e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005993-2

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.005993-2

N�mero �nico

0000417-07.2016.8.18.0004

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 880,00

Data de Autua��o: 10/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

10/06/2016 08:07
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passivs

ESTADO DO PIAU�
SECRETARIA DE EDUCA��O DO ESTADO DO PIAU�

Impetrante

LORENA MARCIELLE RIBEIRO DE MACEDO

Impetrado

DIRETOR DO COL�GIO INEC

Advogados

Litisconsorte Passiv

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Impetrante

MARCILIO RIBEIRO DE MACEDO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
46	20/12/2017 12:24 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
45	20/12/2017 12:24 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/09/2017	Documento n�o dispon�vel
44	08/11/2017 15:33 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
43	27/10/2017 09:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
42	28/08/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	25/08/2017 16:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
40	25/08/2017 14:05 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.276, p�gina N� 48, de 25/08/2017, com a publica��o no dia 28/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	25/08/2017 12:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
38	25/08/2017 12:14 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Seguran�a denegada.	ACOR18
37	15/08/2017 11:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
36	15/08/2017 09:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
35	14/08/2017 11:20 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LORENA MARCIELLE RIBEIRO DE MACEDO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
34	08/08/2017 10:42 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 10-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
33	03/08/2017 12:05 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 10 de agosto de 2017.	Documento n�o dispon�vel
32	01/08/2017 10:12 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 8
31	25/07/2017 13:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA
30	25/07/2017 10:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 5
29	19/07/2017 09:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
28	22/06/2017 13:35 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	17/11/2016 09:31 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
26	16/11/2016 18:02 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	16/11/2016 18:01 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
24	20/10/2016 12:23 8 anos atr�s	Remessa
23	20/10/2016 12:23 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
22	20/10/2016 10:59 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
21	18/10/2016 08:43 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
20	17/10/2016 09:39 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	17/10/2016 09:39 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
18	29/09/2016 19:13 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n�011969/2016
17	29/09/2016 17:26 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Defesa.	Documento n�o dispon�vel
16	29/09/2016 17:24 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
15	12/08/2016 16:31 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
14	10/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	09/08/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.038, p�gina N� 37, de 09/08/2016, com a publica��o no dia 10/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	05/08/2016 16:27 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3	Documento n�o dispon�vel
11	05/08/2016 16:26 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	14/06/2016 17:16 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	14/06/2016 12:35 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Denego o provimento liminar para determinar seja emitido Certificado de Conclus�o do Ensino M�dio e Hist�rico Escolar pela institui��o de Ensino Impetrante at� posterior manifesta��o.	DEC3
8	10/06/2016 12:57 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	10/06/2016 10:32 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/06/2016 10:31 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�ve
5	10/06/2016 08:12 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/06/2016 08:07 9 anos atr�s	Distribui��o
3	10/06/2016 07:55 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/06/2016 07:55 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/06/2016 07:49 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.005993-2

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio