Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006427-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006427-7
Número Único
0000084-46.2015.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 700,00
Data de Autuação
21/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 13:42

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • KIARA ARRUDA HELAL COSTA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • DAVID PORTELA LOPES
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Luis Soares de Amorim
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • ANA JULIA SILVA PORTO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/02/2018 16:40

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 17/04/2019 12:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

75 16/04/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 12/04/2019 11:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (ARRAIAL/VARA ÚNICA).

73 12/04/2019 11:55
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2019

    Documento não disponível
72 06/02/2019 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 05/02/2019 07:04
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 01/02/2019 10:57
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
69 16/10/2018 10:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
68 02/10/2018 13:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 26/09/2018 10:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 26/09/2018 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 26/09/2018 09:54
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 19/09/2018 09:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 17/09/2018 15:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 17/09/2018 07:07
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Não é mais o representante

    Documento não disponível
61 12/09/2018 16:21
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
60 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 29/08/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 29/08/2018 00:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
57 28/08/2018 13:23
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 46, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/08/2018 10:48
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 21/08/2018 14:12
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ,

54 14/08/2018 09:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 14/08/2018 09:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo Nº 5269

52 04/04/2018 12:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5269

    Documento não disponível
51 20/03/2018 00:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
50 19/03/2018 14:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 101, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/03/2018 09:32
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
48 16/03/2018 14:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
47 19/02/2018 19:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19713/2017

46 19/02/2018 19:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18632/2017

45 01/02/2018 16:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 23/01/2018 09:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Protocolo nº 18632/2018

43 16/01/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa de petição avulsa 18632

42 18/12/2017 08:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019713

    Documento não disponível
41 14/12/2017 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 14/12/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
38 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 12/12/2017 12:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 04/12/2017 14:22
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
04/12/2017 14:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

Movimento excluído em 04/12/2017 14:22
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

33 30/11/2017 13:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
32 28/11/2017 13:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0018632/2017.

    Documento não disponível
31 20/11/2017 10:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 31

30 14/11/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 14/11/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 14/11/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 25/09/2017 11:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1A

26 20/09/2017 18:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/09/2017 18:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 25/08/2017 13:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 25/08/2017 13:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 25/08/2017 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 25/08/2017 11:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 29/06/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

19 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 24/10/2016 09:49
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

17 21/10/2016 12:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/10/2016 12:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 28/09/2016 19:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011893/2016

14 28/09/2016 14:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
13 22/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 21/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 32, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 20/09/2016 13:46
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/08/2016 17:35
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/08/2016 10:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/06/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/06/2016 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 13:47
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 13:42
8 anos atrás

Distribuição

3 21/06/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/06/2016 12:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2016 12:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 17/04/2019 12:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

75 16/04/2019 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 12/04/2019 11:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (ARRAIAL/VARA ÚNICA).

73 12/04/2019 11:55
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2019

    Documento não disponível
72 06/02/2019 15:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 05/02/2019 07:04
6 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 01/02/2019 10:57
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
69 16/10/2018 10:53
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
67 26/09/2018 10:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 26/09/2018 09:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 19/09/2018 09:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

63 17/09/2018 15:37
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 17/09/2018 07:07
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Não é mais o representante

    Documento não disponível
60 29/08/2018 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 29/08/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 14/08/2018 09:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 14/08/2018 09:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo Nº 5269

52 04/04/2018 12:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5269

    Documento não disponível
48 16/03/2018 14:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
47 19/02/2018 19:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19713/2017

46 19/02/2018 19:33
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18632/2017

44 23/01/2018 09:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Protocolo nº 18632/2018

43 16/01/2018 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa de petição avulsa 18632

42 18/12/2017 08:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019713

    Documento não disponível
41 14/12/2017 14:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 14/12/2017 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
38 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 12/12/2017 12:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 05/12/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 04/12/2017 14:22
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
04/12/2017 14:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

Movimento excluído em 04/12/2017 14:22
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

33 30/11/2017 13:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
32 28/11/2017 13:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0018632/2017.

    Documento não disponível
31 20/11/2017 10:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 31

30 14/11/2017 13:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 14/11/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 14/11/2017 11:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 25/09/2017 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1A

26 20/09/2017 18:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/09/2017 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 25/08/2017 13:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 25/08/2017 13:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 25/08/2017 11:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 25/08/2017 11:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 29/06/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A2

19 22/06/2017 13:21
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 24/10/2016 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

17 21/10/2016 12:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/10/2016 12:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 28/09/2016 19:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011893/2016

14 28/09/2016 14:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
13 22/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 21/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 32, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 20/09/2016 13:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/08/2016 17:35
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 12/08/2016 10:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/06/2016 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 22/06/2016 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2016 16:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/06/2016 13:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2016 13:42
8 anos atrás

> Distribuição

3 21/06/2016 12:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/06/2016 12:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2016 12:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 02/10/2018 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 26/09/2018 09:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 12/09/2018 16:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
58 29/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
57 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 46, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/08/2018 10:48
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

55 21/08/2018 14:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ,

51 20/03/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018.

    Documento não disponível
50 19/03/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 101, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 19/03/2018 09:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 01/02/2018 16:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível