Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006321-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006321-2
Número Único
0000057-71.2014.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.566,19
Data de Autuação
20/06/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2016 11:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • LUZIMÁRIA ROCHA CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • SUÉLLEN VIEIRA SOARES
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Apelados
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 31/10/2017 18:16

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Requerentes
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • SUÉLLEN VIEIRA SOARES
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 10/01/2019 15:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/11/2018 13:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 121) e envio ao STF

    Documento não disponível
72 01/11/2018 13:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para reenvio ao STF

71 05/10/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

70 04/10/2018 10:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 03/10/2018 14:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
68 03/10/2018 14:10
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 02/10/2018 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 02/10/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 02/10/2018 09:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 01/10/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 28/09/2018 13:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/09/2018 13:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/09/2018 13:17
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

61 28/09/2018 13:08
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIMÁRIA ROCHA CARVALHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
60 09/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
59 06/07/2018 13:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 66, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 06/07/2018 08:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
57 04/07/2018 19:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256259
agravo em Recurso extraordinario

56 03/07/2018 17:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 27/06/2018 10:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 20/06/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
53 19/06/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 26/01/2018 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 26/01/2018 07:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 26/01/2018 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
49 25/01/2018 14:39
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 70, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 25/01/2018 07:45
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

47 09/01/2018 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

46 27/12/2017 11:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/12/2017 11:00
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIMÁRIA ROCHA CARVALHO em 27/12/2017.

    Documento não disponível
44 08/11/2017 00:08
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
43 07/11/2017 14:07
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 183, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 06/11/2017 11:02
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
41 01/11/2017 19:34
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16726/2017

40 31/10/2017 18:16
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 31/10/2017 18:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 11/10/2017 15:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015515/2017.

    Documento não disponível
37 09/10/2017 10:57
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
36 09/10/2017 10:54
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Procuração/Substabelecimento Sob. Protocolo Nº 0014980/2017

35 06/10/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

34 06/10/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 04/10/2017 19:41
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº0014980/2017.

    Documento não disponível
32 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
31 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 37, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 02/10/2017 11:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 21/09/2017 15:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 18/09/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
26 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 42

25 06/09/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 06/09/2017 08:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 06/09/2017 08:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 28/06/2017 14:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A4

21 22/06/2017 13:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 08/12/2016 08:18
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

19 06/12/2016 07:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/12/2016 07:44
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 18/10/2016 13:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 18/10/2016 13:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/10/2016 11:41
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/09/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 02/09/2016 14:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2016 14:30
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/08/2016 17:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/08/2016 17:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/08/2016 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/06/2016 09:52
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/06/2016 16:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/06/2016 11:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2016 11:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2016 09:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2016 09:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2016 09:26
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 10/01/2019 15:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/11/2018 13:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 121) e envio ao STF

    Documento não disponível
72 01/11/2018 13:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para reenvio ao STF

71 05/10/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

70 04/10/2018 10:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 03/10/2018 14:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
68 03/10/2018 14:10
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 02/10/2018 16:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 02/10/2018 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 02/10/2018 09:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 01/10/2018 08:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 28/09/2018 13:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/09/2018 13:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/09/2018 13:17
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

61 28/09/2018 13:08
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIMÁRIA ROCHA CARVALHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
60 09/07/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
59 06/07/2018 13:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 66, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 06/07/2018 08:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
57 04/07/2018 19:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910256259
agravo em Recurso extraordinario

56 03/07/2018 17:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 27/06/2018 10:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 20/06/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Corrente.

    Documento não disponível
53 19/06/2018 09:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 26/01/2018 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 26/01/2018 07:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 09/01/2018 12:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

46 27/12/2017 11:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/12/2017 11:00
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIMÁRIA ROCHA CARVALHO em 27/12/2017.

    Documento não disponível
39 31/10/2017 18:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
38 11/10/2017 15:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015515/2017.

    Documento não disponível
37 09/10/2017 10:57
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
36 09/10/2017 10:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Procuração/Substabelecimento Sob. Protocolo Nº 0014980/2017

35 06/10/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

34 06/10/2017 10:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 04/10/2017 19:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº0014980/2017.

    Documento não disponível
32 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
31 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 37, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 02/10/2017 11:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 21/09/2017 15:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 18/09/2017 11:59
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
26 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 42

25 06/09/2017 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 06/09/2017 08:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 06/09/2017 08:25
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 28/06/2017 14:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A4

21 22/06/2017 13:13
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 08/12/2016 08:18
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

19 06/12/2016 07:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/12/2016 07:44
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 18/10/2016 13:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 18/10/2016 13:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/10/2016 11:41
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/09/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 02/09/2016 14:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2016 14:30
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/08/2016 17:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/08/2016 17:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/08/2016 11:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/06/2016 09:52
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/06/2016 16:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/06/2016 11:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2016 11:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2016 09:28
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2016 09:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2016 09:26
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 26/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/01/2018.

    Documento não disponível
49 25/01/2018 14:39
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.363, página Nº 70, de 25/01/2018, com a publicação no dia 26/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 25/01/2018 07:45
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

44 08/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
43 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 183, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 06/11/2017 11:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
41 01/11/2017 19:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 16726/2017

40 31/10/2017 18:16
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível