e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006265-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.006265-7

N�mero �nico

0008814-06.2014.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de �gua
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 724,00

Boletos

FFA EBB 0903183 R$ 100,13 Liquidado

Data de Autua��o: 17/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

17/06/2016 12:36
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0008814-06.2014.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
10� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Apelados

ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA
ELZA MARIA SOARES
MARIA DA CONCEI��O SANTOS E SILVA
MARIA DA PAZ DE SOUSA
NOELITA BARROS PONTES

Advogados

Apelantes

Ana Maria Guimaraes Lima
ANTONIO DE DEUS NETO
Augusto de Melo Castelo Branco
Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
Elza Azevedo Carvalho
ERASMO LIMA BEZERRA
Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
MARIA FALCAO COSTA COELHO
Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
Pedro Portela Filho
Washington do Rego Monteiro Sena

Apelados

Dyego Ellyas de Oliveira Viana
Jose Arimateia Dantas Lacerda
LUAN AMORIM SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 31/07/2017 15:36

Partes

Requerente

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Advogados

Requerentes

Ana Maria Guimaraes Lima
ANTONIO DE DEUS NETO
Augusto de Melo Castelo Branco
Debora Maria Soares do Vale Mendes de Araujo
Elza Azevedo Carvalho
ERASMO LIMA BEZERRA
Isalia Maria de Castro Lima Castelo Branco
JOSE WILTON LUZ SEPULVEDA
MARIA FALCAO COSTA COELHO
Marlene Barbosa Ribeiro do Valle
Pedro Portela Filho
Washington do Rego Monteiro Sena

