Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006464-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006464-2
- Número Único
- 0029825-67.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 22.098,96
- Data de Autuação
- 22/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 30/09/2020
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
30/09/2020 10:39
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:50
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
22/06/2016 11:04
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Tramitou nesse Órgão a ApCiv/ReexNec 040027635, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. José Gomes Barbosa, fora do sistema de Distribuição, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI
-
Magistrado Impedido
22/06/2016 10:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- O Magistrado declarou-se impedido na ApCiv/ReexNec 040027635, que originou o presente feito, conforme despacho de fls. 90, dos autos.
-
Magistrado Impedido
22/06/2016 10:49
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
-
Magistrado Impedido
22/06/2016 10:49
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
- Origem
-
-
0017505-68.1998.8.18.0140
Conhecimento
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0029825-67.2009.8.18.0140
Embargos a Execucao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
08/09/2021 09:53 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM (1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) |
|
| 70 |
08/09/2021 09:52 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/07/2021 |
|
| 69 |
01/09/2021 11:09 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910647252 |
|
| 68 |
01/09/2021 11:08 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da PGE com ciente. |
|
| 67 |
10/03/2021 17:56 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 66 |
24/02/2021 15:15 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 65 |
12/02/2021 10:24 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART. 183, CPC |
|
| 64 |
18/12/2020 07:56 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 63 |
11/12/2020 11:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 62 |
30/11/2020 00:11 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/11/2020. |
|
| 61 |
27/11/2020 18:14 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.035, página Nº 49, de 27/11/2020, com a publicação no dia 30/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
27/11/2020 14:10 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
13/10/2020 09:46 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 58 |
13/10/2020 09:45 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 57 |
30/09/2020 11:13 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 56 |
30/09/2020 10:39 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2019. |
|
| 55 |
28/08/2020 16:29 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 54 |
28/08/2020 16:25 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910574319 |
|
| 53 |
28/08/2020 16:24 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV |
|
| 52 |
15/07/2020 12:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
|
| 51 |
02/06/2020 00:04 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/06/2020. |
|
| 50 |
01/06/2020 21:21 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.913, página Nº 36, de 01/06/2020, com a publicação no dia 02/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
01/06/2020 09:14 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 48 |
08/01/2020 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 47 |
07/01/2020 11:14 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 46 |
18/12/2019 16:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 45 |
10/12/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.12.2019 |
|
| 44 |
10/12/2019 08:04 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 3 |
|
| 43 |
05/12/2019 10:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 42 |
05/12/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 41 |
15/02/2019 14:34 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019. |
|
| 40 |
08/02/2019 14:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019. |
|
| 39 |
08/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 22 |
|
| 38 |
01/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 25 |
|
| 37 |
01/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2019. |
|
| 36 |
28/01/2019 11:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019. |
|
| 35 |
28/01/2019 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 34 |
|
| 34 |
17/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
|
| 33 |
19/12/2018 12:39 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
|
| 32 |
14/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 24.01.2019 |
|
| 31 |
14/12/2018 09:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 41 |
|
| 30 |
26/11/2018 12:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 29 |
26/11/2018 11:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 28 |
25/10/2018 09:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 27 |
23/10/2018 16:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 26 |
23/10/2018 16:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ |
|
| 25 |
11/10/2018 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 24 |
11/10/2018 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 23 |
11/10/2018 11:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 22 |
08/10/2018 12:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 21 |
22/06/2017 13:50 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 20 |
17/05/2017 08:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 19 |
15/05/2017 08:16 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 18 |
05/05/2017 07:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
|
| 17 |
19/04/2017 11:45 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Carlos Adriano Crisanto. |
|
| 16 |
18/04/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
18/04/2017 08:43 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Carlos Adriano Crisanto Lelis (OAB/PI 9361). |
|
| 14 |
24/03/2017 09:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
23/03/2017 18:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
23/03/2017 18:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003097/2017 |
|
| 11 |
21/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da sescar civel, processo junto c/ petição nº3097 |
|
| 10 |
17/03/2017 10:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes |
|
|
|
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
Movimento excluído em 17/03/2017 10:32 |
||
|
|
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
Movimento excluído em 17/03/2017 10:26 |
||
|
|
Recebimento Recebidos os autos Petição avulsa recebida Movimento excluído em 08/03/2017 08:32 |
||
| 9 |
06/03/2017 19:34 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003097. |
|
| 8 |
23/06/2016 11:14 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
|
| 7 |
23/06/2016 09:16 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/06/2016 09:15 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
22/06/2016 11:40 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/06/2016 11:04 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
22/06/2016 10:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/06/2016 10:25 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
22/06/2016 10:19 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666