Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.006301-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006301-7
Número Único
0000144-45.2013.8.18.0097
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
20/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2016 09:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI
Requerido
  • JANDIRA VIEIRA DE ARAÚJO
Advogados
Requerentes
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Requerido
  • NOELSON FERREIRA DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 23/10/2018 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ITAINOPOLIS

59 18/10/2018 08:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

58 17/10/2018 12:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

57 17/10/2018 12:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
56 15/10/2018 15:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 02/10/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
54 24/09/2018 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 24/09/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 24/09/2018 12:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas/SEJU para certificar, com urgência, se a decisão de folhas 313/318 já transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se.

    Documento não disponível
51 20/09/2018 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 19/09/2018 18:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/09/2018 18:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910315437

48 14/09/2018 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 13/09/2018 11:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAYMONYCE DOS REIS COELHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
46 29/06/2018 09:33
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
45 14/06/2018 08:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 27/03/2018 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 27/03/2018 07:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

42 27/03/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
41 26/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 46, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 26/03/2018 11:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 06/03/2018 08:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 06/03/2018 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

37 05/03/2018 10:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 26/02/2018 09:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ).

    Documento não disponível
35 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

34 19/02/2018 09:37
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 38

33 15/02/2018 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 09/02/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 09/02/2018 11:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
30 03/10/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 03/10/2017 07:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 03/10/2017 07:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014909963796

27 02/10/2017 11:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por NOELSON FERREIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
26 26/09/2017 17:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14548/2017

25 26/09/2017 15:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/0014548/2017.

    Documento não disponível
24 19/09/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
23 18/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 87, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 15/09/2017 15:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
21 14/09/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 13/09/2017 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 13/09/2017 12:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar às partes

    Documento não disponível
18 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 13/09/2016 08:20
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

16 23/08/2016 18:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/08/2016 18:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
14 05/08/2016 16:59
8 anos atrás

Remessa

13 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 84, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 15/07/2016 13:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 23/06/2016 13:06
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 23/06/2016 09:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 22/06/2016 09:16
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

7 21/06/2016 16:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2016 16:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/06/2016 09:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2016 09:44
9 anos atrás

Distribuição

3 20/06/2016 07:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/06/2016 07:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2016 07:36
9 anos atrás

AUTUADO

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