Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006386-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006386-8
Número Único
0006386-15.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.076,14
Data de Autuação
21/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 10:27

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/03/2017 07:15

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 126/128 DOS AUTOS;
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Impetrante
  • DANYELLE CAVALCANTE BRAZ
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • DANILO PRADO OLIVEIRA
  • JOÃO PAULO BARROS BEM
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 05/03/2018 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
72 02/03/2018 11:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

71 02/03/2018 11:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

    Documento não disponível
70 28/02/2018 07:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
69 19/02/2018 12:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
68 08/02/2018 19:58
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1955/2018

67 08/02/2018 15:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01955

    Documento não disponível
66 08/02/2018 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 22/01/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 06/11/2017 16:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 01/11/2017 14:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 31/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
61 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 65, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 30/10/2017 12:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 30/10/2017 12:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 27/10/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 26/10/2017 12:05
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de DANYELLE CAVALCANTE BRAZ e provido

    Documento não disponível
56 23/10/2017 12:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
55 11/10/2017 09:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 9

54 10/10/2017 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 10/10/2017 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 10/10/2017 10:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 22/06/2017 14:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 06/04/2017 09:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

49 05/04/2017 16:13
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 05/04/2017 16:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004710/2017

47 05/04/2017 14:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4710

46 05/04/2017 11:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR Cível - Juntar petição avulsa (protocolo nº 4710).

45 04/04/2017 17:52
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004710.

    Documento não disponível
44 22/03/2017 09:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Sebastião Martins

43 21/03/2017 09:43
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 21/03/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 16/03/2017 07:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

40 16/03/2017 07:15
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FLS. 126/128 DOS AUTOS;

    Documento não disponível
39 13/02/2017 09:24
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

38 13/02/2017 09:24
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 13/02/2017 09:04
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

36 24/10/2016 09:39
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

35 21/10/2016 16:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012857/2016

34 21/10/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº12857

33 21/10/2016 09:59
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS + PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA

32 20/10/2016 19:32
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N] 012857.

31 20/10/2016 19:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
30 12/09/2016 10:24
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 09/09/2016 14:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/09/2016 14:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 24/08/2016 19:23
8 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 109

26 24/08/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010214/2016

25 24/08/2016 19:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº 10214

24 24/08/2016 10:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM DESPACHO + PETIÇÃO PARA FAZER JUNTADA

    Documento não disponível
23 23/08/2016 13:56
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010214.

22 23/08/2016 13:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

Renúncia.

    Documento não disponível
21 17/08/2016 09:12
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

20 16/08/2016 11:56
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 009850/2016

19 12/08/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 10/08/2016 19:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 009695/2016

17 10/08/2016 17:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 10/08/2016 17:03
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 05/08/2016 14:29
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 04/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 03/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 50, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 02/08/2016 15:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
11 02/08/2016 15:55
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/07/2016 09:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 06/07/2016 08:48
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

8 23/06/2016 12:17
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 22/06/2016 16:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 10:38
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 10:27
9 anos atrás

Distribuição

3 21/06/2016 09:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/06/2016 09:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2016 09:25
9 anos atrás

AUTUADO