e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006335-2

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.006335-2

N�mero �nico

0000076-43.2015.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 2.036,40

Data de Autua��o: 20/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/05/2019 11:25
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

20/06/2016 12:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/12/2021 12:17
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 153.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000076-43.2015.8.18.0027
Cobranca
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

SOLIZAN LUSTOSA MACIEL

Advogados

Requerente

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO

Apelados

ANDR� ROCHA DE SOUZA
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
115	10/05/2022 10:49 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CORRENTE
114	11/01/2022 08:55 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR P/ COMARCA
113	17/12/2021 10:20 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI n� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
112	17/12/2021 10:00 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel.
111	16/12/2021 12:57 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
110	15/12/2021 12:17 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 153.	Documento n�o dispon�vel
109	09/12/2021 09:52 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI N� 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
	~~09/12/2021 09:49~~ ~~3 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o SEI N� 21.0.000116234-6 Movimento exclu�do em 09/12/2021 09:50 Motivo: ERRO
107	09/12/2021 09:47 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o	ACOR62 ACOR61 ACOR60
106	09/12/2021 09:44 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
105	25/11/2021 08:48 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Aguardando decis�o do STF
104	30/04/2021 10:16 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
103	30/04/2021 07:52 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS F�SICOS PARA COOJUDCIV (STF)
102	29/04/2021 09:46 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF para aprecia��o de recurso (ARE 1322996)	Documento n�o dispon�vel
101	29/04/2021 09:45 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado Autos na SEJU aguardando envio ao STF
100	19/01/2021 08:43 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O STF)
99	16/10/2020 11:41 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
98	16/10/2020 11:41 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.	Documento n�o dispon�vel
97	04/06/2020 15:13 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
96	05/05/2020 13:30 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
	~~05/05/2020 13:22~~ ~~4 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Movimento exclu�do em 05/05/2020 13:26 Motivo: ERRO
94	04/05/2020 00:06 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 04/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
93	30/04/2020 18:14 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.895, p�gina N� 38, de 30/04/2020, com a publica��o no dia 04/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	29/04/2020 17:20 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC54
91	07/02/2020 15:19 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	07/02/2020 15:18 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 16/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
89	22/11/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
88	21/11/2019 18:13 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.799, p�gina N� 51, de 21/11/2019, com a publica��o no dia 22/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	21/11/2019 12:03 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
86	19/11/2019 15:51 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910555377
85	07/11/2019 14:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
84	04/11/2019 08:53 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
83	30/10/2019 18:18 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
82	29/10/2019 10:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
81	21/10/2019 08:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	18/10/2019 08:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
79	18/10/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	17/10/2019 13:17 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.776, p�gina N� 44, de 17/10/2019, com a publica��o no dia 18/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	17/10/2019 09:39 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC42
76	28/08/2019 13:19 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	28/08/2019 13:18 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 12/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	18/06/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	17/06/2019 13:57 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.691, p�gina N� 103, de 17/06/2019, com a publica��o no dia 18/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
72	17/06/2019 09:36 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO	Documento n�o dispon�vel
71	31/05/2019 14:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	31/05/2019 11:25 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
69	30/05/2019 16:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	30/05/2019 16:57 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910480426
67	30/05/2019 14:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
66	28/05/2019 13:28 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
65	22/05/2019 09:40 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	21/05/2019 09:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
63	20/05/2019 15:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	20/05/2019 13:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
61	17/05/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	16/05/2019 13:45 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.669, p�gina N� 72, de 16/05/2019, com a publica��o no dia 17/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	16/05/2019 11:15 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR29
58	13/05/2019 15:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	13/05/2019 12:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
56	09/05/2019 10:44 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
55	29/04/2019 13:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
54	29/04/2019 12:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 09.05.2019
53	29/04/2019 09:45 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 8
52	26/04/2019 08:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	25/04/2019 15:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
50	25/04/2019 14:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	28/03/2019 14:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	28/03/2019 10:27 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 28/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	28/03/2019 10:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~28/03/2019 10:23~~ ~~6 anos atr�s~~	Decurso de Prazo Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 28/03/2019. Movimento exclu�do em 28/03/2019 10:26 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
45	20/03/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
44	19/03/2019 15:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.630, p�gina N� 68, de 19/03/2019, com a publica��o no dia 20/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	19/03/2019 09:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
42	19/03/2019 08:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
41	19/03/2019 08:25 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.	Documento n�o dispon�vel
40	15/03/2019 10:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	14/03/2019 17:16 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	14/03/2019 17:15 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910420025
37	14/03/2019 12:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
36	27/02/2019 13:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
35	13/02/2019 17:24 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	12/02/2019 10:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
33	13/12/2018 11:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	13/12/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicada
31	13/12/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	12/12/2018 13:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.576, p�gina N� 45, de 12/12/2018, com a publica��o no dia 13/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	11/12/2018 13:26 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR13
28	04/12/2018 12:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
27	04/12/2018 09:20 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	01/12/2018 20:46 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
25	22/11/2018 12:02 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
24	20/11/2018 16:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
23	20/11/2018 12:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
22	20/11/2018 09:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 49
21	14/11/2018 08:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	08/11/2018 12:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	03/08/2017 09:17 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	14/09/2016 12:20 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	13/09/2016 17:07 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	13/09/2016 17:07 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
15	22/08/2016 09:14 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fls. 80
14	22/08/2016 09:14 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
13	04/07/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	01/07/2016 14:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.011, p�gina N� 50, de 01/07/2016, com a publica��o no dia 04/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	30/06/2016 18:16 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
	~~28/06/2016 13:24~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 28/06/2016 13:25
10	28/06/2016 13:23 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	27/06/2016 13:02 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	22/06/2016 10:35 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	21/06/2016 16:55 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2016 16:55 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/06/2016 12:39 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/06/2016 12:35 9 anos atr�s	Distribui��o
3	20/06/2016 10:22 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	20/06/2016 10:22 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	20/06/2016 10:21 9 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006335-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia