Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006304-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006304-2
- Número Único
- 0006304-81.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 20/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:08
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
20/06/2016 09:44
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 123 |
01/08/2019 13:03 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 122 |
01/08/2019 13:03 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/01/2019 |
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| 121 |
12/03/2019 11:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0695 |
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| 120 |
12/03/2019 11:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 119 |
25/02/2019 11:32 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 118 |
18/02/2019 11:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 117 |
18/02/2019 11:11 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910398843 |
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| 116 |
22/01/2019 15:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 115 |
14/01/2019 10:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 114 |
19/12/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 113 |
23/10/2018 19:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 112 |
23/10/2018 15:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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| 111 |
23/10/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 110 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 98, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
19/10/2018 19:17 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 108 |
10/10/2018 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 107 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 106 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 105 |
09/10/2018 15:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 104 |
04/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018. |
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Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nels) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018.
Movimento excluído em 04/10/2018 11:16 |
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| 102 |
02/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro Macêdo (sessão do dia 02.10.2018). |
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| 101 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 8 |
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| 100 |
28/09/2018 14:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 02-10-2018 |
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| 99 |
27/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018. |
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| 98 |
25/09/2018 13:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 17 |
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| 97 |
20/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 25-09-2018 |
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| 96 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 95 |
14/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 94 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 2 |
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| 93 |
13/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
11/09/2018 15:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 91 |
11/09/2018 15:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
24/08/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 89 |
20/08/2018 08:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
01/08/2018 14:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 87 |
16/05/2018 18:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 86 |
16/05/2018 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 85 |
15/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
15/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
20/04/2018 18:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
20/04/2018 18:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6054/2018 |
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| 81 |
18/04/2018 18:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°6054/2018 |
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| 80 |
18/04/2018 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 79 |
09/04/2018 08:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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| 78 |
22/03/2018 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 77 |
09/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/03/2018. |
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| 76 |
08/03/2018 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 75 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 120, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
08/03/2018 08:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 08/03/2018 08:05 |
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| 72 |
20/02/2018 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 71 |
19/02/2018 16:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
19/02/2018 16:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 69 |
06/02/2018 15:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
06/02/2018 15:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1534/2018 |
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| 67 |
02/02/2018 18:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
02/02/2018 18:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 65 |
22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 64 |
10/10/2017 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 63 |
10/10/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
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| 62 |
10/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 61 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 54, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
06/10/2017 13:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
12/09/2017 14:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a NARA ROUSE DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 57. |
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| 58 |
29/08/2017 07:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 57 |
28/08/2017 11:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a NARA ROUSE DA SILVA RODRIGUES |
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| 56 |
18/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 55 |
18/08/2017 07:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 54 |
15/08/2017 14:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017. |
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| 53 |
14/08/2017 12:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 15 |
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| 52 |
04/08/2017 08:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 51 |
04/08/2017 07:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 50 |
01/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 15 |
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| 49 |
25/07/2017 07:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 7 |
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| 48 |
20/07/2017 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardar pauta na SEJU. |
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| 47 |
19/07/2017 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
22/06/2017 13:08 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 45 |
02/05/2017 13:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
28/04/2017 16:38 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
28/04/2017 16:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 005178/2017 |
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| 42 |
28/04/2017 16:00 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 41 |
12/04/2017 19:46 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 005178. |
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| 40 |
07/04/2017 16:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 39 |
07/04/2017 16:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
06/04/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 37 |
06/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
05/04/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
04/04/2017 19:01 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
04/04/2017 18:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004731/2017 |
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| 33 |
04/04/2017 17:26 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004731. |
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| 32 |
04/04/2017 17:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 31 |
03/04/2017 16:55 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido. |
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| 30 |
24/03/2017 10:18 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Intimar Defensor Público do Pleno |
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| 29 |
24/03/2017 09:24 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
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| 28 |
23/03/2017 19:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 004024/2017 |
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| 27 |
23/03/2017 19:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) defesa protocolo nº 003928/2017 |
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| 26 |
22/03/2017 14:40 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 004024. |
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| 25 |
21/03/2017 15:47 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003928. |
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| 24 |
21/03/2017 15:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 23 |
10/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação parte Impetrante (Defensoria - com autos) |
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Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação parte Impetrante (Defensoria - com autos) Movimento excluído em 10/03/2017 09:59 |
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| 22 |
08/03/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 21 |
07/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 20 |
30/09/2016 09:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição Avulsa recebida no gabinete. |
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| 19 |
29/09/2016 15:37 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 011947. |
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| 18 |
29/09/2016 15:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 17 |
12/07/2016 12:48 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 16 |
11/07/2016 15:12 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
11/07/2016 15:11 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº008166/2016 |
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| 14 |
08/07/2016 18:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
08/07/2016 18:02 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 12 |
08/07/2016 10:41 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 34 Com autos em ANEXO. |
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| 11 |
05/07/2016 16:20 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 10 |
29/06/2016 15:52 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
28/06/2016 11:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
|
| 8 |
22/06/2016 11:33 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 7 |
21/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
21/06/2016 15:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
20/06/2016 09:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/06/2016 09:44 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/06/2016 07:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
20/06/2016 07:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/06/2016 07:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
01/08/2019 13:03 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 122 |
01/08/2019 13:03 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/01/2019 |
|
| 121 |
12/03/2019 11:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0695 |
|
| 120 |
12/03/2019 11:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 119 |
25/02/2019 11:32 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 117 |
18/02/2019 11:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910398843 |
|
| 116 |
22/01/2019 15:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 115 |
14/01/2019 10:55 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 114 |
19/12/2018 08:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 113 |
23/10/2018 19:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 112 |
23/10/2018 15:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
|
| 111 |
23/10/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
|
| 110 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 98, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
19/10/2018 19:17 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 108 |
10/10/2018 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
|
| 107 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 106 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 105 |
09/10/2018 15:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 104 |
04/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018. |
|
|
|
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar em substituição ao Dr. Nels) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09-10-2018.
