Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006402-2

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.006402-2
Número Único
0006402-66.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
21/06/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/02/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 12:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    09/02/2018 08:58

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • NAYLA REIJANE ALVES SALDANHA FREITAS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 18/02/2020 15:39
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 04/02/2020 10:53
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
65 04/12/2019 12:41
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 28/11/2019 16:07
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
63 22/11/2019 09:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 29/10/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2019.

    Documento não disponível
61 25/10/2019 14:40
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.782, página Nº 63, de 25/10/2019, com a publicação no dia 29/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 25/10/2019 12:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 25/10/2019 11:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

58 25/10/2019 10:29
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

57 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

56 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

55 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

54 13/05/2019 09:23
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a NAYLA REIJANE ALVES SALDANHA FREITAS

    Documento não disponível
53 06/05/2019 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 72

52 03/05/2019 15:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
51 22/04/2019 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

50 22/04/2019 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

49 22/04/2019 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 20

48 16/04/2019 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 16/04/2019 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 15/04/2019 17:05
2 anos atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
45 15/04/2019 10:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se.

    Documento não disponível
44 04/04/2019 14:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 04/04/2019 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.04.2019

42 04/04/2019 08:41
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 12

41 26/03/2019 07:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 25/03/2019 13:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 09/02/2018 08:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 22/11/2016 15:14
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 013915 e 014024/2016

37 18/11/2016 18:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 18/11/2016 18:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 16/11/2016 14:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 11/11/2016 14:03
4 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

33 06/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 05/10/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 47, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 04/10/2016 10:42
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 13/09/2016 15:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 13/09/2016 08:15
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

28 13/09/2016 08:15
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Desta forma, não resta comprovado o direito líquido e certo da impetrante.
Assim, nego o pleito liminar por ausência dos requisitos autorizadores para tanto.

27 02/09/2016 13:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 02/09/2016 13:05
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 05/08/2016 09:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 05/08/2016 09:57
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

23 04/08/2016 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

22 04/08/2016 09:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
21 03/08/2016 07:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 02/08/2016 17:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 62 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
19 01/08/2016 18:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 009248 e 009332/2016

18 01/08/2016 14:25
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
17 01/08/2016 13:52
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 29/07/2016 14:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 29/07/2016 14:44
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
14 27/07/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 26/07/2016 14:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.028, página Nº 27, de 26/07/2016, com a publicação no dia 27/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 25/07/2016 10:14
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de citação com autos em anexo.

    Documento não disponível
11 25/07/2016 10:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 28/06/2016 14:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/06/2016 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 24/06/2016 09:45
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

CITAR O ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
7 21/06/2016 15:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2016 15:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 12:51
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 12:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2016 10:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/06/2016 10:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2016 10:49
5 anos atrás

AUTUADO