e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006357-1

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.006357-1

N�mero �nico

0000315-44.2013.8.18.0083

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 688,66

Data de Autua��o: 20/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 20/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

20/06/2016 13:22
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000315-44.2013.8.18.0083
Indenizacao
Vara �nica - Arraial

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA DIVINA RODRIGUES

Apelado

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Apelantes

Francisco Nunes de Brito Filho
JORDANA ARIELA SERAFIM MOTTA E BONA SOARES

Apelados

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
FRANCENILDO DANTAS PERES
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 09/03/2018 15:14

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
FRANCENILDO DANTAS PERES
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
41	07/05/2019 12:33 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
40	06/05/2019 09:48 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
39	02/05/2019 08:12 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Arraial/PI (Vara �nica)
38	02/05/2019 08:11 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
37	19/12/2018 12:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	19/12/2018 09:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	19/12/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 19/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	18/12/2018 13:31 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.580, p�gina N� 55, de 18/12/2018, com a publica��o no dia 19/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	18/12/2018 09:40 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC16
32	15/08/2018 13:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
31	13/08/2018 12:32 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	13/08/2018 12:32 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES em 13/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	19/04/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 41, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	18/04/2018 09:27 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
26	10/04/2018 18:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 3719/2018
25	09/03/2018 15:14 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	15/02/2018 09:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
23	09/02/2018 08:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
22	09/02/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
21	08/02/2018 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.373, p�gina N� 51, de 08/02/2018, com a publica��o no dia 09/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	07/02/2018 13:31 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR9
19	18/12/2017 08:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
18	15/12/2017 08:08 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DIVINA RODRIGUES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
17	30/11/2017 07:26 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 26
16	29/11/2017 10:31 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos PAUTA NA SEJU.
15	28/11/2017 10:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	09/08/2016 10:18 8 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	08/08/2016 14:28 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/08/2016 14:28 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/07/2016 14:15 9 anos atr�s		Remessa
10	27/07/2016 14:15 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	27/07/2016 11:09 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	22/06/2016 08:51 9 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	21/06/2016 15:13 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2016 15:13 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/06/2016 13:29 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/06/2016 13:22 9 anos atr�s		Distribui��o
3	20/06/2016 12:53 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/06/2016 12:53 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/06/2016 12:52 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
41	07/05/2019 12:33 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
40	06/05/2019 09:48 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
39	02/05/2019 08:12 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Arraial/PI (Vara �nica)
38	02/05/2019 08:11 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/02/2019	Documento n�o dispon�vel
37	19/12/2018 12:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
36	19/12/2018 09:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	19/12/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 19/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	18/12/2018 13:31 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.580, p�gina N� 55, de 18/12/2018, com a publica��o no dia 19/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	18/12/2018 09:40 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC16
32	15/08/2018 13:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
31	13/08/2018 12:32 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	13/08/2018 12:32 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES em 13/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	15/02/2018 09:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
23	09/02/2018 08:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
22	09/02/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
21	08/02/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.373, p�gina N� 51, de 08/02/2018, com a publica��o no dia 09/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	07/02/2018 13:31 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR9
19	18/12/2017 08:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
18	15/12/2017 08:08 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DIVINA RODRIGUES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
17	30/11/2017 07:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 26
16	29/11/2017 10:31 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos PAUTA NA SEJU.
15	28/11/2017 10:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	09/08/2016 10:18 8 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	08/08/2016 14:28 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/08/2016 14:28 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/07/2016 14:15 9 anos atr�s	> Remessa
10	27/07/2016 14:15 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	27/07/2016 11:09 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	22/06/2016 08:51 9 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	21/06/2016 15:13 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2016 15:13 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	20/06/2016 13:29 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	20/06/2016 13:22 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	20/06/2016 12:53 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	20/06/2016 12:53 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	20/06/2016 12:52 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
29	19/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 41, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	18/04/2018 09:27 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
26	10/04/2018 18:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 3719/2018
25	09/03/2018 15:14 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006357-1

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