Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006065-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006065-0
Número Único
0000002-78.2016.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Boletos
  • C92 085 0919236 R$ 1.476,71 Liquidado
Data de Autuação
13/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2016 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO ITAUCARD S/A
Apelado
  • ALBERTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS
Advogados
Apelantes
  • JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR
  • ADRIANA DOS REIS ROCHA
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA
  • Adriana Tozo Marra
  • Adriane Marangom
  • AGNALDO JOSE DE CARVALHO
  • ALEX ALBERTO TOSSUNIAN
  • Alex Faria Pereira
  • ALEXANDRE ROMAO DOS SANTOS
  • Alexandre Vieira Reis
  • ALINE ANHEZINI DE SOUZA
  • ALINIE DA MATTA MOREIRA
  • AMANDA HAUCH FERNANDES SILVA
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • ANA PAULA ADALA FERNANDES
  • ANA PAULA ALVELLAN SALES
  • ANA SILVIA PULEGHINI
  • ANDRÉ RICARDO FREITAS
  • ANDRÉ SALGADO FELIX
  • ANDRÉA VALPASSOS PASSOS
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANDRESSA SANTORO ANGELO
  • ANDREZA JULIETA DE SENA NASCIMENTO
  • ANNETTE MARTINELLI DE MATTOS PEREIRA
  • ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
  • ARON ABRAHAO MOREIRA
  • ARON LIMA DE MENDONÇA
  • BARBARA CAETANO DA SILVA
  • BEATRIZ DIAS RIZZO
  • BIANCA NUNES DE ARAÚJO PINO BOTTI
  • BRUNO ÁTILA MARTINS MUNIZ
  • BRUNO CREPALDI
  • CAIO YERVANT ALVES ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA
  • CAMILA GARCIA
  • Camila Martins da Silva
  • CAMILA REGINA DIAS
  • CARLA MAYARA SAID PINHEIRO
  • CAROLINA DE SOUZA SÔRO
  • CAROLINA MARIA GRIS DE FREITAS
  • CAROLINA MARTINS DOS REIS
  • CAROLINA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO
  • CAROLINE CHICONELLI GOMES
  • CAROLINE FAVARON GIUSTI
  • CASSIO HAMABATA
  • CELIA NOVOA VEIGA SALVETTI
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CINTHIA CARVALHO DE ANDRADE
  • CINTIA FRANCO
  • Cláudia Constancia Lopes de Morais
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel
  • CLAUDIO DE ANDRADE PACI
  • CLEMENTE GUTIERREZ FARIAS
  • CRISTIAM FERREIRA LOPES
  • CRISTIANE GUANDALINA RODRIGUES
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • DANIELA VELTRI
  • DANIELLE DURAN DOS SANTOS
  • Danielle Rossa Montin
  • DEBORA MORAES CERQUEIRA
  • DEBORAH DO NASCIMENTO LOUVERA
  • DENISE NOVAES MESQUITA
  • DESIRE GOMES PEREIRA
  • DIEGO ALTAREJO MUNHOZ
  • DIEGO SANCHES LOMBARDERO
  • DIEGO VILHENA GONÇALVES
  • DOMINIQUE DE SOUZA MACHADO
  • Douglas Eric Pontes
  • Elaine Cristina Marques
  • ELAINE DIAS DOS SANTOS
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • EMERSON EDUARDO CARNEIRO GREGORIO
  • EMMANUELE RAMOS CALMON DE SIQUEIRA
  • ERIKA BRUNO BRANQUINHO
  • EVANDRO ALVES COSTA POLMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
  • FABIANA RAMALHO CHEMMER
  • FABIO BRUNO VANINI
  • FABIO DEVEZA RESCALLI
  • FELIPE EIJI ARAUJO FUJII
  • FERNANDA ABREU PORTELA NUNES
  • FERNANDA CORVINO RODRIGUES E SILVA
  • FERNANDA MARIA DIAS MOREIRA
  • FERNANDA MENDES BEZERRA GOMES
  • FERNANDA QUINTELA DE CARVALHO
  • FERNANDO RUBIO BRAIT
  • Filomena Vilicic Daltro
  • GABRIEL BRANCO DE OLIVEIRA
  • GABRIELI CRISTINA BERTOLUCCI DE SOUSA
  • GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA
  • GISELE KARASSAWA
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • Gislene Beltran
  • GIULIANO VEIGA BARROS DO PRADO
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • HUGO DOS PASSOS SANTOS
  • HUMBERTO FELIPE FONSECA DAS NEVES
  • Ivan Marcelino do Carmo
  • JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA
  • JOSÉ EMÍLIO BRUNO AMBROSIO
  • JOSE GERALDO FRANCO ORTIZ JUNIOR
  • JOSE LOPES DE SOUZA JUNIOR
  • JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR
  • JOSÉ VIRGILIO VITA NETO
  • JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA
  • Juliana Matheus Pernias
  • Juliana Varela Antunes Correia
  • KAMILLA CRISTINA CASTELHANO CUNICO
  • Karina Ortmann Rebouças
  • KATHLEEN ALINE MANCINI
  • LARISSA MARQUES LIMA
  • LARISSA MAYARA BOTELHO
  • LEANDRO GONZALES
  • LEONARDO CANTÚ
  • LINDA CONSTANTINO SCHMAL MONTES CAVADAS
  • LIVIA WANDERLEY DE BARROS MAIA VIEIRA
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA ROSA ARNAUT
  • LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO
  • LUDMILA DOS REIS PIMENTA
  • Luis Fernando Lauria
  • LUIS VICENTE MAGNI DE CHIARA
  • LUIZ ANTONIO PIVATO JUNIOR
  • LUIZ FERNANDO FRANQUINI VIEIRA LORENZON
  • LUIZA CAVALHAES SARAIVA
  • MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ
  • MARIA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
  • Marici da Silva
  • Marli Ferreira Clemente
  • MARTA MARIA RANGEL ANTUNES DE CASTRO
  • Michael Ogawa
  • MIGUEL CORDEIRO NUNES
  • MÔNICA RODRIGUES VILLANI
  • Myllena Lima Falcão
  • NARA SAMPAIO MONTE
  • NATALIA DE PAULA GARCIA
  • NATALIA MARIA DE QUEIROZ CABRAL
  • NATALIE CAROLINE CAVALCANTE LOLA
  • NÁYRA FERNANDES CHAVES
  • NILTON VIEIRA MIRANDA
  • PALOMA SANTOS DE OLIVEIRA
  • PATRICIA DA ROCHA SANCHES PEREIRA
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA JEN YI LUO
  • PRISCILA MIJIN BAE
  • PRISCILA TEODORO DA SILVA
  • RAFAEL DA CUNHA
  • Rafael Garcia Vianna
  • RAFAEL MARCONDES
  • RAFAEL NORONHA DE PIERI
  • RAQUEL BORGHETTI CAVALCANTI
  • RAQUEL PEREIRA MONTEIRO
  • RAQUEL SANTANA PEREIRA
  • REBECA MACHADO TOLEDO DAMIAO
  • REGIANE CARDOSO CANTARANI
  • REGINA LANE PEREIRA DE OLIVEIRA
  • Renata Cristina Seriacopi
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA TORATTI CASSINI
  • RICARDO HENRIQUE MOTA FAIA
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO
  • Roberta Gaspar Buso
  • RODRIGO FIORESE CASTALDELI
  • ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • ROSANGELA PRUDENTE
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • SAMARIA FRANÇA MACIEL ZAGRETTI
  • SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
  • SANDRA ARAGON
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS
  • SERGIO ABREU DE ANDRADE
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • SILVA SORIA CALLINI GERAZO
  • SIMONE CAMPOS MOTA
  • SOLANGE CRISTINA CASTELLANI
  • STEFANO STERZA SPOSITO
  • STEFANO TOSI BUTORI
  • SUSANA WAKAI SALES MENDES
  • TALITA COMLOSI VARANDAS
  • TATHIANA CONTE MADUREIRA VILELA
  • TATIANE MONIQUE ANTUNES
  • TELMA BEATRIZ INFANTE PAOLIELLO
  • TERESA CRISTINA ATHAYDE MARCONDES
  • THIAGO DANIEL
  • TIAGO CORREA DA SILVA
  • TICIANE ROCHA SANTOS DE ANDRADE
  • Vanessa Alves Cota
  • VICTOR AIRD
  • Vinicius Leone Miguel
  • VIRGINA CECILIA MORO
  • WELYTON DOURADO GOMES
  • Willians Sebriam Mota
  • YURI ELOI BRAZ DA SILVA
Apelados
  • BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES
  • THEOPHYLO ROCHA DE AMORIM
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 20/03/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

