Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006293-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006293-1
Número Único
0000791-22.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.960,20
Data de Autuação
17/06/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 13:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/10/2018 11:05

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 92.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2016 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • MIRAISA TORRES LOUZEIRO
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 12/03/2020 16:09
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 12/03/2020 09:04
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 12/03/2020 00:09
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
85 11/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 91, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 11/03/2020 16:30
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

83 15/01/2020 10:37
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 15/01/2020 10:36
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MIRAISA TORRES LOUZEIRO em 15/01/2020.

    Documento não disponível
81 01/11/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2019.

    Documento não disponível
80 31/10/2019 15:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.785, página Nº 58, de 31/10/2019, com a publicação no dia 01/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 30/10/2019 13:31
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

re

    Documento não disponível
78 30/10/2019 12:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 30/09/2019 13:03
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 24/09/2019 15:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 24/09/2019 15:55
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538742

74 24/09/2019 13:37
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 20/09/2019 11:03
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 19/09/2019 10:22
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
71 19/09/2019 08:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
70 16/09/2019 07:47
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 13/09/2019 13:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

68 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
67 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 61, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 11/09/2019 15:58
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

65 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

64 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 23/08/2019 14:58
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
62 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

61 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

60 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 31

59 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 07/08/2019 11:15
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
56 29/04/2019 14:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

55 11/04/2019 10:45
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 11/04/2019 10:45
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MIRAISA TORRES LOUZEIRO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
53 03/04/2019 10:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 02/04/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

51 01/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/04/2019.

    Documento não disponível
50 29/03/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 69, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 29/03/2019 12:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 22/03/2019 13:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

47 21/03/2019 16:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 21/03/2019 16:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910430957

45 21/03/2019 13:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 26/02/2019 17:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 26/02/2019 11:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 22/02/2019 12:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 19/02/2019 16:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

40 19/02/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
39 18/02/2019 13:26
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 39, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 15/02/2019 15:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

37 28/01/2019 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 28/01/2019 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 28/01/2019 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 25/01/2019 19:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 17/01/2019 08:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
32 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
31 14/12/2018 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 14/12/2018 10:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

29 14/12/2018 08:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 11

28 07/12/2018 09:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 07/12/2018 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 03/12/2018 10:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 24/10/2018 11:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 24/10/2018 07:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 24/10/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 23/10/2018 16:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

21 23/10/2018 11:05
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 92.

    Documento não disponível
20 19/10/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 19/10/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 18/10/2018 17:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

17 17/10/2018 12:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:22
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:20
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 13:37
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 31/08/2016 16:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/08/2016 16:14
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/06/2016 14:22
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 28/06/2016 14:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/06/2016 09:42
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 24/06/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 21/06/2016 15:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2016 15:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/06/2016 13:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2016 13:32
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2016 12:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2016 12:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO