Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.006419-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006419-8
Número Único
0018476-62.2012.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
21/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/10/2019
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    21/06/2016 12:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do artigo 147 do Código de Processo Civil.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 12:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/10/2019 14:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 248.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogados
Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • JOSEFA VERÔNICA DE SÁ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 07/07/2017 15:36

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • JOSEFA VERÔNICA DE SÁ
2 - Recurso Especial - 27/11/2017 15:51

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Requerente
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Requerido
  • JOSEFA VERÔNICA DE SÁ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 04/10/2019 10:54
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da fazenda Pública

    Documento não disponível
98 02/10/2019 14:43
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 01/10/2019 14:51
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 248.

    Documento não disponível
96 30/09/2019 10:08
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 26/09/2019 10:41
10 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

94 26/09/2019 10:41
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 27/05/2019 15:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

92 23/05/2019 09:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
91 10/05/2019 13:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 09/05/2019 13:12
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 09/05/2019 13:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
88 06/05/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 30/04/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 30/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
85 29/04/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 75, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 29/04/2019 11:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 15/03/2019 08:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 15/03/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 15/03/2019 08:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 14/03/2019 12:04
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 13/03/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 13/03/2019 11:07
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
76 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/11/2018 12:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 09/11/2018 19:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910366067

73 09/11/2018 17:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 08/11/2018 10:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 30/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
70 30/10/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 03/10/2018 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 03/10/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 03/10/2018 00:00
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
66 02/10/2018 13:33
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 02/10/2018 08:48
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 28/03/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 27/03/2018 12:59
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
62 27/03/2018 12:58
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2018.

    Documento não disponível
61 05/12/2017 00:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
60 04/12/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 150, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 04/12/2017 11:28
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 29/11/2017 18:54
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 18284/2017

57 27/11/2017 15:51
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 27/11/2017 15:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI com petição

    Documento não disponível
55 31/10/2017 10:12
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

    Documento não disponível
54 23/10/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 23/10/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
51 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 105, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/10/2017 10:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/10/2017 10:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 09/10/2017 11:43
Motivo: ERRO

48 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 02/10/2017 10:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
46 25/09/2017 10:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
45 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 31

44 15/09/2017 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 15/09/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 15/09/2017 08:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 06/09/2017 11:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

40 05/09/2017 09:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/09/2017 09:52
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2017.

    Documento não disponível
38 08/08/2017 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 08/08/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
36 07/08/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 32, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 07/08/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

07/08/2017 10:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 07/08/2017 10:38
Motivo: ERRO

34 07/08/2017 10:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 12/07/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

32 12/07/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 10/07/2017 20:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 10/07/2017 20:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009947/2017

29 07/07/2017 15:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 07/07/2017 15:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina com petição

    Documento não disponível
27 23/06/2017 12:05
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 22/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
24 19/05/2017 16:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 19/05/2017 14:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 58, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 19/05/2017 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 19/05/2017 08:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 15/05/2017 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 11/05/2017 14:04
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
18 27/04/2017 09:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 23

17 26/04/2017 11:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 25/04/2017 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 25/04/2017 09:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 05/09/2016 07:52
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 01/09/2016 15:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2016 15:17
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/08/2016 17:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/08/2016 17:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/08/2016 11:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/06/2016 09:52
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/06/2016 12:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 12:25
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/06/2016 13:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 13:10
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2016 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2016 12:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2016 11:55
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 04/10/2019 10:54
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da fazenda Pública

    Documento não disponível
98 02/10/2019 14:43
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 01/10/2019 14:51
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 248.

    Documento não disponível
96 30/09/2019 10:08
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 26/09/2019 10:41
10 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

94 26/09/2019 10:41
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

93 27/05/2019 15:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão

92 23/05/2019 09:28
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
91 10/05/2019 13:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

90 09/05/2019 13:12
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

89 09/05/2019 13:11
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
88 06/05/2019 09:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 30/04/2019 11:47
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 30/04/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

    Documento não disponível
85 29/04/2019 13:55
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 75, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 29/04/2019 11:57
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 15/03/2019 08:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 15/03/2019 08:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 15/03/2019 08:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 14/03/2019 12:04
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 13/03/2019 11:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 13/03/2019 11:07
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2019.

    Documento não disponível
77 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
76 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/11/2018 12:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 09/11/2018 19:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910366067

73 09/11/2018 17:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 08/11/2018 10:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 30/10/2018 13:31
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
70 30/10/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 03/10/2018 10:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 03/10/2018 08:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 28/03/2018 08:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

56 27/11/2017 15:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI com petição

    Documento não disponível
55 31/10/2017 10:12
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

    Documento não disponível
54 23/10/2017 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 23/10/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
51 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 105, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 16/10/2017 10:19
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

09/10/2017 10:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 09/10/2017 11:43
Motivo: ERRO

48 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 02/10/2017 10:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
45 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 31

44 15/09/2017 11:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 15/09/2017 09:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 15/09/2017 08:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 06/09/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

40 05/09/2017 09:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 05/09/2017 09:52
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2017.

    Documento não disponível
38 08/08/2017 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 08/08/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
36 07/08/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 32, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 07/08/2017 10:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

07/08/2017 10:36
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 07/08/2017 10:38
Motivo: ERRO

34 07/08/2017 10:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 12/07/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

32 12/07/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 10/07/2017 20:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 07/07/2017 15:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina com petição

    Documento não disponível
27 23/06/2017 12:05
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 22/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
24 19/05/2017 16:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 19/05/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 58, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 19/05/2017 08:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 19/05/2017 08:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

20 15/05/2017 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 11/05/2017 14:04
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
18 27/04/2017 09:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 23

17 26/04/2017 11:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 25/04/2017 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 25/04/2017 09:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 05/09/2016 07:52
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 01/09/2016 15:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2016 15:17
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/08/2016 17:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/08/2016 17:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/08/2016 11:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/06/2016 09:52
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/06/2016 12:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 12:25
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/06/2016 13:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 13:10
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/06/2016 12:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/06/2016 12:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/06/2016 11:55
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
30 10/07/2017 20:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009947/2017

29 07/07/2017 15:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 03/10/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
66 02/10/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 02/10/2018 08:48
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 27/03/2018 12:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
62 27/03/2018 12:58
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2018.

    Documento não disponível
61 05/12/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
60 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 150, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 04/12/2017 11:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 29/11/2017 18:54
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 18284/2017

57 27/11/2017 15:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível