Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006184-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006184-7
Número Único
0000065-91.2005.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
15/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/06/2016 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • GILBERTO PONTE DA FROTA
  • MARILIA AGUIAR RODRIGUES SILVA
Apelado
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • DIANA MARCIA SAMPAIO SOUSA
  • FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR
  • MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO
Apelados
  • Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
  • Ednar Maria Coelho
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/10/2017 15:42

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos
  • Ednar Maria Coelho
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 05/10/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ESPERANTINA

66 04/10/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 03/10/2018 08:52
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Esperantina - PI (Vara Única).

64 03/10/2018 08:51
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2018

    Documento não disponível
63 21/09/2018 15:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
19/09/2018 18:25
 6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

Movimento excluído em 21/09/2018 15:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

61 12/09/2018 15:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
60 26/07/2018 12:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 287, juntado aos autos.

    Documento não disponível
59 14/06/2018 11:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
58 22/03/2018 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 21/03/2018 07:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 21/03/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
55 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 20/03/2018 10:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 09/03/2018 11:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 07/03/2018 14:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GILBERTO PONTE DA FROTA e não-provido

    Documento não disponível
51 06/03/2018 10:21
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
50 26/02/2018 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

49 26/02/2018 09:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 7

48 22/02/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 21/02/2018 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 21/02/2018 11:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 18/12/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4c

44 13/12/2017 18:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/12/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19351/2017

42 12/12/2017 16:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°019351

    Documento não disponível
41 12/12/2017 16:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
40 30/11/2017 11:41
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao francisco linhares de araújo júnior.

    Documento não disponível
39 24/11/2017 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

38 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 81, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 23/11/2017 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 23/11/2017 09:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 17/11/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 30/10/2017 17:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 30/10/2017 17:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16374/2017

31 30/10/2017 17:06
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16358/2017

30 27/10/2017 16:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016374/2017.

    Documento não disponível
29 27/10/2017 15:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 05/10/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 05/10/2017 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/10/2017 00:11
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
25 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 74, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 04/10/2017 11:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 15:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de GILBERTO PONTE DA FROTA e provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 51

19 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 05/09/2017 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 05/09/2017 07:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 30/09/2016 09:28
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

13 29/09/2016 16:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2016 16:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/06/2016 18:46
9 anos atrás

Remessa

10 24/06/2016 18:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/06/2016 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/06/2016 12:42
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 17/06/2016 17:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2016 17:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/06/2016 13:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/06/2016 13:09
9 anos atrás

Distribuição

3 15/06/2016 10:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/06/2016 10:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/06/2016 10:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 05/10/2018 11:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ESPERANTINA

66 04/10/2018 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 03/10/2018 08:52
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Esperantina - PI (Vara Única).

64 03/10/2018 08:51
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2018

    Documento não disponível
63 21/09/2018 15:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
19/09/2018 18:25
 6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

Movimento excluído em 21/09/2018 15:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

61 12/09/2018 15:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
60 26/07/2018 12:05
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 287, juntado aos autos.

    Documento não disponível
59 14/06/2018 11:42
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
58 22/03/2018 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 21/03/2018 07:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 21/03/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/03/2018.

    Documento não disponível
55 20/03/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.398, página Nº 32, de 20/03/2018, com a publicação no dia 21/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 20/03/2018 10:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 09/03/2018 11:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 07/03/2018 14:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GILBERTO PONTE DA FROTA e não-provido

    Documento não disponível
50 26/02/2018 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

49 26/02/2018 09:41
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 7

48 22/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 21/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 21/02/2018 11:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 18/12/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4c

44 13/12/2017 18:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 13/12/2017 18:12
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19351/2017

42 12/12/2017 16:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°019351

    Documento não disponível
41 12/12/2017 16:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
40 30/11/2017 11:41
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao francisco linhares de araújo júnior.

    Documento não disponível
39 24/11/2017 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

38 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
37 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 81, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 23/11/2017 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 23/11/2017 09:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 17/11/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 30/10/2017 17:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 30/10/2017 17:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16374/2017

30 27/10/2017 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016374/2017.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 05/10/2017 08:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 05/10/2017 00:11
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
25 04/10/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 74, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 04/10/2017 11:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 15:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de GILBERTO PONTE DA FROTA e provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:34
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 51

19 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 05/09/2017 07:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 05/09/2017 07:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 30/09/2016 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

13 29/09/2016 16:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/09/2016 16:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/06/2016 18:46
9 anos atrás

> Remessa

10 24/06/2016 18:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/06/2016 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 20/06/2016 12:42
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 17/06/2016 17:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2016 17:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/06/2016 13:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/06/2016 13:09
9 anos atrás

> Distribuição

3 15/06/2016 10:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/06/2016 10:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/06/2016 10:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 06/03/2018 10:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
31 30/10/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 16358/2017

29 27/10/2017 15:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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