42 05/03/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

41 02/03/2018 13:11
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

40 02/03/2018 13:10
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/02/2018

    Documento não disponível
39 08/01/2018 16:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 18/12/2017 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 18/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
36 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 92, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 15/12/2017 12:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 15/12/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
31 25/10/2017 07:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 25/10/2017 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 25/10/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
28 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 50, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 23/10/2017 14:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 28/09/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 27/09/2017 09:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S/A e não-provido

    Documento não disponível
24 15/09/2017 09:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 16

23 14/09/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 14/09/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 14/09/2017 09:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 29/06/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

F1

19 13/12/2016 10:43
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 12/12/2016 16:25
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014782/2016

17 12/12/2016 08:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº0014782

16 02/12/2016 11:17
8 anos atrás

Recebimento

A Petição avulsa n. 14782 no Gab. do Des. Oton Lustosa

15 01/12/2016 15:31
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 0147782.

14 01/12/2016 15:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 10/08/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

12 09/08/2016 16:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/08/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 24/06/2016 17:28
8 anos atrás

Remessa

9 24/06/2016 17:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 23/06/2016 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 15/06/2016 14:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2016 14:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/06/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2016 13:10
9 anos atrás

Distribuição

3 13/06/2016 08:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/06/2016 08:45
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/06/2016 08:44
9 anos atrás

AUTUADO