Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006401-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006401-0
Número Único
0000594-30.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 19.725,12
Data de Autuação
21/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Turmas Recursais
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 12:37

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelados
  • ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA
  • ANA SANTANA BUENO DE SOUSA BRANDÃO
  • ANTONIA COSTA DE MORAIS
  • CARMELITA BUENO PAZ DE SOUSA
  • CLOTILDES ALVARENGA ROCHA
  • JERUSA GONÇALVES DA COSTA
  • MARIA AUXILIADORA LIMA DOS Santos OLIVEIRA
  • MARLY BARROZO DE SOUSA
Advogados
Requerentes
  • DÉBORA MARIA COSTA MENDONÇA
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requerido
  • THEOPHYLO ROCHA DE AMORIM
Apelado
  • THEOPHYLO ROCHA DE AMORIM
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 17/10/2019 08:34
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Secretaria da Turma Recursal.

61 17/10/2019 08:31
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/10/2019

    Documento não disponível
60 17/10/2019 08:22
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910535170

59 18/09/2019 15:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 16/09/2019 10:54
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 30/08/2019 12:28
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
56 27/08/2019 11:27
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 24/06/2019 11:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 24/06/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 24/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
52 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 57, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 18/06/2019 15:36
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO.
Desta feita, em virtude de ser a competência matéria de ordem pública, declino da competência, devendo o feito ser encaminhado a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e de Direito Público, para processamento e julgamento deste recurso.

50 14/06/2019 11:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

49 13/06/2019 13:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 13/06/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910486663

47 12/06/2019 16:07
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:310, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
46 03/06/2019 10:21
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 22/05/2019 09:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
44 16/05/2019 14:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 16/05/2019 14:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 16/05/2019 14:02
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a certidão de f1.78v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
41 14/05/2019 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 13/05/2019 13:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Des. Relator.

    Documento não disponível
39 13/05/2019 13:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910460755 (renúncia).

38 13/05/2019 13:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910460755 (renúncia).

37 15/04/2019 11:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 04/04/2019 09:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 02/04/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 02/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
33 01/04/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 51, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 29/03/2019 16:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

De acordo com o artigo 2°, da Lei 12.153/2009, é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos. Desta feita, em virtude de ser a competência matéria de ordem pública, declino da competência, devendo o feito ser encaminhado a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e de Direito Público, para processamento e julgamento deste recurso.

31 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

30 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 15/03/2019 12:40
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

    Documento não disponível
28 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

26 27/02/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 14

25 26/02/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 25/02/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 25/02/2019 15:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 02/12/2016 12:54
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 014785

20 02/12/2016 08:31
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 014785

19 02/12/2016 08:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 23/09/2016 10:39
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 22/09/2016 15:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 22/09/2016 15:24
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 17/08/2016 11:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme o despacho de fls. 282

14 17/08/2016 11:28
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 01/07/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.011, página Nº 49, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 30/06/2016 18:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 28/06/2016 12:00
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 27/06/2016 13:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os auto à PGJ.

    Documento não disponível
8 23/06/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 22/06/2016 13:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 13:07
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/06/2016 12:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 12:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2016 10:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2016 10:48
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2016 10:47
4 anos atrás

AUTUADO