Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.005995-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.005995-6
- Número Único
- 0005995-60.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Data de Autuação
- 10/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
10/06/2016 10:29
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
12/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 55 |
12/07/2018 12:49 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/06/2018 |
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| 54 |
09/07/2018 19:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8139/2018 |
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| 53 |
04/07/2018 17:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08139/2018. |
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| 52 |
04/07/2018 17:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 50 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 49 |
06/06/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 48 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2018. |
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05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 55, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
05/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
23/04/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 44 |
23/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ROSEANE CARVALHO E SILVA |
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| 43 |
11/04/2018 11:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018 |
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| 42 |
10/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018 |
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| 41 |
10/04/2018 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 11 |
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| 40 |
09/04/2018 12:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
09/04/2018 12:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 38 |
18/09/2017 11:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 37 |
13/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
13/09/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 35 |
14/08/2017 14:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 34 |
14/08/2017 14:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA Sescar Civel |
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| 33 |
14/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 32 |
04/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 31 |
01/08/2017 08:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/08/2017 08:54 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 01/08/2017. |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2017
Movimento excluído em 27/07/2017 07:39 |
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| 29 |
22/06/2017 13:52 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 28 |
23/05/2017 16:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007096/2017 |
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| 27 |
22/05/2017 18:33 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contestação Nº 007096/2017. |
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| 26 |
22/05/2017 18:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 25 |
15/05/2017 10:15 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 24 |
15/05/2017 09:36 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 23 |
09/05/2017 09:15 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE |
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| 22 |
05/05/2017 09:30 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Governador |
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| 21 |
04/05/2017 10:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 20 |
04/05/2017 10:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos para PGE. |
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| 19 |
02/05/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
02/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 17 |
02/05/2017 10:32 8 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 16 |
14/02/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 15 |
13/02/2017 20:20 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002170/2017 |
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| 14 |
13/02/2017 15:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
02/02/2017 00:03 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
01/02/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 61, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
31/01/2017 10:43 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
18/01/2017 08:49 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
16/01/2017 12:33 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado para Sescar Cível |
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| 8 |
14/06/2016 11:41 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
10/06/2016 15:58 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/06/2016 15:58 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/06/2016 10:48 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/06/2016 10:29 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/06/2016 08:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
10/06/2016 08:53 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/06/2016 08:09 9 anos atrás |
AUTUADO |
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