Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006136-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006136-7
Número Único
0006136-79.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10877 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Policiais Civis
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Autuação
14/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2016 12:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/08/2017 17:40

Partes

Requerente
  • MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA

Advogados

Requerentes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Marcus vinícius da Silva Rêgo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/06/2018

    Documento não disponível
91 16/04/2019 13:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
90 18/03/2019 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 07/02/2019 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 01/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 20/09/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 20/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
85 19/09/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 66, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 18/09/2018 14:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 15/05/2018 14:50
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa.

    Documento não disponível
82 11/05/2018 18:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

81 11/05/2018 07:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 11/05/2018 00:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
79 10/05/2018 14:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 55, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 09/05/2018 13:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 02/05/2018 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

76 01/05/2018 23:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA e não-provido

    Documento não disponível
75 23/04/2018 10:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
74 19/04/2018 12:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 25

73 13/04/2018 10:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
72 12/04/2018 13:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 26

71 05/04/2018 11:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
70 03/04/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

69 03/04/2018 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 3

68 28/03/2018 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

67 28/03/2018 08:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 12/12/2017 07:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

65 06/12/2017 15:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 06/12/2017 15:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18661/2017

63 04/12/2017 18:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018661/2017.

    Documento não disponível
62 04/12/2017 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
61 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
60 25/10/2017 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 20/10/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

57 29/08/2017 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

56 28/08/2017 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 28/08/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 14/08/2017 20:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 14/08/2017 20:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12110/2017

52 14/08/2017 17:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 14/08/2017 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
50 09/08/2017 10:58
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Iristelma Maria Linard.

    Documento não disponível
49 07/08/2017 10:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 07/08/2017 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
46 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 41, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 04/08/2017 10:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 03/08/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 02/08/2017 13:51
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA

    Documento não disponível
42 31/07/2017 11:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-8-2017).

    Documento não disponível
41 21/07/2017 10:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 11

40 21/07/2017 07:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

39 20/07/2017 13:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Relatório p incluir em pauta.

    Documento não disponível
20/07/2017 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Relatório p inclusão em pauta.

Movimento excluído em 20/07/2017 13:52
Motivo: RELATÓRIO INCOMPLETO.

38 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 20/04/2017 11:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

36 19/04/2017 18:14
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/04/2017 18:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003126/2017

34 19/04/2017 17:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
33 06/03/2017 17:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
32 03/03/2017 12:56
8 anos atrás

Remessa

31 03/03/2017 12:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 24/02/2017 08:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 31/01/2017 13:40
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

28 27/01/2017 11:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 27/01/2017 11:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 26/01/2017 17:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000933/2016

25 26/01/2017 15:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 18/10/2016 17:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 012724/2016

23 18/10/2016 15:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 13/10/2016 19:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 012528/2016

21 13/10/2016 14:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
20 13/10/2016 13:50
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
19 04/10/2016 14:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 187 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 42, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 28/09/2016 11:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 28/09/2016 11:27
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 10/08/2016 16:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 10/08/2016 10:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 01/08/2016 10:38
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

11 28/07/2016 18:05
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009215/2016

10 28/07/2016 13:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 14/07/2016 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 13/07/2016 11:17
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

7 15/06/2016 09:51
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/06/2016 12:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2016 12:15
9 anos atrás

Distribuição

3 14/06/2016 11:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/06/2016 11:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2016 11:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/06/2018

    Documento não disponível
91 16/04/2019 13:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
90 18/03/2019 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 07/02/2019 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
88 01/02/2019 10:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 20/09/2018 16:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
86 20/09/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
85 19/09/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 66, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 18/09/2018 14:55
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 15/05/2018 14:50
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa.

    Documento não disponível
82 11/05/2018 18:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

81 11/05/2018 07:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 02/05/2018 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

75 23/04/2018 10:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
74 19/04/2018 12:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 25

72 12/04/2018 13:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 26

71 05/04/2018 11:57
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
70 03/04/2018 09:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

69 03/04/2018 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 3

68 28/03/2018 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

66 12/12/2017 07:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

65 06/12/2017 15:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 04/12/2017 18:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
61 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
60 25/10/2017 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 20/10/2017 12:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS57

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

57 29/08/2017 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

56 28/08/2017 15:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 28/08/2017 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 14/08/2017 20:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 14/08/2017 17:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
50 09/08/2017 10:58
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Iristelma Maria Linard.

    Documento não disponível
49 07/08/2017 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 07/08/2017 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
46 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 41, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 04/08/2017 10:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 03/08/2017 09:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 02/08/2017 13:51
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA

    Documento não disponível
42 31/07/2017 11:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-8-2017).

    Documento não disponível
41 21/07/2017 10:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 11

40 21/07/2017 07:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

39 20/07/2017 13:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Relatório p incluir em pauta.

    Documento não disponível
20/07/2017 12:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Relatório p inclusão em pauta.

Movimento excluído em 20/07/2017 13:52
Motivo: RELATÓRIO INCOMPLETO.

38 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 20/04/2017 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

36 19/04/2017 18:14
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/04/2017 18:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003126/2017

34 19/04/2017 17:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
33 06/03/2017 17:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
32 03/03/2017 12:56
8 anos atrás

> Remessa

31 03/03/2017 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 24/02/2017 08:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 31/01/2017 13:40
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

28 27/01/2017 11:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 27/01/2017 11:13
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 26/01/2017 17:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000933/2016

25 26/01/2017 15:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 18/10/2016 17:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 012724/2016

23 18/10/2016 15:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 13/10/2016 19:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 012528/2016

21 13/10/2016 14:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
20 13/10/2016 13:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
19 04/10/2016 14:26
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 187 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 30/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 29/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 42, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

16 28/09/2016 11:29
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 28/09/2016 11:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 10/08/2016 16:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 10/08/2016 10:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 01/08/2016 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

11 28/07/2016 18:05
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009215/2016

10 28/07/2016 13:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 14/07/2016 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 13/07/2016 11:17
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

7 15/06/2016 09:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/06/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 14/06/2016 12:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2016 12:15
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/06/2016 11:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/06/2016 11:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2016 11:26
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 11/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
79 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 55, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 09/05/2018 13:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 01/05/2018 23:21
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA e não-provido

    Documento não disponível
73 13/04/2018 10:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
67 28/03/2018 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 06/12/2017 15:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18661/2017

63 04/12/2017 18:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 018661/2017.

    Documento não disponível
53 14/08/2017 20:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12110/2017

52 14/08/2017 17:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível