Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006348-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006348-0
- Número Único
- 0006348-03.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Autuação
- 20/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/05/2022
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:36
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
20/06/2016 12:35
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
-
Magistrado Impedido
20/06/2016 12:13
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147 do CPC.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/05/2022 12:22
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O ACÓRDÃO DA FOLHA N°182.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 08:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 146 |
11/05/2022 11:25 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
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| 145 |
09/05/2022 08:52 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 144 |
06/05/2022 12:54 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 143 |
04/05/2022 12:22 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O ACÓRDÃO DA FOLHA N°182. |
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| 142 |
04/04/2022 09:19 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 141 |
17/02/2022 08:56 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 140 |
17/02/2022 08:38 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ |
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| 139 |
16/02/2022 11:25 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 138 |
08/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 137 |
07/05/2019 12:55 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 136 |
12/04/2019 09:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 135 |
10/04/2019 13:25 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 134 |
10/04/2019 13:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 133 |
10/04/2019 10:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 132 |
09/04/2019 11:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 131 |
09/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
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| 130 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 93, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 129 |
08/04/2019 08:24 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 128 |
08/03/2019 15:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 127 |
08/03/2019 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 126 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 125 |
01/03/2019 08:20 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 124 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 123 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 122 |
22/02/2019 14:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 121 |
22/02/2019 14:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
protocolo nº 000586/2019 |
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| 120 |
22/02/2019 14:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000586/2019. |
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| 119 |
22/02/2019 13:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 118 |
14/02/2019 15:28 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Mara Raquel Costa Paiva. |
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| 117 |
12/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2019. |
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| 116 |
11/02/2019 14:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 56, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
11/02/2019 12:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 114 |
08/02/2019 17:16 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395415 |
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| 113 |
23/01/2019 16:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 112 |
02/01/2019 19:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 111 |
19/12/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 110 |
13/12/2018 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 109 |
12/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 108 |
12/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/12/2018. |
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| 107 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 60, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
11/12/2018 08:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 105 |
26/11/2018 07:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 104 |
22/11/2018 18:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
22/11/2018 18:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 10600/2018 |
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| 102 |
20/11/2018 15:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 0010600/2018. |
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| 101 |
05/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/11/2018. |
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| 100 |
01/11/2018 13:49 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 49, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
01/11/2018 11:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 98 |
28/08/2018 17:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 97 |
06/08/2018 20:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 96 |
06/08/2018 20:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910284120 |
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| 95 |
06/08/2018 17:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 94 |
03/08/2018 10:01 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 93 |
04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 92 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 91 |
29/05/2018 15:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
29/05/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
29/05/2018 00:09 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2018. |
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| 88 |
28/05/2018 14:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 40, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
28/05/2018 12:25 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 86 |
28/05/2018 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 85 |
28/05/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 84 |
28/05/2018 09:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 83 |
22/05/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
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| 82 |
21/05/2018 12:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 07237/2018 |
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| 81 |
17/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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| 80 |
15/05/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 79 |
15/05/2018 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/05/2018 |
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| 78 |
15/05/2018 09:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 2 |
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| 77 |
15/05/2018 09:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 2 |
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| 76 |
10/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 75 |
10/05/2018 07:24 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Com pedido de inclusão em pauta. |
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| 74 |
10/05/2018 07:23 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório encaminhando os autos à SEJU, com pedido de inclusão em pauta. |
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| 73 |
09/05/2018 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 72 |
08/05/2018 12:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
25/04/2018 18:46 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5736/2018 |
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| 70 |
11/04/2018 17:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5736/2018 |
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| 69 |
11/04/2018 17:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 68 |
16/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS
Movimento excluído em 19/03/2018 14:48 |
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| 66 |
26/02/2018 17:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 65 |
28/08/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/08/2017. |
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| 64 |
25/08/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 80, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
