Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006201-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006201-3
Número Único
0006201-74.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
15/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2016 08:22

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GIVALDO ARAUJO DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Impetrantes
  • WANDO SANTOS DA SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • GUILHERME BARBOSA SALES
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/09/2017 15:21

Partes

Requerente
  • GIVALDO ARAUJO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • WANDO SANTOS DA SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • GUILHERME BARBOSA SALES
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
2 - Recurso Ordinário Cível - 12/03/2018 18:54

Partes

Requerente
  • GIVALDO ARAUJO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • WANDO SANTOS DA SILVA
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • GUILHERME BARBOSA SALES
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 15/01/2020 15:25
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o (provimento Nº 016/2009).

96 15/01/2020 15:25
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o (provimento Nº 016/2009).

    Documento não disponível
95 12/12/2019 12:07
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
12/12/2019 12:03
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

Movimento excluído em 12/12/2019 12:05
Motivo: ERRADO

93 03/12/2019 10:45
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 11/06/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 05/06/2018 09:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
90 04/05/2018 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

89 02/05/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 02/05/2018 11:44
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 27/04/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES

86 27/04/2018 10:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - volumes

85 27/04/2018 10:14
2 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 26/04/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj IV volumes

83 25/04/2018 17:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 25/04/2018 17:43
2 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº05908/2018

81 13/04/2018 14:40
2 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005908/2018.

    Documento não disponível
80 12/04/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
79 28/03/2018 08:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
78 23/03/2018 11:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
77 14/03/2018 14:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 14/03/2018 14:42
3 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 3773/2018

75 12/03/2018 18:54
3 anos atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 05/03/2018 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
71 02/03/2018 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 74, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 02/03/2018 11:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 08/02/2018 10:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GIVALDO ARAUJO DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
67 06/02/2018 07:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
66 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 45

65 26/01/2018 11:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
64 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

63 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 2

62 19/12/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 19/12/2017 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

60 19/12/2017 10:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
59 13/12/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

58 12/12/2017 14:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 12/12/2017 14:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19079/2017

56 11/12/2017 16:43
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019079/2017.

    Documento não disponível
55 11/12/2017 16:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 04/12/2017 07:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
53 27/10/2017 17:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 27/10/2017 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 26/10/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
50 25/10/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 25/10/2017 08:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 18/09/2017 13:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 12/09/2017 20:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/09/2017 20:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13660/2017

45 12/09/2017 15:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 11/09/2017 13:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 05/09/2017 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 05/09/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
41 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 59, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/09/2017 11:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

39 30/08/2017 13:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a GIVALDO ARAUJO DA SILVA

    Documento não disponível
38 10/08/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 04/08/2017 11:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
36 01/08/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 8

34 27/07/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA SEJU.

33 26/07/2017 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 26/07/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À seju, para inclusão erm pauta.

    Documento não disponível
31 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 28/11/2016 11:55
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 25/11/2016 17:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/11/2016 17:29
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 07/11/2016 09:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.1.173/1.179

26 07/11/2016 09:22
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Adv. Dra. Ariana Leite e Silva, conforme Despacho de Fls. 1.173 à 1.179 Abrindo mão do prazo de Recorrer.

    Documento não disponível
25 17/10/2016 18:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 17/10/2016 13:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO.

23 08/09/2016 15:31
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 06/09/2016 18:31
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 010685 e 010722/2016

21 05/09/2016 18:58
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 05/09/2016 10:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
19 05/09/2016 10:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
05/09/2016 10:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/09/2016 10:32

18 02/09/2016 18:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 26/08/2016 15:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
16 20/07/2016 08:57
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 19/07/2016 08:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 04/07/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 29/06/2016 18:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2016 18:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 007569/2016

11 29/06/2016 07:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 27/06/2016 13:54
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/06/2016 10:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 21/06/2016 12:00
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 21/06/2016 09:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/06/2016 09:42
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 21/06/2016 09:43

6 21/06/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 16/06/2016 08:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2016 08:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/06/2016 13:31
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/06/2016 13:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/06/2016 13:27
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 15/01/2020 15:25
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o (provimento Nº 016/2009).

96 15/01/2020 15:25
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem de acordo com o (provimento Nº 016/2009).

    Documento não disponível
95 12/12/2019 12:07
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
12/12/2019 12:03
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

Movimento excluído em 12/12/2019 12:05
Motivo: ERRADO

93 03/12/2019 10:45
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 11/06/2018 15:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 05/06/2018 09:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
90 04/05/2018 09:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

89 02/05/2018 11:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 02/05/2018 11:44
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 27/04/2018 11:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 04 VOLUMES

86 27/04/2018 10:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV - volumes

84 26/04/2018 09:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj IV volumes

83 25/04/2018 17:44
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/04/2018 14:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
79 28/03/2018 08:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
78 23/03/2018 11:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
77 14/03/2018 14:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 05/03/2018 17:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
71 02/03/2018 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 74, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 02/03/2018 11:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 08/02/2018 10:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GIVALDO ARAUJO DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
66 31/01/2018 13:01
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 45

64 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

63 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 2

62 19/12/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 19/12/2017 10:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

60 19/12/2017 10:40
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
59 13/12/2017 09:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

58 12/12/2017 14:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 11/12/2017 16:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 04/12/2017 07:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
53 27/10/2017 17:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 27/10/2017 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 26/10/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
50 25/10/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 25/10/2017 08:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 18/09/2017 13:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 12/09/2017 20:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 11/09/2017 13:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 05/09/2017 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 05/09/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
41 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 59, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 04/09/2017 11:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

39 30/08/2017 13:50
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a GIVALDO ARAUJO DA SILVA

    Documento não disponível
38 10/08/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 04/08/2017 11:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
36 01/08/2017 13:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 8

34 27/07/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA SEJU.

33 26/07/2017 09:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

32 26/07/2017 09:37
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À seju, para inclusão erm pauta.

    Documento não disponível
31 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 28/11/2016 11:55
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 25/11/2016 17:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/11/2016 17:29
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 07/11/2016 09:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.1.173/1.179

26 07/11/2016 09:22
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Adv. Dra. Ariana Leite e Silva, conforme Despacho de Fls. 1.173 à 1.179 Abrindo mão do prazo de Recorrer.

    Documento não disponível
25 17/10/2016 18:38
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 17/10/2016 13:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO.

23 08/09/2016 15:31
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 06/09/2016 18:31
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 010685 e 010722/2016

21 05/09/2016 18:58
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 05/09/2016 10:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
19 05/09/2016 10:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
05/09/2016 10:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/09/2016 10:32

18 02/09/2016 18:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 26/08/2016 15:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
16 20/07/2016 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 19/07/2016 08:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 04/07/2016 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 29/06/2016 18:27
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/06/2016 18:24
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 007569/2016

11 29/06/2016 07:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 27/06/2016 13:54
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/06/2016 10:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
8 21/06/2016 12:00
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 21/06/2016 09:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/06/2016 09:42
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 21/06/2016 09:43

6 21/06/2016 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 16/06/2016 08:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2016 08:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/06/2016 13:31
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/06/2016 13:29
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/06/2016 13:27
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 06/02/2018 07:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
65 26/01/2018 11:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
57 12/12/2017 14:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19079/2017

56 11/12/2017 16:43
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019079/2017.

    Documento não disponível
46 12/09/2017 20:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13660/2017

45 12/09/2017 15:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 27/04/2018 10:14
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 25/04/2018 17:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº05908/2018

81 13/04/2018 14:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005908/2018.

    Documento não disponível
76 14/03/2018 14:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 3773/2018

75 12/03/2018 18:54
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível