e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.006032-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.006032-6

N�mero �nico

0015251-05.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 10/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

13/06/2016

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/06/2016 13:10
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

13/06/2016 12:53
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou no feito no 1� Grau.

Processos Relacionados

Origem

0015251-05.2010.8.18.0140
Cobranca
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

ADELINA ALVES DOS SANTOS XAVIER
ALICE ALENCAR ALMEIDA
AMADEU ROSA DA SILVA
ANTONIO DA SILVA
ANTONIO DE SOUSA
ANTONIO GON�ALVES FILHO
ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA
AUREA REGINA ANDRADE BARRENTO
AVELINA MELO DE CARVALHO
CANDIDO ALVES BEZERRA NETO
CHAGAS DUARTE DOS SANTOS
CLAUDETE MARIA MOROR� GOMES
CONCEI��O DE MARIA COSTA MOROR�
DALMIRA ROSA DE MESQUITA
DOMINGAS GOMES DA SILVA OLIVEIRA
DORA ALVES DA SILVA
FLORENCIO PEREIRA DE SOUSA
FRANCISCA DEVONETE RABELO TORRES
FRANCISCA PAZ SALES RABELO
FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ
HERBERT ADRIANI DIAS DE ALMEIDA
HUMBERTO DOS SANTOS
ILDEFONSO BARBOSA DE CARVALHO SOUSA
JANDIRA MARIA DA SILVA MELO
JOS� ALVES DO NASCIMENTO SILVA
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
JOS� GON�ALVES DE ALMEIDA
JULIO LOPES SOBRINHO
MARCELO PEREIRA DE ARAUJO
MARIA DA PAZ BANDEIRA DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES DE ARAUJO CHAVES
MARIA DE JESUS OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO MENEZES DE SOUSA
MARIA DORA DIAS SILVA
MARIA DOS REM�DIOS BARBOSA DA MATA
MARIA FRANCINETE SOUSA DE MELO
MARIA GENISILDA DA COSTA GARCIA
MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA
MARIA JOS� SOARES DE BRITO
MARIA MADALENA GOMES
MARIA MARTINS DE MIRANDA BARROS
MARIA NATALICE DINIZ PESSOA
MARIA VERA LUCIA FERNANDES
PAULO S�RGIO DA SILVA
PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO
RAIMUNDO BARBOSA DIAS
RAIMUNDO DO NASCIMENTO LEAL
RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA
REGINALDO TAVARES SILVA
REJANE DE CASTRO QUEIROZ
REJANE MARIA SILVA
SABINO DA ROCHA MORAIS
S�NIA IGN�S DE MORAES LEIT�O
VALDECI RODRIGUES DE MORAES
VALDECK RODRIGUES DE MORAES
VALTER FRANCISCO DO NASCIMENTO
WILTON DA CUNHA MONTEIRO

Advogados

Requerente

JONILTON SANTOS LEMOS JR.

Requerido

Laurindo Jose Vieira da Silva

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 19/07/2017 17:07

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerente

JONILTON SANTOS LEMOS JR.

