Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006365-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.006365-0
Número Único
0000203-46.2011.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • F39 C0F 0909705 R$ 180,37 Liquidado
Data de Autuação
20/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/03/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 09:08

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/03/2021 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 472 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 13:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIS RODRIGUES DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • WELTON ALVES DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 15/02/2018 16:27

Partes

Requerente
  • LUIS RODRIGUES DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • WELTON ALVES DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 12/04/2021 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

126 08/04/2021 08:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

125 06/04/2021 11:17
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Arraial-PI)

124 06/04/2021 11:15
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/02/2021

    Documento não disponível
123 06/04/2021 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

121 17/03/2021 13:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 472 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
120 09/03/2021 11:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 04/03/2021 07:52
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

118 04/03/2021 07:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

117 27/06/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
116 06/06/2019 10:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

115 05/06/2019 09:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
114 14/05/2019 10:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

113 10/05/2019 11:47
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 10/05/2019 11:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
111 07/05/2019 11:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 06/05/2019 13:04
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
109 06/05/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 06/05/2019 09:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 30/04/2019 11:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 30/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
105 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 68, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 29/04/2019 12:05
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 08/03/2019 19:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 08/03/2019 19:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000660/2019

101 07/03/2019 09:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0660

    Documento não disponível
100 07/03/2019 09:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 19/02/2019 09:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 19/02/2019 09:36
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
97 12/02/2019 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Intimação MPE - AResp

    Documento não disponível
96 12/02/2019 09:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910355458

95 24/10/2018 14:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELTON ALVES DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 03/10/2018 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 03/10/2018 08:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
91 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 02/10/2018 09:35
6 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

89 19/09/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 13/09/2018 11:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/09/2018 11:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/09/2018 11:54
Motivo: MOV EQUIVOCADO

86 13/09/2018 11:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910279494

85 27/07/2018 17:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELTON ALVES DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 20/07/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 20/07/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20/07/2018 07:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 20/07/2018 08:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

81 20/07/2018 00:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
80 19/07/2018 13:25
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 46, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 19/07/2018 11:55
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 03/07/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 29/06/2018 17:03
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 29/06/2018 17:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 29/06/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 28/06/2018 12:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
73 27/06/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 26/06/2018 17:31
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 26/06/2018 17:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8044/2018

70 26/06/2018 15:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008044/2018.

    Documento não disponível
69 19/06/2018 13:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 19/06/2018 07:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 19/06/2018 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
66 18/06/2018 14:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 110, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 18/06/2018 09:57
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

64 14/06/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 13/06/2018 11:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 13/06/2018 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 13/06/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 12/06/2018 12:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
59 11/06/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

58 08/06/2018 16:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 08/06/2018 16:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007621/2018

56 07/06/2018 14:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007621/2018.

    Documento não disponível
55 30/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
54 29/05/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 79, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 29/05/2018 10:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 22/05/2018 14:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 22/05/2018 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/05/2018 11:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 14/05/2018 10:59
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

48 11/05/2018 18:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/05/2018 18:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

46 11/05/2018 07:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 11/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
44 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 66, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 10/05/2018 07:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 09/05/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

41 07/05/2018 16:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 07/05/2018 15:59
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº06392/2018

39 26/04/2018 19:20
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6392/2018

    Documento não disponível
38 26/04/2018 19:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
37 21/03/2018 07:38
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
36 12/03/2018 10:25
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
35 08/03/2018 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 01/03/2018 16:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 01/03/2018 16:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2131/2018

32 15/02/2018 16:27
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 09/01/2018 14:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 19/12/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
28 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 78, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/12/2017 12:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 01/12/2017 13:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIS RODRIGUES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
24 29/11/2017 13:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
23 27/11/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
22 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 70

21 20/11/2017 13:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
20 20/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 22

18 08/11/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 08/11/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 08/11/2017 10:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/10/2016 11:39
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 14/10/2016 18:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/07/2016 11:14
8 anos atrás

Remessa

10 06/07/2016 11:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 05/07/2016 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/06/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 22/06/2016 16:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 09:22
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 09:08
9 anos atrás

Distribuição

3 20/06/2016 13:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/06/2016 13:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/06/2016 13:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 12/04/2021 09:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE FLORIANO

