Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006335-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006335-2
Número Único
0000076-43.2015.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.036,40
Data de Autuação
20/06/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/05/2019 11:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2016 12:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • SOLIZAN LUSTOSA MACIEL
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelados
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 04/06/2020 15:13
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 05/05/2020 13:30
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
05/05/2020 13:22
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 05/05/2020 13:26
Motivo: ERRO

94 04/05/2020 00:06
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

    Documento não disponível
93 30/04/2020 18:14
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.895, página Nº 38, de 30/04/2020, com a publicação no dia 04/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 29/04/2020 17:20
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

91 07/02/2020 15:19
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 07/02/2020 15:18
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 16/12/2019.

    Documento não disponível
89 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
88 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 51, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 21/11/2019 12:03
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
86 19/11/2019 15:51
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910555377

85 07/11/2019 14:49
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 04/11/2019 08:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
83 30/10/2019 18:18
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 29/10/2019 10:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
81 21/10/2019 08:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 18/10/2019 08:56
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 18/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
78 17/10/2019 13:17
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 44, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 17/10/2019 09:39
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 28/08/2019 13:19
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 28/08/2019 13:18
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 12/07/2019.

    Documento não disponível
74 18/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2019.

    Documento não disponível
73 17/06/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.691, página Nº 103, de 17/06/2019, com a publicação no dia 18/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 17/06/2019 09:36
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
71 31/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 31/05/2019 11:25
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 30/05/2019 16:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 30/05/2019 16:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480426

67 30/05/2019 14:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 28/05/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
65 22/05/2019 09:40
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 21/05/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 20/05/2019 15:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 20/05/2019 13:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 17/05/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
60 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 72, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 16/05/2019 11:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

58 13/05/2019 15:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 13/05/2019 12:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 09/05/2019 10:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 29/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 29/04/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 09.05.2019

53 29/04/2019 09:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 8

52 26/04/2019 08:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 25/04/2019 15:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 25/04/2019 14:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 28/03/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 28/03/2019 10:27
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 28/03/2019.

    Documento não disponível
47 28/03/2019 10:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/03/2019 10:23
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SOLIZAN LUSTOSA MACIEL em 28/03/2019.

Movimento excluído em 28/03/2019 10:26
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

45 20/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2019.

    Documento não disponível
44 19/03/2019 15:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.630, página Nº 68, de 19/03/2019, com a publicação no dia 20/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 19/03/2019 09:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 19/03/2019 08:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

41 19/03/2019 08:25
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte
embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
40 15/03/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 14/03/2019 17:16
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 14/03/2019 17:15
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910420025

37 14/03/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
36 27/02/2019 13:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
35 13/02/2019 17:24
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 12/02/2019 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
33 13/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

31 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
30 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 45, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 11/12/2018 13:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 01/12/2018 20:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
24 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

22 20/11/2018 09:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 49

21 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 08/11/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 14/09/2016 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 13/09/2016 17:07
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/09/2016 17:07
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 22/08/2016 09:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 80

14 22/08/2016 09:14
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 01/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.011, página Nº 50, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 30/06/2016 18:16
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28/06/2016 13:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 28/06/2016 13:25

10 28/06/2016 13:23
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/06/2016 13:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 22/06/2016 10:35
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 21/06/2016 16:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2016 16:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/06/2016 12:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2016 12:35
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2016 10:22
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2016 10:22
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/06/2016 10:21
4 anos atrás

AUTUADO