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
69	25/04/2018 09:58 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	25/04/2018 09:58 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2018	Documento n�o dispon�vel
67	20/04/2018 16:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
66	17/04/2018 09:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11 para ci�ncia do ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
65	11/04/2018 22:07 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 4574/2018
64	22/03/2018 09:18 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 04574/2018	Documento n�o dispon�vel
63	22/03/2018 09:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	23/02/2018 10:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
61	21/12/2017 09:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
60	19/12/2017 08:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
59	19/12/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	18/12/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 54, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	18/12/2017 11:13 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
56	12/12/2017 12:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos para lavrar ac�rd�o.
55	12/12/2017 12:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
54	11/12/2017 11:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	28/11/2017 12:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 05 de dezembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
52	24/11/2017 09:00 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 26
51	20/11/2017 08:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
50	17/11/2017 09:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 26
49	27/10/2017 11:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	27/10/2017 11:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	15/08/2017 10:24 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
46	10/08/2017 10:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar c�vel
45	09/08/2017 17:20 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	09/08/2017 17:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 11909/2017
43	09/08/2017 14:08 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0011909/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	09/08/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	08/08/2017 14:09 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.265, p�gina N� 67, de 08/08/2017, com a publica��o no dia 09/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	07/08/2017 13:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Requerido (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
39	04/08/2017 15:07 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
38	03/08/2017 08:52 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
37	25/07/2017 07:47 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec GabRelator/Sescar C�vel
36	20/07/2017 16:52 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	20/07/2017 16:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 10701/2017
34	19/07/2017 17:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	19/07/2017 17:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
32	07/07/2017 09:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
31	18/05/2017 13:21 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	18/05/2017 09:49 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	18/05/2017 08:52 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
28	18/05/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2017 14:40 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.208, p�gina N� 46, de 17/05/2017, com a publica��o no dia 18/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	17/05/2017 12:14 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
25	28/04/2017 08:20 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
24	28/04/2017 07:47 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR AC�RD�O
23	27/04/2017 08:09 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	12/04/2017 08:33 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido do SEJU
21	11/04/2017 10:20 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 24
20	09/01/2017 11:48 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	09/01/2017 09:16 8 anos atr�s		Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
18	05/12/2016 10:36 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
17	05/12/2016 09:47 8 anos atr�s		Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICA��O DO PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)
16	14/09/2016 07:15 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/09/2016 12:03 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
14	05/09/2016 08:29 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
13	02/09/2016 16:49 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2016 16:49 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/06/2016 15:57 8 anos atr�s		Remessa
10	27/06/2016 15:56 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/06/2016 13:11 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/06/2016 12:14 9 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Relator
7	15/06/2016 15:09 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/06/2016 15:08 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/06/2016 13:18 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/06/2016 13:10 9 anos atr�s		Distribui��o
3	10/06/2016 11:56 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/06/2016 11:52 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/06/2016 11:50 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
69	25/04/2018 09:58 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	25/04/2018 09:58 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/03/2018	Documento n�o dispon�vel
67	20/04/2018 16:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
66	17/04/2018 09:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 362/11 para ci�ncia do ac�rd�o	Documento n�o dispon�vel
65	11/04/2018 22:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 4574/2018
64	22/03/2018 09:18 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 04574/2018	Documento n�o dispon�vel
63	22/03/2018 09:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	23/02/2018 10:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
61	21/12/2017 09:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
60	19/12/2017 08:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
59	19/12/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
58	18/12/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.347, p�gina N� 54, de 18/12/2017, com a publica��o no dia 19/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	18/12/2017 11:13 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
56	12/12/2017 12:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos para lavrar ac�rd�o.
55	12/12/2017 12:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
52	24/11/2017 09:00 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 26
51	20/11/2017 08:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
50	17/11/2017 09:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 26
49	27/10/2017 11:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	27/10/2017 11:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
47	15/08/2017 10:24 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
46	10/08/2017 10:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar c�vel
45	09/08/2017 17:20 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	09/08/2017 14:08 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0011909/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	04/08/2017 15:07 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
38	03/08/2017 08:52 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
37	25/07/2017 07:47 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec GabRelator/Sescar C�vel
36	20/07/2017 16:52 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	19/07/2017 17:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
32	07/07/2017 09:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
31	18/05/2017 13:21 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	18/05/2017 09:49 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
29	18/05/2017 08:52 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
28	18/05/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	17/05/2017 14:40 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.208, p�gina N� 46, de 17/05/2017, com a publica��o no dia 18/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	17/05/2017 12:14 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR15
25	28/04/2017 08:20 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
24	28/04/2017 07:47 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator LAVRAR AC�RD�O
23	27/04/2017 08:09 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	12/04/2017 08:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido do SEJU
21	11/04/2017 10:20 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 24
20	09/01/2017 11:48 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	09/01/2017 09:16 8 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
18	05/12/2016 10:36 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
17	05/12/2016 09:47 8 anos atr�s	> Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICA��O DO PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)
16	14/09/2016 07:15 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	13/09/2016 12:03 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � seju	Documento n�o dispon�vel
14	05/09/2016 08:29 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
13	02/09/2016 16:49 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2016 16:49 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/06/2016 15:57 8 anos atr�s	> Remessa
10	27/06/2016 15:56 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/06/2016 13:11 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	16/06/2016 12:14 9 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Relator
7	15/06/2016 15:09 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/06/2016 15:08 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/06/2016 13:18 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/06/2016 13:10 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/06/2016 11:56 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/06/2016 11:52 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/06/2016 11:50 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	11/12/2017 11:08 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
53	28/11/2017 12:13 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 05 de dezembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
44	09/08/2017 17:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 11909/2017
42	09/08/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	08/08/2017 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.265, p�gina N� 67, de 08/08/2017, com a publica��o no dia 09/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
40	07/08/2017 13:20 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Requerido (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
35	20/07/2017 16:51 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 10701/2017
34	19/07/2017 17:07 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.006032-6

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

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