Consulta de Processo - 2ª Instancia
Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2016.0001.005987-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005987-7
- Número Único
- 0021905-71.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00426PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 10/06/2016
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
-
0021905-71.2011.8.18.0140
Acao Penal Publica
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 90 |
23/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações |
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| 89 |
18/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 2208/2018. |
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Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 2209/2018.
Movimento excluído em 18/10/2018 09:51 |
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| 87 |
18/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 188 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 86 |
18/06/2018 12:47 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 85 |
09/05/2018 15:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 84 |
02/05/2018 08:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR) |
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| 83 |
02/05/2018 08:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR) |
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| 82 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 81 |
27/03/2018 16:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/184. CONTENDO 185/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 80 |
27/03/2018 15:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 79 |
27/03/2018 07:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
27/03/2018 07:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
23/03/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
22/03/2018 17:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 183 FLS |
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| 75 |
22/03/2018 16:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 74 |
07/03/2018 18:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 73 |
27/02/2018 19:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 172/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
27/02/2018 18:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
21/02/2018 17:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 70 |
20/02/2018 18:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 163 FLS |
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| 69 |
20/02/2018 18:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
20/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
20/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2018. |
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| 66 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 69, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
19/02/2018 09:15 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
14/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 63 |
14/09/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS AO PRESIDENTE, DES. ERIVAN LOPES, COM 159/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 62 |
14/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. |
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| 61 |
25/07/2017 16:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 146 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 60 |
25/07/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE RECURSO ESPECIAL. |
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| 59 |
25/07/2017 15:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria. |
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| 58 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 57 |
11/07/2017 11:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
11/07/2017 07:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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| 54 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 49, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
10/07/2017 08:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 52 |
06/07/2017 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 50 |
05/07/2017 13:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DILSON DE ARAÚJO LIMA e não-provido |
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| 49 |
05/07/2017 11:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 48 |
05/07/2017 10:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 47 |
29/06/2017 09:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
29/06/2017 07:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 4 |
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| 45 |
26/06/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
26/06/2017 07:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
26/06/2017 07:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 42 |
14/06/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
13/06/2017 12:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 118/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 40 |
13/06/2017 12:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM PARECER. |
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| 39 |
23/05/2017 10:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 38 |
17/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PGJ |
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| 37 |
16/05/2017 11:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
16/05/2017 10:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Intimar a parte adversa. |
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| 35 |
16/05/2017 10:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
15/05/2017 10:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
12/05/2017 16:18 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 107 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 32 |
12/05/2017 16:17 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
12/05/2017 16:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da Defensora Pública Especial com Ciente e Interposição de Embargos de Declaração. |
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| 30 |
10/05/2017 15:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 29 |
25/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância Para ciência do acórdão de fls. 91/97. Contendo 100 fls. |
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| 28 |
18/04/2017 08:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 27 |
18/04/2017 07:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 26 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 25 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 57, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
17/04/2017 09:22 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
12/04/2017 09:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 22 |
12/04/2017 08:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
07/04/2017 13:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DILSON DE ARAÚJO LIMA e não-provido |
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| 20 |
07/04/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
07/04/2017 08:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 18 |
03/04/2017 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 17 |
03/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/04/2017, Ordem: 1 |
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| 16 |
08/02/2017 09:37 8 anos atrás |
Recebimento AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
08/02/2017 07:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - pautar. |
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| 14 |
04/07/2016 10:56 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 13 |
01/07/2016 13:57 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 85 FLS. |
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| 12 |
01/07/2016 13:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA MPGJ COM PARECER. |
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| 11 |
15/06/2016 16:09 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 78/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
15/06/2016 16:08 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
15/06/2016 11:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
14/06/2016 10:10 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
14/06/2016 08:40 9 anos atrás |
Conclusão com 76 folhas |
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| 6 |
14/06/2016 08:39 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
10/06/2016 08:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
10/06/2016 08:07 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/06/2016 13:29 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
09/06/2016 13:28 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/06/2016 13:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
23/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações |
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| 89 |
18/10/2018 09:53 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 2208/2018. |
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|
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> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 2209/2018.