24/08/2017 16:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 62 |
03/08/2017 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 61 |
03/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
03/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
04/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 58 |
03/07/2017 18:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
03/07/2017 18:52 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9518/17 |
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| 56 |
03/07/2017 15:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9518 |
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| 55 |
29/06/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/06/2017. |
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| 54 |
28/06/2017 14:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 53 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 56, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
28/06/2017 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
28/06/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 49 |
21/06/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 48 |
13/06/2017 15:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
13/06/2017 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
05/06/2017 19:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 45 |
05/06/2017 19:14 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº007829/2017 |
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| 44 |
01/06/2017 18:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
01/06/2017 18:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 42 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 03/03/2017 10:19 |
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| 41 |
16/02/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 40 |
16/02/2017 08:28 8 anos atrás |
Remessa REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
||
| 39 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 38 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 32, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 37 |
14/02/2017 13:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência para publicar |
|
|
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 09/02/2017 13:26 |
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| 36 |
06/02/2017 10:25 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
||
| 35 |
06/02/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 34 |
03/02/2017 13:33 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
|
|
| 33 |
02/02/2017 09:19 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
|
|
| 32 |
24/01/2017 11:14 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
||
| 31 |
24/01/2017 08:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 3 |
||
| 30 |
20/01/2017 12:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 29 |
20/01/2017 12:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU |
|
|
| 28 |
11/01/2017 09:38 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
||
| 27 |
10/01/2017 17:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 26 |
10/01/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 25 |
21/11/2016 13:50 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 24 |
21/11/2016 13:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 23 |
18/11/2016 11:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 22 |
17/11/2016 10:28 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
||
| 21 |
16/11/2016 09:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 20 |
16/11/2016 09:11 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 19 |
11/08/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações e contestação protocolos nºs 008841 e 009737/2016 |
||
| 18 |
10/08/2016 14:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 17 |
10/08/2016 14:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 16 |
22/07/2016 10:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 15 |
12/07/2016 14:28 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
|
|
| 14 |
08/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 13 |
07/07/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.015, página Nº 36, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
06/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
|
|
| 11 |
06/07/2016 11:39 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
24/06/2016 15:44 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
24/06/2016 08:29 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
22/06/2016 09:19 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
21/06/2016 15:12 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
21/06/2016 15:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
20/06/2016 12:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/06/2016 12:35 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/06/2016 12:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
20/06/2016 12:06 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/06/2016 12:05 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 146 |
11/05/2022 11:25 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 145 |
09/05/2022 08:52 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 144 |
06/05/2022 12:54 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 143 |
04/05/2022 12:22 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O ACÓRDÃO DA FOLHA N°182. |
|
| 142 |
04/04/2022 09:19 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 141 |
17/02/2022 08:56 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 140 |
17/02/2022 08:38 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ |
|
| 139 |
16/02/2022 11:25 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 138 |
08/05/2019 11:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 137 |
07/05/2019 12:55 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 136 |
12/04/2019 09:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 135 |
10/04/2019 13:25 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 134 |
10/04/2019 13:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 133 |
10/04/2019 10:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 132 |
09/04/2019 11:40 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 131 |
09/04/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/04/2019. |
|
| 130 |
08/04/2019 14:04 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.644, página Nº 93, de 08/04/2019, com a publicação no dia 09/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 129 |
08/04/2019 08:24 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 128 |
08/03/2019 15:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 127 |
08/03/2019 15:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 126 |
01/03/2019 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 125 |
01/03/2019 08:20 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 124 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 123 |
28/02/2019 10:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 122 |
22/02/2019 14:10 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 121 |
22/02/2019 14:09 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
protocolo nº 000586/2019 |
|
| 120 |
22/02/2019 14:00 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 000586/2019. |
|
| 119 |
22/02/2019 13:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 118 |
14/02/2019 15:28 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Mara Raquel Costa Paiva. |
|
| 117 |
12/02/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2019. |
|
| 116 |
11/02/2019 14:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 56, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
11/02/2019 12:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
| 114 |
08/02/2019 17:16 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910395415 |
|
| 113 |
23/01/2019 16:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 112 |
02/01/2019 19:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 111 |
19/12/2018 09:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 110 |
13/12/2018 14:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 109 |
12/12/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 108 |
12/12/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/12/2018. |
|
| 107 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 60, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
11/12/2018 08:37 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 105 |
26/11/2018 07:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 104 |
22/11/2018 18:30 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 103 |
22/11/2018 18:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 10600/2018 |
|
| 102 |
