Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006493-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006493-9
- Número Único
- 0018349-03.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10309DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Produtividade
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
3FE 26F 0925981R$ 369,71 Liquidado -
687 20B 0925982R$ 5,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 23/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
23/06/2016 10:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
23/06/2016 08:31
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Magistrado Impedido
23/06/2016 08:30
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0018349-03.2007.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
06/10/2020 09:07 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 92 |
06/10/2020 09:06 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/09/2020 |
|
| 91 |
06/10/2020 09:04 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910615227 |
|
| 90 |
18/09/2020 09:58 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 89 |
09/09/2020 11:29 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 88 |
03/09/2020 11:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
|
| 87 |
17/07/2020 09:00 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 86 |
18/06/2020 14:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 85 |
12/06/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2020. |
|
| 84 |
11/06/2020 17:51 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.921, página Nº 9, de 11/06/2020, com a publicação no dia 12/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
10/06/2020 23:07 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Improvido |
|
| 82 |
29/05/2020 16:07 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 81 |
19/05/2020 15:42 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/05/2020, Ordem: 15 |
|
| 80 |
17/03/2020 12:07 4 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 02.04.2020. |
|
| 79 |
03/03/2020 08:50 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 5 |
|
| 78 |
28/02/2020 09:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020. |
|
| 77 |
13/02/2020 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 76 |
13/02/2020 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.02.2020 |
|
| 75 |
13/02/2020 09:18 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 4 |
|
| 74 |
13/02/2020 08:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 73 |
12/02/2020 16:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 72 |
13/12/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
| 71 |
13/11/2019 13:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 70 |
11/11/2019 14:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 69 |
11/11/2019 14:18 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910558369 |
|
| 68 |
11/11/2019 14:18 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910547657 |
|
| 67 |
08/11/2019 15:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 66 |
07/11/2019 10:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
25/10/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
|
| 64 |
09/10/2019 18:31 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
02/10/2019 14:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 62 |
02/10/2019 10:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 61 |
02/10/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019. |
|
| 60 |
01/10/2019 14:00 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 67, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
30/09/2019 14:08 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Improvido |
|
| 58 |
03/09/2019 09:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 57 |
03/09/2019 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 56 |
29/08/2019 11:14 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 55 |
20/08/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
| 54 |
20/08/2019 10:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2019 |
|
| 53 |
20/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 35 |
|
| 52 |
15/08/2019 15:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 51 |
15/08/2019 15:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 50 |
15/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 49 |
22/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 48 |
21/03/2019 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 47 |
20/03/2019 13:28 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
20/03/2019 13:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910440954 |
|
| 45 |
20/03/2019 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 44 |
18/03/2019 08:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
15/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 42 |
13/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/03/2019. |
|
| 41 |
12/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 77, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
12/03/2019 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 39 |
11/03/2019 16:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 38 |
11/03/2019 15:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
|
| 37 |
08/03/2019 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
01/03/2019 11:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 35 |
01/03/2019 11:03 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910426882 |
|
| 34 |
20/02/2019 18:29 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES JÚNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
15/02/2019 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 32 |
14/02/2019 16:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Publicado Acórdão |
|
| 31 |
14/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019. |
|
| 30 |
13/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 68, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
12/02/2019 17:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
|
| 28 |
28/01/2019 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
| 27 |
28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 26 |
25/01/2019 20:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS, ANA CRISTINA CAMELO FALCÃO e MARIA DO SOCORRO COSTA ARAUJO e não-provido |
|
| 25 |
17/01/2019 08:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
|
| 24 |
19/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
|
| 23 |
14/12/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
14/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/01/2019 |
|
| 21 |
14/12/2018 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 18 |
|
| 20 |
12/12/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 19 |
12/12/2018 11:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 18 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 17 |
23/09/2016 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 16 |
22/09/2016 15:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 15 |
22/09/2016 15:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 14 |
08/08/2016 08:59 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls. 131 |
|
| 13 |
08/08/2016 08:58 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 12 |
13/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 11 |
12/07/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.018, página Nº 56, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 10 |
11/07/2016 13:39 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 9 |
05/07/2016 13:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
24/06/2016 09:59 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
23/06/2016 16:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/06/2016 16:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
23/06/2016 10:52 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/06/2016 10:36 9 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
23/06/2016 08:29 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
23/06/2016 08:28 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/06/2016 08:26 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666