Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005990-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005990-7
- Número Único
- 0003908-41.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 40.000,00
- Data de Autuação
- 10/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/06/2016 08:07
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0003908-41.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 67 |
29/05/2019 13:03 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 66 |
29/05/2019 13:02 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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| 65 |
24/05/2019 15:08 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001443/2019 |
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| 64 |
24/05/2019 15:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nª 001443/2019 de 08/05.2019. |
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| 63 |
09/05/2019 13:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 62 |
09/05/2019 08:36 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 61 |
22/04/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 60 |
22/01/2019 15:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 59 |
14/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 58 |
08/01/2019 11:14 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
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| 57 |
14/12/2018 08:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
14/12/2018 08:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
14/12/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 14/12/2018. |
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| 54 |
13/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 48, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
13/12/2018 12:38 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 52 |
03/08/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 51 |
02/08/2018 12:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 50 |
02/08/2018 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA VÍVEL |
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| 49 |
02/08/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
02/08/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/08/2018. |
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| 47 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 114, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
01/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 45 |
30/07/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 44 |
27/07/2018 20:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
27/07/2018 20:22 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8584/2018 |
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| 42 |
26/07/2018 17:08 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08584/2018. |
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| 41 |
26/07/2018 17:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 40 |
18/07/2018 10:58 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 39 |
03/07/2018 13:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 38 |
13/06/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
04/06/2018 20:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
04/06/2018 20:34 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 17495/2018 |
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| 35 |
08/02/2018 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível sem Petição |
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| 34 |
10/01/2018 13:26 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário RETIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR |
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| 33 |
10/01/2018 12:34 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 32 |
10/01/2018 07:17 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI |
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| 31 |
27/11/2017 16:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. mandado de intimação com autos em anexo |
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| 30 |
14/11/2017 18:14 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
| 29 |
02/10/2017 14:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
29/09/2017 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
29/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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| 26 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 59, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
28/09/2017 11:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 24 |
18/09/2017 15:29 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0014009/2017. |
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| 23 |
14/09/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
13/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 21 |
13/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 20 |
13/09/2017 10:39 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 19 |
31/08/2017 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINTE |
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| 18 |
31/08/2017 11:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 17 |
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| 17 |
31/08/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
31/08/2017 09:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 15 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 14 |
22/09/2016 09:28 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 13 |
20/09/2016 16:44 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
20/09/2016 16:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 11 |
01/07/2016 17:18 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 163 |
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| 10 |
01/07/2016 17:17 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
01/07/2016 10:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar civel com despacho. |
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| 8 |
13/06/2016 08:34 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
10/06/2016 10:20 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/06/2016 10:19 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cíve |
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| 5 |
10/06/2016 08:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/06/2016 08:07 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/06/2016 07:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
10/06/2016 07:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
10/06/2016 07:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
29/05/2019 13:03 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 66 |
29/05/2019 13:02 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 |
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| 65 |
24/05/2019 15:08 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001443/2019 |
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| 64 |
24/05/2019 15:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nª 001443/2019 de 08/05.2019. |
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| 63 |
09/05/2019 13:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 62 |
09/05/2019 08:36 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 61 |
22/04/2019 09:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 60 |
22/01/2019 15:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 59 |
14/01/2019 08:44 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 57 |
14/12/2018 08:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
14/12/2018 08:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 55 |
14/12/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 14/12/2018. |
|
| 54 |
13/12/2018 13:42 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 48, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
13/12/2018 12:38 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 52 |
03/08/2018 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 51 |
02/08/2018 12:57 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 50 |
02/08/2018 12:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA VÍVEL |
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| 49 |
02/08/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 48 |
02/08/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 02/08/2018. |
|
| 47 |
01/08/2018 15:26 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.487, página Nº 114, de 01/08/2018, com a publicação no dia 02/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
01/08/2018 08:49 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 45 |
30/07/2018 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 44 |
27/07/2018 20:23 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
26/07/2018 17:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 40 |
18/07/2018 10:58 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 39 |
03/07/2018 13:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 38 |
13/06/2018 11:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
04/06/2018 20:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
08/02/2018 17:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível sem Petição |
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| 34 |
10/01/2018 13:26 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário RETIFICANDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR |
|
| 33 |
10/01/2018 12:34 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 32 |
10/01/2018 07:17 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI |
|
| 31 |
27/11/2017 16:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. mandado de intimação com autos em anexo |
|
| 29 |
02/10/2017 14:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 28 |
29/09/2017 10:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 27 |
29/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
|
| 26 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 59, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
28/09/2017 11:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 24 |
18/09/2017 15:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0014009/2017. |
|
| 23 |
14/09/2017 08:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
13/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 21 |
13/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
|
| 20 |
13/09/2017 10:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
|
| 19 |
31/08/2017 12:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINTE |
|
| 18 |
31/08/2017 11:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 17 |
|
| 17 |
31/08/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 16 |
31/08/2017 09:10 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 15 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
22/09/2016 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 13 |
20/09/2016 16:44 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
20/09/2016 16:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
01/07/2016 17:18 8 anos atrás |
> Remessa conforme despacho de fls. 163 |
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| 10 |
01/07/2016 17:17 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
01/07/2016 10:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar civel com despacho. |
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| 8 |
13/06/2016 08:34 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
10/06/2016 10:20 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/06/2016 10:19 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cíve |
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| 5 |
10/06/2016 08:12 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/06/2016 08:07 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/06/2016 07:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/06/2016 07:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/06/2016 07:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
08/01/2019 11:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
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| 43 |
27/07/2018 20:22 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8584/2018 |
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| 42 |
26/07/2018 17:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08584/2018. |
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| 36 |
04/06/2018 20:34 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 17495/2018 |
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| 30 |
14/11/2017 18:14 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
Documento não disponível |
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