Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006170-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006170-7
Número Único
0000102-38.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Data de Autuação
15/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2019 09:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/06/2016 10:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Apelado
  • MARIA AUZAIR DA COSTA
Advogados
Requerentes
  • ALANO DOURADO MENESES
  • TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA
Apelantes
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
Apelados
  • KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO
  • EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 29/07/2019 10:58
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
52 24/07/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 23/07/2019 10:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 23/07/2019 00:01
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
49 22/07/2019 13:58
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 61, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 22/07/2019 11:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
47 22/07/2019 11:37
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 20/03/2019 12:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 20/03/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 20/03/2019 09:00
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
43 19/03/2019 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
42 19/03/2019 15:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 19/03/2019 08:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Em cumprimento ao Despacho nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, no SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
40 15/08/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

39 13/08/2018 12:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 13/08/2018 12:01
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA AUZAIR DA COSTA em 11/07/2018.

    Documento não disponível
37 15/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/06/2018.

    Documento não disponível
36 14/06/2018 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.455, página Nº 74, de 14/06/2018, com a publicação no dia 15/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 14/06/2018 09:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 14/06/2018 09:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910241818

33 07/06/2018 23:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 23/04/2018 14:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 23/04/2018 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 23/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
29 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 29, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 20/04/2018 11:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 13/04/2018 08:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 05/04/2018 10:57
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
23 05/04/2018 09:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 48

22 28/03/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
21 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

20 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

19 23/03/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 28

18 21/03/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 21/03/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 08/06/2017 12:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
14 29/07/2016 14:43
4 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

13 27/07/2016 16:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 16:39
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 20/06/2016 13:54
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/06/2016 13:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/06/2016 11:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/06/2016 08:20
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 17/06/2016 17:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2016 17:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/06/2016 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/06/2016 10:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/06/2016 08:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/06/2016 08:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/06/2016 08:41
4 anos atrás

AUTUADO