Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária21/06/2016 12:37
03/08/2017 09:17
0000594-30.2013.8.18.0083
XX
Vara Única -
Arraial
Data | Descrição | Documentos | |
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17/10/2019 08:34 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à Secretaria da Turma Recursal. |
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61 |
17/10/2019 08:31 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2019 |
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60 |
17/10/2019 08:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910535170 |
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18/09/2019 15:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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16/09/2019 10:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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30/08/2019 12:28 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário C/AUTOS |
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27/08/2019 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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24/06/2019 11:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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24/06/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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24/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019. |
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19/06/2019 14:23 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 57, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
18/06/2019 15:36 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. |
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50 |
14/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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49 |
13/06/2019 13:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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48 |
13/06/2019 13:42 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910486663 |
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47 |
12/06/2019 16:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:310, JUNTADO AOS AUTOS. |
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46 |
03/06/2019 10:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
45 |
22/05/2019 09:20 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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44 |
16/05/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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43 |
16/05/2019 14:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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16/05/2019 14:02 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a certidão de f1.78v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC. |
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41 |
14/05/2019 14:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
13/05/2019 13:48 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Des. Relator. |
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39 |
13/05/2019 13:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910460755 (renúncia). |
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38 |
13/05/2019 13:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910460755 (renúncia). |
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37 |
15/04/2019 11:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
36 |
04/04/2019 09:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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02/04/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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02/04/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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01/04/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 51, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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32 |
29/03/2019 16:00 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. De acordo com o artigo 2°, da Lei 12.153/2009, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Desta feita, em virtude de ser a competência matéria de ordem pública, declino da competência, devendo o feito ser encaminhado a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e de Direito Público, para processamento e julgamento deste recurso. |
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31 |
18/03/2019 09:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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30 |
18/03/2019 09:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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29 |
15/03/2019 12:40 5 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI |
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28 |
27/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27 |
27/02/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.03.2019 |
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27/02/2019 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 14 |
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26/02/2019 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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25/02/2019 16:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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25/02/2019 15:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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22 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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21 |
02/12/2016 12:54 8 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 014785 |
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20 |
02/12/2016 08:31 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 014785 |
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19 |
02/12/2016 08:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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23/09/2016 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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22/09/2016 15:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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22/09/2016 15:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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17/08/2016 11:29 8 anos atrás |
Remessa Conforme o despacho de fls. 282 |
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17/08/2016 11:28 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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04/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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01/07/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.011, página Nº 49, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
30/06/2016 18:06 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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28/06/2016 12:00 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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27/06/2016 13:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - encaminhe-se os auto à PGJ. |
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23/06/2016 10:08 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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22/06/2016 13:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
22/06/2016 13:07 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
21/06/2016 12:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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21/06/2016 12:37 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
21/06/2016 10:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
21/06/2016 10:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
21/06/2016 10:47 8 anos atrás |
AUTUADO |