Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.006276-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006276-1
Número Único
0000416-29.2007.8.18.0039
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
17/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2016 12:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Requeridos
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO VELOSO
  • RAIMUNDA NERES DE CARVALHO VELOSO
Advogados
Requerido
  • Kelson Dias Feitosa
Requerentes
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • LUIS FELIPE SOUSA MORAES
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
Requerido
  • Kelson Dias Feitosa
Movimentações
Data Descrição Documentos
53 23/04/2019 12:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

52 17/04/2019 12:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

51 16/04/2019 11:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Barras/PI (Vara Única)

50 16/04/2019 11:19
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/03/2019

    Documento não disponível
49 07/02/2019 15:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:181, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
48 01/11/2018 10:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
47 23/10/2018 16:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
46 27/08/2018 12:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls: 178, juntado aos autos.

    Documento não disponível
45 10/08/2018 10:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
44 08/08/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 07/08/2018 13:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 07/08/2018 13:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimem-se por mandado, o prefeito de Barras-PI

    Documento não disponível
41 06/08/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 02/08/2018 08:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 02/05/2018 10:25
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
38 25/04/2018 14:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a) do Município.

    Documento não disponível
37 28/03/2018 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 28/03/2018 12:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 28/03/2018 12:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 28/03/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 27/03/2018 11:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 27/03/2018 08:52
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31 23/02/2018 13:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do município Requerente.

    Documento não disponível
30 23/01/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
29 08/01/2018 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
28 18/10/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 18/10/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

26 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
25 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 50, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 17/10/2017 10:36
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 03/10/2017 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 03/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/10/2017 12:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 25/09/2017 11:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
19 18/09/2017 07:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 46

18 11/09/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 11/09/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 11/09/2017 09:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 10/10/2016 10:32
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 07/10/2016 18:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/10/2016 18:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 07/07/2016 16:49
8 anos atrás

Remessa

10 07/07/2016 16:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 07/07/2016 12:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 22/06/2016 09:21
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 21/06/2016 15:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2016 15:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/06/2016 12:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2016 12:36
9 anos atrás

Distribuição

3 17/06/2016 10:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/06/2016 10:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2016 10:42
9 anos atrás

AUTUADO