Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006460-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006460-5
Número Único
0000085-31.2015.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 700,00
Data de Autuação
22/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2016 11:23

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • DEUSILENE LIMA DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • ANA JULIA SILVA PORTO
Apelado
  • VALDINAR ALVES DA PAZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/11/2017 19:04

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 11/02/2019 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ARRAIAL

63 11/02/2019 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 08/02/2019 08:57
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Arraial/PI (Vara Única)

61 08/02/2019 08:56
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
60 18/10/2018 09:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:133, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
59 17/09/2018 13:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
58 17/08/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 17/08/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 17/08/2018 10:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intima-se, por mandato, o prefeito de Arraial, da decisão de folhas 128/128v

    Documento não disponível
55 13/08/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 10/08/2018 18:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 09/08/2018 07:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
52 06/08/2018 14:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 16/07/2018 08:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 16/07/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 16/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
48 13/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 67, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 13/07/2018 10:29
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 14/03/2018 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

45 13/03/2018 14:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 01/02/2018 12:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolonº13965/2017

43 14/12/2017 00:05
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
42 13/12/2017 14:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 103, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 13/12/2017 11:32
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 12/12/2017 15:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 13/11/2017 18:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 13/11/2017 18:48
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17347/2017

37 10/11/2017 19:04
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 10/11/2017 19:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 11/10/2017 09:59
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
34 11/10/2017 09:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo Nº 0015394/2017.

33 10/10/2017 15:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0015394/2017.

    Documento não disponível
09/10/2017 18:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015286/2017.

Movimento excluído em 10/10/2017 10:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

31 06/10/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

30 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 59, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 05/10/2017 11:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 21/09/2017 15:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
21/09/2017 15:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

Movimento excluído em 21/09/2017 15:29
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO: INCLUSÃO DO NOME DA ADVOGADA QUE FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO

22 18/09/2017 11:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
21 15/09/2017 17:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013965/2017.

    Documento não disponível
20 15/09/2017 17:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013964/2017.

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 35

18 31/08/2017 07:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 30/08/2017 12:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 30/08/2017 12:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/09/2016 09:23
4 anos atrás

Recebimento

no ga des Alencar

13 23/08/2016 16:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2016 16:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/06/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/06/2016 15:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/06/2016 10:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 23/06/2016 12:50
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 23/06/2016 11:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/06/2016 11:23
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/06/2016 11:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2016 11:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2016 10:08
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 11/02/2019 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ARRAIAL

63 11/02/2019 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 08/02/2019 08:57
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Arraial/PI (Vara Única)

61 08/02/2019 08:56
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/12/2018

    Documento não disponível
60 18/10/2018 09:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:133, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
59 17/09/2018 13:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
58 17/08/2018 12:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 17/08/2018 11:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 17/08/2018 10:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intima-se, por mandato, o prefeito de Arraial, da decisão de folhas 128/128v

    Documento não disponível
55 13/08/2018 10:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 10/08/2018 18:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 09/08/2018 07:55
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
52 06/08/2018 14:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 16/07/2018 08:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 16/07/2018 07:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 16/07/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
48 13/07/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 67, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 13/07/2018 10:29
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 14/03/2018 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

45 13/03/2018 14:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 01/02/2018 12:03
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolonº13965/2017

40 12/12/2017 15:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 13/11/2017 18:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 10/11/2017 19:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 11/10/2017 09:59
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
34 11/10/2017 09:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo Nº 0015394/2017.

33 10/10/2017 15:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0015394/2017.

    Documento não disponível
09/10/2017 18:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 0015286/2017.

Movimento excluído em 10/10/2017 10:19
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

31 06/10/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

30 06/10/2017 08:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 06/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
28 05/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 59, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 05/10/2017 11:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 21/09/2017 15:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
21/09/2017 15:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

Movimento excluído em 21/09/2017 15:29
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO: INCLUSÃO DO NOME DA ADVOGADA QUE FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO

22 18/09/2017 11:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
21 15/09/2017 17:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013965/2017.

    Documento não disponível
20 15/09/2017 17:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0013964/2017.

    Documento não disponível
19 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 35

18 31/08/2017 07:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 30/08/2017 12:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 30/08/2017 12:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/09/2016 09:23
4 anos atrás

> Recebimento

no ga des Alencar

13 23/08/2016 16:59
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2016 16:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/06/2016 15:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/06/2016 15:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/06/2016 10:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
8 23/06/2016 12:50
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 23/06/2016 11:23
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/06/2016 11:23
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/06/2016 11:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2016 11:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2016 10:08
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 14/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
42 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 103, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 13/12/2017 11:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 13/11/2017 18:48
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17347/2017

37 10/11/2017 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível