Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10419
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Sistema Nacional de Trânsito > Liberação de Veículo Apreendido09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > LiminarD9F BA5 0949762
R$ 281,50 Liquidado
22/06/2017 13:35
16/06/2016 12:09
0000657-27.2016.8.18.0026
Prisao flagrante
1ª Vara -
Campo Maior
0000830-51.2016.8.18.0026
Acao Penal Publica
1ª Vara -
Campo Maior
Data | Descrição | Documentos | |
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20/02/2019 12:08 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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20/02/2019 12:07 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/11/2018 |
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29/01/2019 09:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI ENVIADO PARA IMPETRADO DO ACÓRDÃO. |
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23/11/2018 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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15/10/2018 15:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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15/10/2018 15:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009872/2018 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011
Movimento excluído em 15/10/2018 15:18 |
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11/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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10/10/2018 18:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09872/2018. |
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10/10/2018 18:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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05/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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05/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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05/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
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04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 30, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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50 |
03/09/2018 15:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Segurança |
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28/08/2018 11:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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28/08/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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24/08/2018 10:02 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a VALLESSA REBELO CAMPELO |
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20/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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14/08/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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44 |
13/08/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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13/08/2018 08:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 16 |
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42 |
30/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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27/07/2018 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU
Reinclusão em pauta |
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12/07/2018 11:04 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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05/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018. |
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38 |
03/07/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/07/2018 11:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.07.2018 |
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36 |
03/07/2018 10:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 15 |
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35 |
03/07/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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34 |
03/07/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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33 |
22/06/2017 13:35 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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32 |
27/10/2016 12:41 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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31 |
26/10/2016 18:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
26/10/2016 18:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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29 |
21/09/2016 09:02 8 anos atrás |
Remessa conforme decisão de fls. 40/43 |
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28 |
21/09/2016 09:01 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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27 |
22/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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26 |
19/08/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 156, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
18/08/2016 14:52 8 anos atrás |
Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM |
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24 |
18/08/2016 14:52 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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23 |
12/08/2016 11:57 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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22 |
12/08/2016 11:17 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Outrossim, ultrapassado o prazo recursal, encaminhem-se os autos à PGJ. |
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21 |
04/08/2016 13:12 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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20 |
04/08/2016 11:22 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
04/08/2016 11:22 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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18 |
27/07/2016 18:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008962/2016 |
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17 |
25/07/2016 18:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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16 |
25/07/2016 18:29 8 anos atrás |
Expedição de documento DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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25/07/2016 10:27 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
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MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 25/07/2016 10:25 |
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20/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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19/07/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.023, página Nº 27, de 19/07/2016, com a publicação no dia 20/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12 |
18/07/2016 11:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em anexo |
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11 |
18/07/2016 11:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação e remetido decisão via malote digital |
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10 |
22/06/2016 15:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
22/06/2016 12:18 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade apontada na inicial para que preste informações a presente ação mandamental, bem como seja dada ciência à Procuradoria Geral do Estado, por meio de seu Procurador Geral. |
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8 |
17/06/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
16/06/2016 17:12 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
16/06/2016 17:12 9 anos atrás |
Recebimento |
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5 |
16/06/2016 12:15 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
16/06/2016 12:09 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
16/06/2016 11:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
16/06/2016 11:45 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
16/06/2016 11:44 9 anos atrás |
AUTUADO |