126 08/04/2021 08:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

125 06/04/2021 11:17
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de Arraial-PI)

124 06/04/2021 11:15
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/02/2021

    Documento não disponível
123 06/04/2021 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 17/03/2021 15:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

121 17/03/2021 13:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 472 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
120 09/03/2021 11:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 04/03/2021 07:52
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

118 04/03/2021 07:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

117 27/06/2019 16:12
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
116 06/06/2019 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

115 05/06/2019 09:06
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
114 14/05/2019 10:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

113 10/05/2019 11:47
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

112 10/05/2019 11:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
111 07/05/2019 11:51
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 06/05/2019 13:04
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
109 06/05/2019 09:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 06/05/2019 09:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 30/04/2019 11:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 30/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
105 29/04/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 68, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 29/04/2019 12:05
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 08/03/2019 19:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 08/03/2019 19:07
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000660/2019

101 07/03/2019 09:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0660

    Documento não disponível
100 07/03/2019 09:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 19/02/2019 09:42
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 19/02/2019 09:36
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
97 12/02/2019 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Intimação MPE - AResp

    Documento não disponível
96 12/02/2019 09:27
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910355458

95 24/10/2018 14:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELTON ALVES DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 03/10/2018 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 03/10/2018 08:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
91 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 02/10/2018 09:35
6 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

89 19/09/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

88 13/09/2018 11:55
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/09/2018 11:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/09/2018 11:54
Motivo: MOV EQUIVOCADO

86 13/09/2018 11:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910279494

85 27/07/2018 17:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WELTON ALVES DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 20/07/2018 10:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 20/07/2018 08:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20/07/2018 07:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 20/07/2018 08:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

78 03/07/2018 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 29/06/2018 17:03
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 29/06/2018 17:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

75 29/06/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 28/06/2018 12:37
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
73 27/06/2018 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 26/06/2018 17:31
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 26/06/2018 17:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8044/2018

70 26/06/2018 15:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008044/2018.

    Documento não disponível
69 19/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 19/06/2018 07:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 14/06/2018 10:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 13/06/2018 11:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 13/06/2018 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

61 13/06/2018 09:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 12/06/2018 12:07
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
59 11/06/2018 11:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

58 08/06/2018 16:08
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 08/06/2018 16:07
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007621/2018

56 07/06/2018 14:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007621/2018.

    Documento não disponível
55 30/05/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
54 29/05/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 79, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 29/05/2018 10:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 22/05/2018 14:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 22/05/2018 11:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 11/05/2018 18:48
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/05/2018 18:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

46 11/05/2018 07:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 11/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 11/05/2018.

    Documento não disponível
44 10/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.431, página Nº 66, de 10/05/2018, com a publicação no dia 11/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 10/05/2018 07:57
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
42 09/05/2018 12:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

41 07/05/2018 16:00
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 26/04/2018 19:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
37 21/03/2018 07:38
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
35 08/03/2018 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 01/03/2018 16:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 09/01/2018 14:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 19/12/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
28 18/12/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 78, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 18/12/2017 12:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

26 05/12/2017 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 01/12/2017 13:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIS RODRIGUES DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
24 29/11/2017 13:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
23 27/11/2017 10:44
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
22 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 70

21 20/11/2017 13:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
20 20/11/2017 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 10/11/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 22

18 08/11/2017 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 08/11/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 08/11/2017 10:59
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/10/2016 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 14/10/2016 18:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/07/2016 11:14
8 anos atrás

> Remessa

10 06/07/2016 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 05/07/2016 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/06/2016 11:07
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 22/06/2016 16:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 09:22
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 09:08
9 anos atrás

> Distribuição

3 20/06/2016 13:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/06/2016 13:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/06/2016 13:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 20/07/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/07/2018.

    Documento não disponível
80 19/07/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 46, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 19/07/2018 11:55
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 19/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 19/06/2018.

    Documento não disponível
66 18/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.457, página Nº 110, de 18/06/2018, com a publicação no dia 19/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 18/06/2018 09:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

50 22/05/2018 11:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 14/05/2018 10:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

40 07/05/2018 15:59
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº06392/2018

39 26/04/2018 19:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6392/2018

    Documento não disponível
36 12/03/2018 10:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
33 01/03/2018 16:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2131/2018

32 15/02/2018 16:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível