Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006027-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.006027-2
- Número Único
- 0006027-65.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Data de Autuação
- 10/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 10/06/2016
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 70 |
10/04/2018 08:21 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 69 |
10/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
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| 68 |
05/04/2018 18:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ |
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| 67 |
16/03/2018 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
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| 66 |
13/03/2018 17:15 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3785/2018 |
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| 65 |
09/03/2018 18:35 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3785 |
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| 64 |
09/03/2018 18:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 63 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 62 |
01/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
28/02/2018 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 60 |
28/02/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 59 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 46, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
27/02/2018 12:18 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
07/02/2018 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
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| 56 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 55 |
06/02/2018 08:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
02/02/2018 10:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 53 |
25/01/2018 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 52 |
25/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 11 |
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| 51 |
15/01/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório |
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| 50 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
15/01/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
25/07/2017 13:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos da Sescar Cível |
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| 47 |
24/07/2017 17:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
24/07/2017 17:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUSLEYANE RODRIGUES VIANA DE FRANÇA em 24/07/2017. |
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| 45 |
12/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/05/2017. |
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| 44 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 92, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
11/05/2017 11:01 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 42 |
09/05/2017 10:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
08/05/2017 10:56 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível com despacho proferido |
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| 40 |
27/04/2017 08:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 39 |
26/04/2017 17:36 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
26/04/2017 17:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 37 |
19/04/2017 17:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA 362/2011 |
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| 36 |
19/04/2017 17:03 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº004945/2017 |
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| 35 |
19/04/2017 17:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005389/2017 |
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| 34 |
19/04/2017 15:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 33 |
19/04/2017 15:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 32 |
07/04/2017 18:06 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004945/2017. |
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| 31 |
07/04/2017 11:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 30 |
04/04/2017 09:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
04/04/2017 08:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
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| 28 |
04/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2017. |
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| 27 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 55, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
03/04/2017 11:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
14/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 24 |
14/03/2017 10:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 23 |
10/03/2017 09:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 22 |
09/03/2017 09:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 21 |
23/02/2017 12:20 8 anos atrás |
Recebimento Autos no Gab. Des.Relator. |
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| 20 |
23/02/2017 07:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 50 |
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| 19 |
16/01/2017 07:06 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
13/01/2017 13:01 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
|
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| 17 |
14/12/2016 11:31 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 16 |
14/12/2016 09:50 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 15 |
14/09/2016 07:16 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
13/09/2016 11:13 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
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| 13 |
05/09/2016 09:21 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 12 |
02/09/2016 14:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
02/09/2016 14:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 10 |
21/06/2016 09:27 9 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
21/06/2016 09:26 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 8 |
21/06/2016 07:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 7 |
14/06/2016 13:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/06/2016 13:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
10/06/2016 12:31 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/06/2016 12:21 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/06/2016 11:28 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
10/06/2016 11:28 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/06/2016 11:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
10/04/2018 08:21 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 69 |
10/04/2018 08:20 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
|
| 68 |
05/04/2018 18:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ |
|
| 67 |
16/03/2018 12:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
| 66 |
13/03/2018 17:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3785/2018 |
|
| 65 |
09/03/2018 18:35 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3785 |
|
| 64 |
09/03/2018 18:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
| 63 |
02/03/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 62 |
01/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 61 |
28/02/2018 08:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 60 |
28/02/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
|
| 59 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 46, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
27/02/2018 12:18 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 57 |
07/02/2018 11:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
|
| 56 |
07/02/2018 11:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 53 |
25/01/2018 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
|
| 52 |
25/01/2018 09:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 11 |
|
| 51 |
15/01/2018 12:41 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório |
|
| 50 |
15/01/2018 12:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 49 |
15/01/2018 12:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 48 |
25/07/2017 13:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos da Sescar Cível |
|
| 45 |
12/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/05/2017. |
|
| 44 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 92, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
11/05/2017 11:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 42 |
09/05/2017 10:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
08/05/2017 10:56 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à sescar cível com despacho proferido |
|
| 40 |
27/04/2017 08:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 39 |
26/04/2017 17:36 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
26/04/2017 17:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 37 |
19/04/2017 17:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA 362/2011 |
|
| 36 |
19/04/2017 17:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº004945/2017 |
|
| 33 |
19/04/2017 15:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 32 |
07/04/2017 18:06 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004945/2017. |
|
| 31 |
07/04/2017 11:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 30 |
04/04/2017 09:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 29 |
04/04/2017 08:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 28 |
04/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2017. |
|
| 27 |
03/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.180, página Nº 55, de 03/04/2017, com a publicação no dia 04/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
03/04/2017 11:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 25 |
14/03/2017 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 24 |
14/03/2017 10:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
10/03/2017 09:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 22 |
09/03/2017 09:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 21 |
23/02/2017 12:20 8 anos atrás |
> Recebimento Autos no Gab. Des.Relator. |
|
| 20 |
23/02/2017 07:42 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 50 |
|
| 19 |
16/01/2017 07:06 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
13/01/2017 13:01 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
|
| 17 |
14/12/2016 11:31 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 16 |
14/12/2016 09:50 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
|
| 15 |
14/09/2016 07:16 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 14 |
13/09/2016 11:13 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 13 |
05/09/2016 09:21 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 12 |
02/09/2016 14:35 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
02/09/2016 14:35 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 10 |
21/06/2016 09:27 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 9 |
21/06/2016 09:26 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 8 |
21/06/2016 07:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 7 |
14/06/2016 13:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/06/2016 13:25 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
10/06/2016 12:31 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/06/2016 12:21 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
10/06/2016 11:28 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
10/06/2016 11:28 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/06/2016 11:27 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
06/02/2018 08:26 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 54 |
02/02/2018 10:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018). |
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| 47 |
24/07/2017 17:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
24/07/2017 17:25 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JUSLEYANE RODRIGUES VIANA DE FRANÇA em 24/07/2017. |
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| 35 |
19/04/2017 17:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005389/2017 |
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| 34 |
19/04/2017 15:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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