Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006413-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006413-7
Número Único
0000172-26.2011.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10570 DIREITO DO TRABALHO > Prescrição > FGTS
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Data de Autuação
21/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 12:37

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
Apelado
  • JOCIRO NUNES ALVES FREITAS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 21/07/2017 17:55

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 04/12/2017 17:58

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 16/12/2021 12:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

92 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

91 03/12/2021 12:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
90 03/12/2021 12:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

89 03/12/2021 12:28
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

88 05/06/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
87 10/04/2018 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

REMETIDO AO STF

86 06/04/2018 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 06/04/2018 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 06/04/2018 10:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 27/03/2018 13:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

82 27/03/2018 07:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 27/03/2018 07:18
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 23/03/2018 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

79 22/03/2018 12:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 22/03/2018 12:50
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2018.

    Documento não disponível
77 11/12/2017 00:07
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
76 07/12/2017 14:06
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 117, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 07/12/2017 11:37
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
74 04/12/2017 20:37
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18772/2017

73 04/12/2017 17:58
7 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
72 04/12/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
71 24/10/2017 10:04
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
70 23/10/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 23/10/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 23/10/2017 00:03
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
67 18/10/2017 14:17
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 18/10/2017 09:21
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

65 05/09/2017 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 04/09/2017 15:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 04/09/2017 15:07
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2017.

    Documento não disponível
62 25/07/2017 00:01
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
61 24/07/2017 14:11
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 48, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 24/07/2017 09:27
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
23/07/2017 11:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/07/2017 11:21
Motivo: FALTA INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES

59 23/07/2017 09:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10905

58 21/07/2017 17:55
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
57 21/07/2017 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 10/07/2017 10:14
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 06/07/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

À SESCAR CÍVEL.

53 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
52 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 45, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 05/07/2017 08:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
50 29/06/2017 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

49 28/06/2017 18:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 28/06/2017 18:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008452/2017

47 28/06/2017 18:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008378/2017

46 28/06/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 19/06/2017 13:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

juntamente com petição de nº 008378, para realizar juntada.

43 13/06/2017 13:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 13/06/2017 07:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 008452

    Documento não disponível
41 09/06/2017 19:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 008378/2017.

    Documento não disponível
40 08/06/2017 16:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 08/06/2017 16:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006194/2017

38 08/06/2017 13:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

37 08/06/2017 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição de nº de protocolo 006194, para realiza juntada.

08/06/2017 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 08/06/2017 08:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

36 08/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
35 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 60, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 07/06/2017 09:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 09/05/2017 13:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 08/05/2017 07:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 03/05/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
29 03/05/2017 11:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 74

28 02/05/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, APÓS JUNTADA DE PETIÇÃO.

27 02/05/2017 08:36
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/04/2017 15:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/05/2017 08:36
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO CONTEM ERRO

25 28/04/2017 15:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005425/2017

24 28/04/2017 15:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 5425

23 28/04/2017 09:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para realizar juntada de petição nª 005425

22 26/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 66

21 25/04/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
20 19/04/2017 18:15
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia Nº 005425/2017.

    Documento não disponível
19 19/04/2017 14:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 11/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 18

17 10/04/2017 10:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

16 10/04/2017 08:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 10/04/2017 08:03
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 22/08/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 18/08/2016 16:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/08/2016 16:33
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/07/2016 15:44
8 anos atrás

Remessa

10 11/07/2016 15:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/07/2016 09:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/06/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 22/06/2016 16:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 12:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 12:37
9 anos atrás

Distribuição

3 21/06/2016 11:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2016 11:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2016 11:32
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 16/12/2021 12:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

92 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

91 03/12/2021 12:35
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
90 03/12/2021 12:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

89 03/12/2021 12:28
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

88 05/06/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
87 10/04/2018 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

REMETIDO AO STF

86 06/04/2018 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 06/04/2018 10:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 06/04/2018 10:07
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 27/03/2018 13:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

82 27/03/2018 07:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 23/03/2018 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

79 22/03/2018 12:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 22/03/2018 12:50
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/02/2018.

    Documento não disponível
72 04/12/2017 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
71 24/10/2017 10:04
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
70 23/10/2017 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 23/10/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 05/09/2017 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

64 04/09/2017 15:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 04/09/2017 15:07
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/08/2017.

    Documento não disponível
23/07/2017 11:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 23/07/2017 11:21
Motivo: FALTA INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES

59 23/07/2017 09:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

juntada de petição nº10905

57 21/07/2017 17:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
56 10/07/2017 10:14
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 06/07/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

À SESCAR CÍVEL.

53 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
52 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 45, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 05/07/2017 08:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
50 29/06/2017 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

49 28/06/2017 18:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 28/06/2017 18:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008452/2017

47 28/06/2017 18:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008378/2017

46 28/06/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 22/06/2017 13:24
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 19/06/2017 13:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

juntamente com petição de nº 008378, para realizar juntada.

43 13/06/2017 13:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 13/06/2017 07:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 008452

    Documento não disponível
41 09/06/2017 19:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 008378/2017.

    Documento não disponível
40 08/06/2017 16:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 08/06/2017 16:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006194/2017

38 08/06/2017 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

37 08/06/2017 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição de nº de protocolo 006194, para realiza juntada.

08/06/2017 08:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 08/06/2017 08:07
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

36 08/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
35 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 60, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 07/06/2017 09:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

33 15/05/2017 09:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 09/05/2017 13:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 08/05/2017 07:44
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 03/05/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
29 03/05/2017 11:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 74

28 02/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, APÓS JUNTADA DE PETIÇÃO.

27 02/05/2017 08:36
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28/04/2017 15:54
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/05/2017 08:36
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO CONTEM ERRO

25 28/04/2017 15:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005425/2017

24 28/04/2017 15:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 5425

23 28/04/2017 09:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para realizar juntada de petição nª 005425

22 26/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 66

21 25/04/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
20 19/04/2017 18:15
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia Nº 005425/2017.

    Documento não disponível
19 19/04/2017 14:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

18 11/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 18

17 10/04/2017 10:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

16 10/04/2017 08:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 10/04/2017 08:03
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 22/08/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 18/08/2016 16:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/08/2016 16:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/07/2016 15:44
8 anos atrás

> Remessa

10 11/07/2016 15:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/07/2016 09:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 24/06/2016 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 22/06/2016 16:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 12:51
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 12:37
9 anos atrás

> Distribuição

3 21/06/2016 11:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2016 11:34
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2016 11:32
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 27/03/2018 07:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
67 18/10/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 94, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 18/10/2017 09:21
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

62 25/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/07/2017.

    Documento não disponível
61 24/07/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.254, página Nº 48, de 24/07/2017, com a publicação no dia 25/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 24/07/2017 09:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 21/07/2017 17:55
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 11/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
76 07/12/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 117, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 07/12/2017 11:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
74 04/12/2017 20:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18772/2017

73 04/12/2017 17:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível