Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006014-4

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006014-4
Número Único
0005024-77.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/06/2016
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/10/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/05/2019 15:13

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 190/191.
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2016 10:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    10/06/2016 10:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147, do CPC.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/10/2019 11:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    01/03/2019 07:48

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 186 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • PRICILA RACHEL AVELINO CARDOSO
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • PRICILA RACHEL AVELINO CARDOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 13/03/2020 10:58
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 17/01/2020 18:55
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00020/2020

75 13/01/2020 15:07
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0020/2020.

    Documento não disponível
74 13/01/2020 15:06
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
73 19/12/2019 09:32
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 13/12/2019 11:08
7 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

71 09/12/2019 14:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 06/12/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
69 05/12/2019 18:08
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 37, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/12/2019 11:10
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 05/12/2019 09:44
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

66 29/10/2019 15:31
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 29/10/2019 15:30
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº2945/2019

64 17/10/2019 11:43
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002945/2019.

    Documento não disponível
63 17/10/2019 11:42
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
62 08/10/2019 13:41
10 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PRICILA RACHEL AVELINO CARDOSO.

    Documento não disponível
61 04/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/10/2019.

    Documento não disponível
60 03/10/2019 13:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 60, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 03/10/2019 09:36
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
58 02/10/2019 15:39
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 01/10/2019 11:58
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
56 30/09/2019 23:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 30/09/2019 23:05
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538078

54 20/09/2019 11:49
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 19/09/2019 11:55
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 23/08/2019 11:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 22/08/2019 10:36
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 21/08/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/08/2019.

    Documento não disponível
48 20/08/2019 13:19
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.734, página Nº 68, de 20/08/2019, com a publicação no dia 21/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 20/08/2019 12:29
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível Improvida.

46 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 08/08/2019 10:33
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 01/08/2019 10:39
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 40

42 11/07/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O referido processo será julgado na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 08 de agosto de 2019.

    Documento não disponível
41 02/07/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

40 02/07/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

39 02/07/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 8

38 01/07/2019 08:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 28/06/2019 15:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

36 28/06/2019 15:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 17/05/2019 14:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 17/05/2019 09:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 17/05/2019 09:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 15/05/2019 15:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 190/191.

    Documento não disponível
31 15/05/2019 10:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 15/05/2019 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 13/05/2019 12:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

28 13/05/2019 12:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 21/03/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 08/03/2019 14:25
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 08/03/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
24 08/03/2019 14:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

22 01/03/2019 07:48
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 186 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.

    Documento não disponível
21 19/02/2019 14:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
20 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 18/02/2019 14:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à 4a Câmara de Direito Público, conforme preconiza o parágrafo único, art. 81-A do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal:
Art. 81-A (...)
Parágrafo único: Compete privativamente à 4a Câmara de Direito Público, mediante compensação da distribuição em relação às demais Câmaras, o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Incluído pelo art. 1° da Resolução n° 2017, de 14/05/2018)

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 25/08/2016 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 24/08/2016 14:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/08/2016 14:19
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/07/2016 10:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 18/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 15/07/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.021, página Nº 93, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 14/07/2016 13:51
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 01/07/2016 17:06
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 01/07/2016 09:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/06/2016 09:26
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 13/06/2016 09:38
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2016 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 10/06/2016 10:48
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/06/2016 10:29
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/06/2016 10:03
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/06/2016 10:01
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/06/2016 09:59
4 anos atrás

AUTUADO