Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006249-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006249-9
Número Único
0018293-23.2014.8.18.0140
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 11993 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Saúde Mental > Internação Compulsória
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
16/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2016 10:10

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2017 10:54

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI
Requerido
  • MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
41 11/01/2018 12:57
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

40 11/01/2018 12:56
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2017

    Documento não disponível
39 04/09/2017 13:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. Via malote digital

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 24/07/2017 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

37 21/07/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 21/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
35 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 47, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 20/07/2017 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 12/07/2017 10:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 05/06/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/06/2017 09:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
30 30/05/2017 08:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
29 29/05/2017 09:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

28 26/05/2017 09:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 26/05/2017 09:15
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 38

26 25/05/2017 08:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
25 16/05/2017 10:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GAB. DES. EDVALDO MOURA

24 16/05/2017 08:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 23

23 12/05/2017 07:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 11/05/2017 12:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 11/05/2017 12:49
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

20 10/02/2017 08:16
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 09/02/2017 17:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/02/2017 17:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
17 11/01/2017 14:49
8 anos atrás

Remessa

16 11/01/2017 14:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 11/01/2017 09:29
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 16/12/2016 09:33
8 anos atrás

Remessa

no gabinete

13 15/12/2016 08:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/12/2016 08:37
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
11 29/11/2016 11:50
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital para 2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

    Documento não disponível
10 12/08/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/08/2016 09:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/06/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 20/06/2016 17:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2016 17:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/06/2016 10:21
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2016 10:10
9 anos atrás

Distribuição

3 16/06/2016 12:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 16/06/2016 12:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 16/06/2016 12:50
9 anos atrás

AUTUADO

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