20/11/2018 15:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 0010600/2018. |
|
| 101 |
05/11/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/11/2018. |
|
| 100 |
01/11/2018 13:49 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 49, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
01/11/2018 11:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 98 |
28/08/2018 17:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 97 |
06/08/2018 20:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 96 |
06/08/2018 20:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910284120 |
|
| 95 |
06/08/2018 17:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 94 |
03/08/2018 10:01 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
04/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
|
| 92 |
29/06/2018 09:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 91 |
29/05/2018 15:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 90 |
29/05/2018 08:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 86 |
28/05/2018 11:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 85 |
28/05/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 83 |
22/05/2018 11:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) |
|
| 82 |
21/05/2018 12:20 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 07237/2018 |
|
| 81 |
17/05/2018 12:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
|
| 80 |
15/05/2018 10:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 79 |
15/05/2018 10:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/05/2018 |
|
| 78 |
15/05/2018 09:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 2 |
|
| 77 |
15/05/2018 09:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 2 |
|
| 76 |
10/05/2018 11:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 73 |
09/05/2018 10:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
|
| 72 |
08/05/2018 12:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
25/04/2018 18:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5736/2018 |
|
| 70 |
11/04/2018 17:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5736/2018 |
|
| 69 |
11/04/2018 17:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
| 68 |
16/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
|
|
|
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS
Movimento excluído em 19/03/2018 14:48 |
||
| 66 |
26/02/2018 17:07 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
| 65 |
28/08/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/08/2017. |
|
| 64 |
25/08/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.276, página Nº 80, de 25/08/2017, com a publicação no dia 28/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
24/08/2017 16:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 62 |
03/08/2017 14:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 61 |
03/08/2017 10:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
03/08/2017 10:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
04/07/2017 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 58 |
03/07/2017 18:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 57 |
03/07/2017 18:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9518/17 |
|
| 56 |
03/07/2017 15:24 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9518 |
|
| 55 |
29/06/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/06/2017. |
|
| 54 |
28/06/2017 14:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 53 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 56, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
28/06/2017 11:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
28/06/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
22/06/2017 13:36 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 49 |
21/06/2017 11:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 48 |
13/06/2017 15:09 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
13/06/2017 15:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
05/06/2017 19:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 43 |
01/06/2017 18:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 42 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 03/03/2017 10:19 |
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| 41 |
16/02/2017 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
16/02/2017 08:28 8 anos atrás |
> Remessa REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 38 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.150, página Nº 32, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
14/02/2017 13:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência para publicar |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 09/02/2017 13:26 |
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| 36 |
06/02/2017 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 35 |
06/02/2017 09:52 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 34 |
03/02/2017 13:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
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| 33 |
02/02/2017 09:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 32 |
24/01/2017 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 31 |
24/01/2017 08:35 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 3 |
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| 30 |
20/01/2017 12:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 29 |
20/01/2017 12:27 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SEJU |
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| 28 |
11/01/2017 09:38 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 27 |
10/01/2017 17:47 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/01/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 25 |
21/11/2016 13:50 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 24 |
21/11/2016 13:50 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
18/11/2016 11:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
17/11/2016 10:28 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
16/11/2016 09:11 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
16/11/2016 09:11 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
11/08/2016 15:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações e contestação protocolos nºs 008841 e 009737/2016 |
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| 18 |
10/08/2016 14:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 17 |
10/08/2016 14:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 16 |
22/07/2016 10:49 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
12/07/2016 14:28 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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| 14 |
08/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
07/07/2016 16:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.015, página Nº 36, de 07/07/2016, com a publicação no dia 08/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
06/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 11 |
06/07/2016 11:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
24/06/2016 15:44 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
24/06/2016 08:29 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
22/06/2016 09:19 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
21/06/2016 15:12 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/06/2016 15:12 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
20/06/2016 12:39 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/06/2016 12:35 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/06/2016 12:06 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
20/06/2016 12:06 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/06/2016 12:05 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
29/05/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2018. |
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| 88 |
28/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 40, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
28/05/2018 12:25 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 84 |
28/05/2018 09:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 75 |
10/05/2018 07:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Com pedido de inclusão em pauta. |
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| 74 |
10/05/2018 07:23 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório encaminhando os autos à SEJU, com pedido de inclusão em pauta. |
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| 45 |
05/06/2017 19:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº007829/2017 |
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01/06/2017 18:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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