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
75	30/08/2018 12:58 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
74	27/08/2018 13:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	23/08/2018 13:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
72	23/08/2018 13:37 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	10/08/2018 12:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
70	09/08/2018 16:02 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	09/08/2018 16:01 6 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
68	16/07/2018 08:25 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC32
67	29/05/2018 14:42 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	23/05/2018 08:47 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)
65	23/05/2018 08:47 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
64	16/04/2018 08:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
63	11/04/2018 11:53 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
62	11/04/2018 11:50 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	09/04/2018 15:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	09/04/2018 10:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	09/04/2018 10:16 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	03/04/2018 12:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ AGRAVO
57	23/03/2018 10:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	23/03/2018 10:06 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910157368
55	16/03/2018 17:06 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por JOS� ARIMATEIA DANTAS LACERDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 120, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	26/02/2018 08:54 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
51	23/02/2018 19:21 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 2609/2018
50	21/02/2018 16:59 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o ARESp protocolo n� 02609/2018	Documento n�o dispon�vel
49	21/02/2018 16:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos do adv com peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	09/02/2018 10:18 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Erasmo Lima Bezerra.	Documento n�o dispon�vel
47	02/02/2018 14:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	02/02/2018 07:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	02/02/2018 00:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 02/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	01/02/2018 14:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.368, p�gina N� 81, de 01/02/2018, com a publica��o no dia 02/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	01/02/2018 12:34 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC19
42	28/08/2017 10:09 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos Na SAJ
41	25/08/2017 20:07 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	25/08/2017 20:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 12793/2017
39	25/08/2017 14:02 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0012793/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	03/08/2017 00:08 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	02/08/2017 14:06 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.261, p�gina N� 92, de 02/08/2017, com a publica��o no dia 03/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	02/08/2017 10:19 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
35	01/08/2017 18:18 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 011361/2017
34	31/07/2017 15:38 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o ANEXO DO MOVIMENTO ANTERIOR.	Documento n�o dispon�vel
33	31/07/2017 15:36 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	31/07/2017 15:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
31	14/07/2017 11:49 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Erasmo Lima Bezerra.	Documento n�o dispon�vel
30	13/07/2017 13:55 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	13/07/2017 07:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o de Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
28	11/07/2017 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 45, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	10/07/2017 11:44 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR9
25	02/06/2017 09:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
24	02/06/2017 08:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	01/06/2017 12:14 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	18/05/2017 12:29 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
21	18/05/2017 07:44 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 42
20	04/05/2017 10:42 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	18/04/2017 13:18 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
18	18/04/2017 13:17 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
17	22/03/2017 09:49 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gab. para relat�rio.
16	22/03/2017 08:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
15	25/10/2016 11:57 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	24/10/2016 10:15 8 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.
13	12/09/2016 15:02 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/09/2016 15:02 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	28/06/2016 14:28 8 anos atr�s		Remessa
10	28/06/2016 14:28 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/06/2016 10:11 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	24/06/2016 10:10 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	21/06/2016 15:05 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2016 15:04 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	17/06/2016 12:45 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/06/2016 12:36 9 anos atr�s		Distribui��o
3	17/06/2016 09:55 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/06/2016 09:54 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/06/2016 09:41 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
75	30/08/2018 12:58 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
74	27/08/2018 13:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
73	23/08/2018 13:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
72	23/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
71	10/08/2018 12:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
70	09/08/2018 16:02 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
69	09/08/2018 16:01 6 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
68	16/07/2018 08:25 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC32
67	29/05/2018 14:42 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	23/05/2018 08:47 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)
65	23/05/2018 08:47 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
64	16/04/2018 08:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
63	11/04/2018 11:53 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
62	11/04/2018 11:50 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	09/04/2018 15:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	09/04/2018 10:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	09/04/2018 10:16 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
58	03/04/2018 12:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ c/ AGRAVO
57	23/03/2018 10:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	23/03/2018 10:06 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910157368
55	16/03/2018 17:06 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por JOS� ARIMATEIA DANTAS LACERDA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
51	23/02/2018 19:21 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 2609/2018
50	21/02/2018 16:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o ARESp protocolo n� 02609/2018	Documento n�o dispon�vel
49	21/02/2018 16:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos do adv com peti��o	Documento n�o dispon�vel
48	09/02/2018 10:18 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Erasmo Lima Bezerra.	Documento n�o dispon�vel
47	02/02/2018 14:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	02/02/2018 07:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	25/08/2017 20:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	31/07/2017 15:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
31	14/07/2017 11:49 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Erasmo Lima Bezerra.	Documento n�o dispon�vel
30	13/07/2017 13:55 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	13/07/2017 07:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o de Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
28	11/07/2017 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	10/07/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.244, p�gina N� 45, de 10/07/2017, com a publica��o no dia 11/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	10/07/2017 11:44 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR9
25	02/06/2017 09:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
24	02/06/2017 08:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	01/06/2017 12:14 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	18/05/2017 12:29 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
21	18/05/2017 07:44 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 42
20	04/05/2017 10:42 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	18/04/2017 13:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
18	18/04/2017 13:17 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
17	22/03/2017 09:49 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gab. para relat�rio.
16	22/03/2017 08:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
15	25/10/2016 11:57 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	24/10/2016 10:15 8 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.
13	12/09/2016 15:02 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/09/2016 15:02 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	28/06/2016 14:28 8 anos atr�s	> Remessa
10	28/06/2016 14:28 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	24/06/2016 10:11 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	24/06/2016 10:10 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	21/06/2016 15:05 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2016 15:04 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	17/06/2016 12:45 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/06/2016 12:36 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	17/06/2016 09:55 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/06/2016 09:54 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/06/2016 09:41 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	27/02/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 120, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	26/02/2018 08:54 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
45	02/02/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 02/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	01/02/2018 14:01 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.368, p�gina N� 81, de 01/02/2018, com a publica��o no dia 02/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	01/02/2018 12:34 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC19
42	28/08/2017 10:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ
40	25/08/2017 20:07 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 12793/2017
39	25/08/2017 14:02 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0012793/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	03/08/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 03/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	02/08/2017 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.261, p�gina N� 92, de 02/08/2017, com a publica��o no dia 03/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	02/08/2017 10:19 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
35	01/08/2017 18:18 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 011361/2017
34	31/07/2017 15:38 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o ANEXO DO MOVIMENTO ANTERIOR.	Documento n�o dispon�vel
33	31/07/2017 15:36 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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