Movimento excluído em 04/10/2018 11:16 |
||
| 102 |
02/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro Macêdo (sessão do dia 02.10.2018). |
|
| 101 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 8 |
|
| 100 |
28/09/2018 14:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 02-10-2018 |
|
| 99 |
27/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018. |
|
| 98 |
25/09/2018 13:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 17 |
|
| 97 |
20/09/2018 13:38 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 25-09-2018 |
|
| 96 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
|
| 95 |
14/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
|
| 94 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 2 |
|
| 93 |
13/09/2018 08:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 92 |
11/09/2018 15:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 91 |
11/09/2018 15:42 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 90 |
24/08/2018 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
|
| 89 |
20/08/2018 08:58 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
01/08/2018 14:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 87 |
16/05/2018 18:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 86 |
16/05/2018 18:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
|
| 85 |
15/05/2018 12:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 84 |
15/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 83 |
20/04/2018 18:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
18/04/2018 18:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 79 |
09/04/2018 08:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
|
| 78 |
22/03/2018 11:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 77 |
09/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/03/2018. |
|
| 76 |
08/03/2018 14:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 75 |
08/03/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.390, página Nº 120, de 08/03/2018, com a publicação no dia 09/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
08/03/2018 08:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 08/03/2018 08:05 |
||
| 72 |
20/02/2018 09:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 71 |
19/02/2018 16:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 70 |
19/02/2018 16:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 69 |
06/02/2018 15:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 66 |
02/02/2018 18:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 65 |
22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 64 |
10/10/2017 13:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
10/10/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. |
|
| 62 |
10/10/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
|
| 61 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 54, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
06/10/2017 13:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 59 |
12/09/2017 14:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a NARA ROUSE DA SILVA RODRIGUES CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 57. |
|
| 58 |
29/08/2017 07:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 57 |
28/08/2017 11:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a NARA ROUSE DA SILVA RODRIGUES |
|
| 56 |
18/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 55 |
18/08/2017 07:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 54 |
15/08/2017 14:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017. |
|
| 53 |
14/08/2017 12:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 15 |
|
| 52 |
04/08/2017 08:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
|
| 51 |
04/08/2017 07:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
|
| 50 |
01/08/2017 10:29 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 15 |
|
| 49 |
25/07/2017 07:09 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 7 |
|
| 48 |
20/07/2017 09:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardar pauta na SEJU. |
|
| 47 |
19/07/2017 13:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 46 |
22/06/2017 13:08 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 45 |
02/05/2017 13:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
28/04/2017 16:38 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
28/04/2017 16:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações protocolo nº 005178/2017 |
|
| 42 |
28/04/2017 16:00 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 41 |
12/04/2017 19:46 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 005178. |
|
| 40 |
07/04/2017 16:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 39 |
07/04/2017 16:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
06/04/2017 08:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 37 |
06/04/2017 08:40 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 36 |
05/04/2017 12:07 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
04/04/2017 19:01 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 34 |
04/04/2017 18:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004731/2017 |
|
| 33 |
04/04/2017 17:26 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004731. |
|
| 32 |
04/04/2017 17:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 31 |
03/04/2017 16:55 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado Cumprido. |
|
| 30 |
24/03/2017 10:18 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento Intimar Defensor Público do Pleno |
|
| 29 |
24/03/2017 09:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo. |
|
| 28 |
23/03/2017 19:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Informações protocolo nº 004024/2017 |
|
| 27 |
23/03/2017 19:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) defesa protocolo nº 003928/2017 |
|
| 26 |
22/03/2017 14:40 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 004024. |
|
| 25 |
21/03/2017 15:47 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003928. |
|
| 24 |
21/03/2017 15:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 23 |
10/03/2017 10:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação parte Impetrante (Defensoria - com autos) |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação parte Impetrante (Defensoria - com autos) Movimento excluído em 10/03/2017 09:59 |
||
| 22 |
08/03/2017 12:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 21 |
07/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à SESCAR cível com Petição para juntada. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 20 |
30/09/2016 09:41 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Avulsa recebida no gabinete. |
|
| 19 |
29/09/2016 15:37 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 011947. |
|
| 18 |
29/09/2016 15:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 17 |
12/07/2016 12:48 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 16 |
11/07/2016 15:12 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
11/07/2016 15:11 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº008166/2016 |
|
| 14 |
08/07/2016 18:03 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 13 |
08/07/2016 18:02 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 12 |
08/07/2016 10:41 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 34 Com autos em ANEXO. |
|
| 11 |
05/07/2016 16:20 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 10 |
29/06/2016 15:52 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
28/06/2016 11:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
|
| 8 |
22/06/2016 11:33 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 7 |
21/06/2016 15:10 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
21/06/2016 15:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
20/06/2016 09:50 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
20/06/2016 09:44 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
20/06/2016 07:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
20/06/2016 07:57 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
20/06/2016 07:53 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
18/02/2019 11:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 82 |
20/04/2018 18:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 6054/2018 |
|
| 81 |
18/04/2018 18:15 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°6054/2018 |
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| 68 |
06/02/2018 15:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1534/2018 |
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02/02/2018 18:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666