Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.006229-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006229-3
Número Único
0013868-79.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 12833 DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Boletos
  • BB6 DD5 0955339 R$ 832,39 Liquidado
Data de Autuação
16/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/06/2016
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2016 09:27

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição do relator, declarada no despacho de fls. 235, dos autos, disponibilizado através do DESP6, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/2009.
  • Magistrado Impedido

    24/06/2016 09:26

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2016 11:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Agravado
  • FERNANDO CARLOS KIRINUS FILHO
Advogados
Agravantes
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Lucas Alves Vilar
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • Thais Marinho Viana
  • WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO
Agravado
  • Virginia Maria Rodrigues de Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 23/02/2021 12:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
92 11/02/2021 12:05
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROVIMENTO Nº 016/2009

91 11/02/2021 12:04
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/01/2021

    Documento não disponível
90 08/01/2021 00:03
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2021.

    Documento não disponível
89 07/01/2021 20:34
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.051, página Nº 141, de 07/01/2021, com a publicação no dia 08/01/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 07/01/2021 11:18
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 01/12/2020 12:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 27/11/2020 09:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Proferido à coordenadoria cível.

85 27/11/2020 00:08
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
84 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 20, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 26/11/2020 09:05
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 17/06/2020 10:09
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 08/06/2020 10:30
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 30

80 24/03/2020 10:15
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 14 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
79 13/03/2020 11:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 13/03/2020 11:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/03/2020 2ª CÍVEL

77 13/03/2020 09:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/03/2020, Ordem: 2

76 10/03/2020 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 10/03/2020 10:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 10/03/2020 10:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
73 03/02/2020 13:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 31/01/2020 11:26
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
71 03/12/2019 11:45
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS KIRINUS FILHO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
70 20/08/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
69 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 40, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 19/08/2019 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 19/08/2019 10:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
66 09/08/2019 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 08/08/2019 14:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 08/08/2019 14:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
63 26/07/2019 12:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 26/07/2019 12:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910489315

61 06/06/2019 17:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 03/06/2019 08:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 31/05/2019 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 31/05/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/05/2019.

    Documento não disponível
57 30/05/2019 14:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.679, página Nº 50, de 30/05/2019, com a publicação no dia 31/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 30/05/2019 10:48
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 11/04/2019 09:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 11/04/2019 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 10/04/2019 10:29
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
52 29/03/2019 11:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 29/03/2019 10:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/04/2019

50 29/03/2019 08:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/04/2019, Ordem: 17

49 27/03/2019 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 27/03/2019 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 01/03/2019 12:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
46 17/10/2018 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

45 10/05/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 09/05/2018 17:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 09/05/2018 17:49
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS KIRINUS FILHO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
42 29/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
41 26/01/2018 14:38
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 79, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 26/01/2018 11:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 17/01/2018 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 17/01/2018 10:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos com despacho remetidos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 10/04/2017 08:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab.relator

36 07/04/2017 18:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 07/04/2017 18:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
34 31/03/2017 08:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

conforme despacho de fls. 260

    Documento não disponível
33 31/03/2017 08:34
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS KIRINUS FILHO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
32 16/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
31 15/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 52, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 14/12/2016 12:06
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
29 14/11/2016 13:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 14/11/2016 07:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
27 05/09/2016 08:28
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

26 02/09/2016 15:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 02/09/2016 15:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 28/06/2016 16:47
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 239/247

23 28/06/2016 16:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007487/2016

22 28/06/2016 13:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7487

21 28/06/2016 11:00
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

20 28/06/2016 10:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível com os autos

    Documento não disponível
19 27/06/2016 09:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab relator

18 24/06/2016 14:40
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07487.

17 24/06/2016 14:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 24/06/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

15 24/06/2016 11:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/06/2016 11:03
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 24/06/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/06/2016 09:27
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 23/06/2016 12:52
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição

10 23/06/2016 12:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 23/06/2016 11:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Julgo-me suspeito por motivo de foro íntimo em razão de fato superveniente surgido no decorrer do processo.

    Documento não disponível
8 17/06/2016 11:32
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 17/06/2016 08:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 16/06/2016 11:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2016 11:31
9 anos atrás

Distribuição

3 16/06/2016 10:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 16/06/2016 10:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 16/06/2016 10:55
9 anos atrás

AUTUADO

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