Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006237-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006237-2
Número Único
0000830-51.2016.8.18.0026
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10419 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • D9F BA5 0949762 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
16/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/06/2016 12:09

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VALLESSA REBELO CAMPELO
Impetrado
  • JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR - PI
Advogados
Impetrante
  • LINDEILSON FLOR FREITAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
65 20/02/2019 12:08
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

64 20/02/2019 12:07
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/11/2018

    Documento não disponível
63 29/01/2019 09:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI ENVIADO PARA IMPETRADO DO ACÓRDÃO.

    Documento não disponível
62 23/11/2018 16:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 15/10/2018 15:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
60 15/10/2018 15:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009872/2018

15/10/2018 15:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

Movimento excluído em 15/10/2018 15:18
Motivo: MOV. ERRADO

58 11/10/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 10/10/2018 18:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09872/2018.

    Documento não disponível
56 10/10/2018 18:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 05/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 05/09/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
51 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 30, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 03/09/2018 15:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança
Concedida.

49 28/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

48 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a VALLESSA REBELO CAMPELO

    Documento não disponível
46 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
45 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

44 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

43 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 16

42 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

41 27/07/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta
Sessão 23/08/18

    Documento não disponível
40 12/07/2018 11:04
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
39 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
38 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

36 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 15

35 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 03/07/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 27/10/2016 12:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 26/10/2016 18:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 26/10/2016 18:08
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 21/09/2016 09:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme decisão de fls. 40/43

28 21/09/2016 09:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 22/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 19/08/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 156, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 18/08/2016 14:52
4 anos atrás

Remessa

MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
24 18/08/2016 14:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 12/08/2016 11:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 12/08/2016 11:17
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Outrossim, ultrapassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos à PGJ.

21 04/08/2016 13:12
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 04/08/2016 11:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/08/2016 11:22
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 27/07/2016 18:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008962/2016

17 25/07/2016 18:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 25/07/2016 18:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 25/07/2016 10:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
25/07/2016 10:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/07/2016 10:25

14 20/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 27, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 18/07/2016 11:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
11 18/07/2016 11:10
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação e remetido decisão via malote digital

    Documento não disponível
10 22/06/2016 15:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 22/06/2016 12:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, bem como seja dada ciência à Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
8 17/06/2016 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 16/06/2016 17:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/06/2016 17:12
4 anos atrás

Recebimento

5 16/06/2016 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/06/2016 12:09
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/06/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/06/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/06/2016 11:44
4 anos atrás

AUTUADO