Movimento excluído em 18/10/2018 09:51 |
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| 87 |
18/06/2018 12:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 188 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 86 |
18/06/2018 12:47 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA/PI, em cumprimento ao MEMO Nº 11/2017/GP . |
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| 85 |
09/05/2018 15:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 84 |
02/05/2018 08:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR) |
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| 83 |
02/05/2018 08:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR) |
|
| 82 |
02/04/2018 09:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 81 |
27/03/2018 16:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU SETOR DE DIGITALIZAÇÃO SEJU/STJ, CONFORME DESPACHO DE FL/184. CONTENDO 185/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 80 |
27/03/2018 15:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 79 |
27/03/2018 07:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 78 |
27/03/2018 07:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 77 |
23/03/2018 10:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
22/03/2018 17:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 183 FLS |
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| 75 |
22/03/2018 16:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 74 |
07/03/2018 18:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 73 |
27/02/2018 19:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 172/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
27/02/2018 18:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 71 |
21/02/2018 17:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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| 70 |
20/02/2018 18:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 163 FLS |
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| 69 |
20/02/2018 18:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 68 |
20/02/2018 07:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 67 |
20/02/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2018. |
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| 66 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 69, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
19/02/2018 09:15 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
14/09/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 63 |
14/09/2017 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS AO PRESIDENTE, DES. ERIVAN LOPES, COM 159/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 62 |
14/09/2017 08:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. |
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| 61 |
25/07/2017 16:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 146 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 60 |
25/07/2017 16:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE RECURSO ESPECIAL. |
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| 59 |
25/07/2017 15:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria. |
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| 58 |
12/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 57 |
11/07/2017 11:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
11/07/2017 07:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 52 |
06/07/2017 12:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
06/07/2017 11:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 47 |
29/06/2017 09:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
29/06/2017 07:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2017, Ordem: 4 |
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| 45 |
26/06/2017 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
26/06/2017 07:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
14/06/2017 09:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
13/06/2017 12:46 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 118/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 40 |
13/06/2017 12:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM PARECER. |
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| 39 |
23/05/2017 10:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 38 |
17/05/2017 08:19 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PGJ |
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| 37 |
16/05/2017 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 36 |
16/05/2017 10:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Intimar a parte adversa. |
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| 34 |
15/05/2017 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
12/05/2017 16:18 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 107 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 31 |
12/05/2017 16:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da Defensora Pública Especial com Ciente e Interposição de Embargos de Declaração. |
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| 30 |
10/05/2017 15:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 29 |
25/04/2017 09:27 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância Para ciência do acórdão de fls. 91/97. Contendo 100 fls. |
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| 28 |
18/04/2017 08:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 27 |
18/04/2017 07:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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| 26 |
18/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2017. |
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| 25 |
17/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 57, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
17/04/2017 09:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
12/04/2017 09:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 22 |
12/04/2017 08:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 21 |
07/04/2017 13:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DILSON DE ARAÚJO LIMA e não-provido |
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| 20 |
07/04/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
07/04/2017 08:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 18 |
03/04/2017 10:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 17 |
03/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/04/2017, Ordem: 1 |
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| 16 |
08/02/2017 09:37 8 anos atrás |
> Recebimento AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
08/02/2017 07:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - pautar. |
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| 14 |
04/07/2016 10:56 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 13 |
01/07/2016 13:57 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 85 FLS. |
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| 12 |
01/07/2016 13:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA MPGJ COM PARECER. |
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| 11 |
15/06/2016 16:09 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS CONTENDO 78/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
15/06/2016 16:08 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
15/06/2016 11:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
14/06/2016 10:10 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
14/06/2016 08:40 9 anos atrás |
> Conclusão com 76 folhas |
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| 6 |
14/06/2016 08:39 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
10/06/2016 08:12 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
10/06/2016 08:07 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
09/06/2016 13:29 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
09/06/2016 13:28 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/06/2016 13:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017. |
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| 54 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 49, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
10/07/2017 08:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
05/07/2017 13:51 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DILSON DE ARAÚJO LIMA e não-provido |
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| 49 |
05/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 48 |
05/07/2017 10:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-7-2017). |
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| 43 |
26/06/2017 07:36 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
16/05/2017 10:42 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
12/05/2017 16:17 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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