência, se a decisão de fls 151/154v já transitou em julgado, se for o caso.

    Documento não disponível
71 30/01/2019 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 29/01/2019 16:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 29/01/2019 16:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 000189/2019

68 22/01/2019 13:44
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 000189/2019.

    Documento não disponível
67 22/01/2019 13:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22/01/2019 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 22/01/2019 13:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

65 11/01/2019 07:25
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
64 14/12/2018 13:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DER-PI

    Documento não disponível
63 30/11/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 30/11/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 30/11/2018 00:07
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
60 29/11/2018 13:25
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 49, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 29/11/2018 08:30
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 26/11/2018 15:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 26/11/2018 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 26/11/2018 12:14
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI e não-provido

    Documento não disponível
55 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
54 12/11/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
53 08/11/2018 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2018

52 08/11/2018 08:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 3

51 05/11/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 05/11/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 05/11/2018 10:42
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
48 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 28/08/2018 09:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 28/08/2018 09:08
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES em 28/08/2018.

    Documento não disponível
45 20/03/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
44 19/03/2018 14:06
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 101, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 19/03/2018 09:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 16/03/2018 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 16/03/2018 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 16/03/2018 11:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
39 15/03/2018 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 14/03/2018 16:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 14/03/2018 16:52
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3166/2018

36 02/03/2018 17:49
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
02/03/2018 17:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 02/03/2018 17:49
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

34 02/03/2018 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
33 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 10/01/2018 13:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 10/01/2018 08:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 09/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
29 08/01/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 49, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/01/2018 12:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 15/12/2017 09:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 15/12/2017 08:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 13/12/2017 11:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 12/12/2017 12:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
23 07/12/2017 13:52
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
22 06/12/2017 13:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 39

21 06/12/2017 10:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
20 27/11/2017 10:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 11

19 24/11/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 24/11/2017 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 24/11/2017 10:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 09/09/2016 08:40
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

14 17/08/2016 18:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 17/08/2016 18:47
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
12 14/06/2016 09:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 14/06/2016 09:33
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 14/06/2016 09:32
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/06/2016 07:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 10/06/2016 10:18
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 09/06/2016 17:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2016 17:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/06/2016 13:30
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2016 13:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2016 11:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2016 11:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 17/03/2020 00:03
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 14/02/2020 08:49
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 14/01/2020 11:29
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 28/11/2019 11:38
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
96 17/10/2019 17:08
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para DER-PI

    Documento não disponível
95 07/10/2019 10:43
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 03/10/2019 08:52
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
93 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
92 03/10/2019 00:09
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
91 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 91, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 02/10/2019 11:34
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 02/10/2019 11:34
10 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

87 12/07/2019 12:25
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 11/07/2019 09:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 10/07/2019 11:51
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 08/07/2019 12:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/07/2019 12:20
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES em 08/07/2019.

    Documento não disponível
82 05/07/2019 10:00
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
81 04/04/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
80 03/04/2019 14:35
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 76, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 03/04/2019 11:24
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP E RE

    Documento não disponível
78 02/04/2019 13:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910438132
e extraordinário

77 18/03/2019 08:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
76 12/03/2019 22:06
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 01/03/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 07/02/2019 10:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 06/02/2019 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 06/02/2019 11:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria para certificar, com urgência, se a decisão de fls 151/154v já transitou em julgado, se for o caso.

    Documento não disponível
71 30/01/2019 11:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 29/01/2019 16:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 29/01/2019 16:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 000189/2019

67 22/01/2019 13:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
22/01/2019 13:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 22/01/2019 13:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

65 11/01/2019 07:25
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
64 14/12/2018 13:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DER-PI

    Documento não disponível
63 30/11/2018 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 30/11/2018 08:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 26/11/2018 15:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 26/11/2018 12:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
54 12/11/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
53 08/11/2018 10:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2018

52 08/11/2018 08:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 3

51 05/11/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 05/11/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 29/08/2018 11:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 28/08/2018 09:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 28/08/2018 09:08
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES em 28/08/2018.

    Documento não disponível
45 20/03/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
44 19/03/2018 14:06
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 101, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 19/03/2018 09:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 16/03/2018 14:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

41 16/03/2018 12:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 16/03/2018 11:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
39 15/03/2018 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 14/03/2018 16:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 02/03/2018 17:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
33 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 10/01/2018 13:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 10/01/2018 08:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 09/01/2018 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
29 08/01/2018 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 49, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/01/2018 12:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 15/12/2017 09:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 15/12/2017 08:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 13/12/2017 11:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI e não-provido

    Documento não disponível
24 12/12/2017 12:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
23 07/12/2017 13:52
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
22 06/12/2017 13:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 39

21 06/12/2017 10:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
20 27/11/2017 10:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 11

19 24/11/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 24/11/2017 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 24/11/2017 10:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 09/09/2016 08:40
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

14 17/08/2016 18:48
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 17/08/2016 18:47
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
12 14/06/2016 09:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 14/06/2016 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 14/06/2016 09:32
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/06/2016 07:54
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 10/06/2016 10:18
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 09/06/2016 17:15
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2016 17:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/06/2016 13:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/06/2016 13:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/06/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/06/2016 11:49
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/06/2016 11:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
02/03/2018 17:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 02/03/2018 17:49
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

Data Descrição Documentos
68 22/01/2019 13:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 000189/2019.

    Documento não disponível
61 30/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
60 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 49, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 29/11/2018 08:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 26/11/2018 12:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 05/11/2018 10:42
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
37 14/03/2018 16:52
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3166/2018

36 02/03/2018 17:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível