Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10226
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão08843
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica22/06/2017 13:21
21/06/2016 13:42
0000084-46.2015.8.18.0083
Obrigacao de Fazer
Vara Única -
Arraial
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
76 |
17/04/2019 12:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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75 |
16/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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74 |
12/04/2019 11:56 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (ARRAIAL/VARA ÚNICA). |
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73 |
12/04/2019 11:55 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2019 |
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72 |
06/02/2019 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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71 |
05/02/2019 07:04 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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70 |
01/02/2019 10:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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69 |
16/10/2018 10:53 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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68 |
02/10/2018 13:52 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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67 |
26/09/2018 10:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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66 |
26/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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65 |
26/09/2018 09:54 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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64 |
19/09/2018 09:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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63 |
17/09/2018 15:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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62 |
17/09/2018 07:07 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Não é mais o representante |
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61 |
12/09/2018 16:21 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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60 |
29/08/2018 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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59 |
29/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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58 |
29/08/2018 00:01 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/08/2018. |
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57 |
28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 46, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
28/08/2018 10:48 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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55 |
21/08/2018 14:12 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, |
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54 |
14/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
14/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo Nº 5269 |
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52 |
04/04/2018 12:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5269 |
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51 |
20/03/2018 00:06 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018. |
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50 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 101, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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49 |
19/03/2018 09:32 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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48 |
16/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
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47 |
19/02/2018 19:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19713/2017 |
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46 |
19/02/2018 19:33 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18632/2017 |
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45 |
01/02/2018 16:40 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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44 |
23/01/2018 09:41 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Protocolo nº 18632/2018 |
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43 |
16/01/2018 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remessa de petição avulsa 18632 |
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42 |
18/12/2017 08:58 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 019713 |
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41 |
14/12/2017 14:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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40 |
14/12/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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38 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
37 |
12/12/2017 12:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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36 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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35 |
04/12/2017 14:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido
Movimento excluído em 04/12/2017 14:22 |
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33 |
30/11/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
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32 |
28/11/2017 13:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0018632/2017. |
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31 |
20/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 31 |
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30 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29 |
14/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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28 |
14/11/2017 11:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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27 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1A |
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26 |
20/09/2017 18:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25 |
20/09/2017 18:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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24 |
25/08/2017 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23 |
25/08/2017 13:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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22 |
25/08/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21 |
25/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20 |
29/06/2017 12:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A2 |
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19 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
18 |
24/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
17 |
21/10/2016 12:21 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16 |
21/10/2016 12:21 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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15 |
28/09/2016 19:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011893/2016 |
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14 |
28/09/2016 14:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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13 |
22/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
21/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 32, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
11 |
20/09/2016 13:46 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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|
10 |
12/08/2016 17:35 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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9 |
12/08/2016 10:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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8 |
28/06/2016 09:52 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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7 |
22/06/2016 16:43 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
22/06/2016 16:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
21/06/2016 13:47 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
21/06/2016 13:42 8 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
21/06/2016 12:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
21/06/2016 12:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
21/06/2016 12:40 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
76 |
17/04/2019 12:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
|
75 |
16/04/2019 11:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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74 |
12/04/2019 11:56 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (ARRAIAL/VARA ÚNICA). |
|
73 |
12/04/2019 11:55 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2019 |
|
72 |
06/02/2019 15:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
71 |
05/02/2019 07:04 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
70 |
01/02/2019 10:57 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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69 |
16/10/2018 10:53 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
67 |
26/09/2018 10:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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66 |
26/09/2018 09:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
64 |
19/09/2018 09:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
63 |
17/09/2018 15:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
62 |
17/09/2018 07:07 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Não é mais o representante |
|
60 |
29/08/2018 13:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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59 |
29/08/2018 09:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
54 |
14/08/2018 09:18 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
14/08/2018 09:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo Nº 5269 |
|
52 |
04/04/2018 12:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5269 |
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48 |
16/03/2018 14:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
|
47 |
19/02/2018 19:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 19713/2017 |
|
46 |
19/02/2018 19:33 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18632/2017 |
|
44 |
23/01/2018 09:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes Protocolo nº 18632/2018 |
|
43 |
16/01/2018 11:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remessa de petição avulsa 18632 |
|
42 |
18/12/2017 08:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 019713 |
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41 |
14/12/2017 14:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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40 |
14/12/2017 09:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
39 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
|
38 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 79, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
37 |
12/12/2017 12:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
36 |
05/12/2017 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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35 |
04/12/2017 14:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido |
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido
Movimento excluído em 04/12/2017 14:22 |
||
33 |
30/11/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017). |
|
32 |
28/11/2017 13:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0018632/2017. |
|
31 |
20/11/2017 10:06 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 31 |
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30 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29 |
14/11/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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28 |
14/11/2017 11:00 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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27 |
25/09/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1A |
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26 |
20/09/2017 18:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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25 |
20/09/2017 18:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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24 |
25/08/2017 13:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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23 |
25/08/2017 13:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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22 |
25/08/2017 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
21 |
25/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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20 |
29/06/2017 12:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos A2 |
|
19 |
22/06/2017 13:21 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
18 |
24/10/2016 09:49 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
17 |
21/10/2016 12:21 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
16 |
21/10/2016 12:21 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
15 |
28/09/2016 19:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011893/2016 |
|
14 |
28/09/2016 14:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
13 |
22/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
12 |
21/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 32, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
20/09/2016 13:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
12/08/2016 17:35 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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9 |
12/08/2016 10:19 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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8 |
28/06/2016 09:52 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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7 |
22/06/2016 16:43 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
22/06/2016 16:42 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
21/06/2016 13:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
21/06/2016 13:42 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
21/06/2016 12:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
21/06/2016 12:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
21/06/2016 12:40 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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68 |
02/10/2018 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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65 |
26/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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61 |
12/09/2018 16:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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58 |
29/08/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/08/2018. |
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57 |
28/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 46, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
28/08/2018 10:48 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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55 |
21/08/2018 14:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, |
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51 |
20/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2018. |
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50 |
19/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.397, página Nº 101, de 19/03/2018, com a publicação no dia 20/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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49 |
19/03/2018 09:32 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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45 |
01/02/2018 16:40 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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