Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006012-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006012-0
- Número Único
- 0004300-20.2008.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 10/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Distribuição por Sorteio
10/06/2016 10:29
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
10/06/2016 10:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Magistrado Impedido
10/06/2016 10:09
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:22
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0004300-20.2008.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
12/09/2019 09:38 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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12/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2019 |
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11/09/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 42 |
04/09/2019 12:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portarianº362/11. |
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26/07/2019 15:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910508032 |
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23/07/2019 08:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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17/07/2019 22:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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08/07/2019 11:59 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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28/06/2019 09:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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24/06/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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19/06/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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19/06/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019. |
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18/06/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 58, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/06/2019 11:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME |
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07/06/2019 17:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/06/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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06/06/2019 13:54 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Sentença confirmada Sentença confirmada |
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27/05/2019 11:57 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019. |
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17/05/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019. |
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16/05/2019 08:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 16 |
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07/05/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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07/05/2019 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.05.2019 |
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07/05/2019 08:24 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 16 |
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03/05/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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03/05/2019 13:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/05/2019 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:22 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
13/01/2017 09:59 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
12/01/2017 14:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
12/01/2017 14:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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22/08/2016 09:28 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 100 |
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| 14 |
22/08/2016 09:27 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 13 |
20/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
19/07/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 23, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
18/07/2016 09:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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29/06/2016 13:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/06/2016 10:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
16/06/2016 11:32 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
15/06/2016 15:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15/06/2016 15:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/06/2016 10:48 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/06/2016 10:29 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/06/2016 09:52 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/06/2016 09:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/06/2016 09:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
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