Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.006419-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006419-8
- Número Único
- 0018476-62.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 21/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/10/2019
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:19
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
21/06/2016 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
21/06/2016 12:11
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do artigo 147 do Código de Processo Civil.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 12:04
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/10/2019 14:51
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 248.
- Origem
-
-
0018476-62.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 99 |
04/10/2019 10:54 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da fazenda Pública |
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| 98 |
02/10/2019 14:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
01/10/2019 14:51 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 248. |
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| 96 |
30/09/2019 10:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 95 |
26/09/2019 10:41 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 94 |
26/09/2019 10:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 93 |
27/05/2019 15:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
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| 92 |
23/05/2019 09:28 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 91 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 90 |
09/05/2019 13:12 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
09/05/2019 13:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 88 |
06/05/2019 09:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
30/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
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| 85 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 75, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
29/04/2019 11:57 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
15/03/2019 08:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
15/03/2019 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
15/03/2019 08:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
14/03/2019 12:04 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 79 |
13/03/2019 11:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
13/03/2019 11:07 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2019. |
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| 77 |
03/12/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018. |
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| 76 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
30/11/2018 12:27 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 74 |
09/11/2018 19:26 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910366067 |
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| 73 |
09/11/2018 17:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
08/11/2018 10:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 71 |
30/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 70 |
30/10/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 69 |
03/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
03/10/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
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| 66 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
02/10/2018 08:48 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 64 |
28/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 63 |
27/03/2018 12:59 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 62 |
27/03/2018 12:58 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2018. |
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| 61 |
05/12/2017 00:04 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017. |
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| 60 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 150, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
04/12/2017 11:28 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
29/11/2017 18:54 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 18284/2017 |
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| 57 |
27/11/2017 15:51 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
27/11/2017 15:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina/PI com petição |
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| 55 |
31/10/2017 10:12 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. |
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| 54 |
23/10/2017 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
23/10/2017 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 51 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 105, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
16/10/2017 10:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 09/10/2017 11:43 |
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| 48 |
03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 47 |
02/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 46 |
25/09/2017 10:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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| 45 |
18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 31 |
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| 44 |
15/09/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
15/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
15/09/2017 08:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
06/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 40 |
05/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
05/09/2017 09:52 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2017. |
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| 38 |
08/08/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
08/08/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2017. |
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| 36 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 32, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
07/08/2017 10:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 07/08/2017 10:38 |
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| 34 |
07/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
12/07/2017 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 32 |
12/07/2017 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
10/07/2017 20:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
10/07/2017 20:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009947/2017 |
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| 29 |
07/07/2017 15:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 28 |
07/07/2017 15:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina com petição |
|
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| 27 |
23/06/2017 12:05 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 26 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017. |
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| 24 |
19/05/2017 16:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 58, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
19/05/2017 08:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 21 |
19/05/2017 08:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 20 |
15/05/2017 09:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
11/05/2017 14:04 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
|
| 18 |
27/04/2017 09:50 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 23 |
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| 17 |
26/04/2017 11:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
25/04/2017 09:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
25/04/2017 09:14 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 14 |
05/09/2016 07:52 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
01/09/2016 15:18 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
01/09/2016 15:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 11 |
12/08/2016 17:18 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
12/08/2016 17:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
12/08/2016 11:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
28/06/2016 09:52 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
22/06/2016 12:26 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
22/06/2016 12:25 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
21/06/2016 13:17 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
21/06/2016 13:10 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
21/06/2016 12:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
21/06/2016 12:08 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
21/06/2016 11:55 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 99 |
04/10/2019 10:54 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2ª Vara dos Feitos da fazenda Pública |
|
| 98 |
02/10/2019 14:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 97 |
01/10/2019 14:51 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 248. |
|
| 96 |
30/09/2019 10:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 95 |
26/09/2019 10:41 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 94 |
26/09/2019 10:41 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 93 |
27/05/2019 15:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
|
| 92 |
23/05/2019 09:28 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 91 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 90 |
09/05/2019 13:12 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
09/05/2019 13:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 88 |
06/05/2019 09:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
30/04/2019 11:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
30/04/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
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| 85 |
29/04/2019 13:55 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 75, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
29/04/2019 11:57 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 83 |
15/03/2019 08:58 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
15/03/2019 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 81 |
15/03/2019 08:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
14/03/2019 12:04 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 79 |
13/03/2019 11:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 78 |
13/03/2019 11:07 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2019. |
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| 77 |
03/12/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/12/2018. |
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| 76 |
30/11/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 57, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
30/11/2018 12:27 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 74 |
09/11/2018 19:26 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910366067 |
|
| 73 |
09/11/2018 17:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 72 |
08/11/2018 10:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
30/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 70 |
30/10/2018 08:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 69 |
03/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
03/10/2018 08:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
28/03/2018 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 56 |
27/11/2017 15:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina/PI com petição |
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| 55 |
31/10/2017 10:12 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. |
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| 54 |
23/10/2017 13:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
23/10/2017 08:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 51 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 105, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
16/10/2017 10:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 09/10/2017 11:43 |
||
| 48 |
03/10/2017 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 47 |
02/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 45 |
18/09/2017 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 31 |
|
| 44 |
15/09/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
15/09/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
15/09/2017 08:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
06/09/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 40 |
05/09/2017 09:54 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
05/09/2017 09:52 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 05/09/2017. |
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| 38 |
08/08/2017 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
08/08/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2017. |
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| 36 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 32, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
07/08/2017 10:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 07/08/2017 10:38 |
||
| 34 |
07/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 33 |
12/07/2017 08:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 32 |
12/07/2017 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
10/07/2017 20:25 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 28 |
07/07/2017 15:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina com petição |
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| 27 |
23/06/2017 12:05 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
|
| 26 |
22/06/2017 13:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 25 |
22/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017. |
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| 24 |
19/05/2017 16:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
19/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 58, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 22 |
19/05/2017 08:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 21 |
19/05/2017 08:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 20 |
15/05/2017 09:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 19 |
11/05/2017 14:04 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 18 |
27/04/2017 09:50 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 23 |
|
| 17 |
26/04/2017 11:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
25/04/2017 09:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
25/04/2017 09:14 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 14 |
05/09/2016 07:52 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
01/09/2016 15:18 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
01/09/2016 15:17 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
12/08/2016 17:18 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
12/08/2016 17:17 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
12/08/2016 11:12 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
28/06/2016 09:52 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
22/06/2016 12:26 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/06/2016 12:25 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
21/06/2016 13:17 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
21/06/2016 13:10 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
21/06/2016 12:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/06/2016 12:08 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
21/06/2016 11:55 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
25/09/2017 10:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
|
| 30 |
10/07/2017 20:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009947/2017 |
|
| 29 |
07/07/2017 15:36 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
|
| 66 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
02/10/2018 08:48 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 63 |
27/03/2018 12:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 62 |
27/03/2018 12:58 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RITA DE CÁSSIA COSTA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/01/2018. |
|
| 61 |
05/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/12/2017. |
|
| 60 |
04/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 150, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
04/12/2017 11:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 58 |
29/11/2017 18:54 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 18284/2017 |
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| 57 |
27/11/2017 15:51 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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