Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006494-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006494-0
Número Único
0006494-44.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
23/06/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2016 10:36

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    03/08/2017 12:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 236 DOS PRESENTES AUTOS.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARA GONÇALVES DE CARVALHO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO
  • GIOVANI MADEIRA MARTINS MORA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/06/2017 16:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 16/11/2017 09:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

83 16/11/2017 09:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2017

    Documento não disponível
82 13/11/2017 20:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17425/2017

81 13/11/2017 18:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017425/2017.

    Documento não disponível
80 13/11/2017 18:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
78 11/09/2017 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 05/09/2017 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 05/09/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
75 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 64, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

73 23/08/2017 11:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARA GONÇALVES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
72 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 15/08/2017 08:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
15/08/2017 08:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

Movimento excluído em 15/08/2017 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

70 08/08/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

69 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 24

68 07/08/2017 07:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 03/08/2017 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

66 03/08/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
65 03/08/2017 12:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

64 03/08/2017 12:23
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 236 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
63 03/08/2017 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

62 03/08/2017 11:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
61 01/08/2017 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

60 26/07/2017 11:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 26/07/2017 11:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARA GONÇALVES DE CARVALHO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
58 12/07/2017 13:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 10/07/2017 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 46, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 07/07/2017 09:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
53 23/06/2017 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

52 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 20/06/2017 13:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 20/06/2017 13:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 08/06/2017 18:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 08/06/2017 18:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008270/2017

47 08/06/2017 16:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 08/06/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 02/06/2017 07:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
44 25/05/2017 13:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
43 25/05/2017 08:27
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Gov.

    Documento não disponível
42 22/05/2017 12:41
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

41 22/05/2017 12:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
19/05/2017 08:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 22/05/2017 12:31
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

40 30/03/2017 14:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 29/03/2017 08:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 29/03/2017 08:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
36 28/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 103, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 28/03/2017 12:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando Publicação.

34 21/03/2017 08:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 17/03/2017 11:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARA GONÇALVES DE CARVALHO

    Documento não disponível
32 15/03/2017 08:46
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 13/03/2017 11:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

30 07/03/2017 08:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 8

29 03/03/2017 09:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 02/03/2017 11:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
27 13/02/2017 15:07
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 08/02/2017 15:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 08/02/2017 15:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 19/01/2017 10:42
8 anos atrás

Remessa

23 19/01/2017 10:41
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

22 18/01/2017 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
21 07/11/2016 15:31
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 03/11/2016 11:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/11/2016 11:43
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 15/09/2016 14:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 011226/2016

17 15/09/2016 12:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 15/09/2016 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 08/09/2016 15:03
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 162 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 55, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 31/08/2016 19:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
11 31/08/2016 19:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 15/07/2016 15:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2016 14:24
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 27/06/2016 10:49
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 24/06/2016 11:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2016 11:29
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/06/2016 10:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2016 10:36
9 anos atrás

Distribuição

3 23/06/2016 08:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/06/2016 08:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2016 08:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 16/11/2017 09:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

83 16/11/2017 09:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2017

    Documento não disponível
82 13/11/2017 20:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17425/2017

81 13/11/2017 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017425/2017.

    Documento não disponível
80 13/11/2017 18:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
78 11/09/2017 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 05/09/2017 11:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
76 05/09/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
75 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 64, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 04/09/2017 10:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

73 23/08/2017 11:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARA GONÇALVES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
72 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 08/08/2017 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

69 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 24

68 07/08/2017 07:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 03/08/2017 13:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

66 03/08/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
65 03/08/2017 12:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

64 03/08/2017 12:23
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 236 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
63 03/08/2017 11:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

62 03/08/2017 11:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
61 01/08/2017 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

60 26/07/2017 11:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 12/07/2017 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 10/07/2017 08:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 10/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 46, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 07/07/2017 09:38
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
53 23/06/2017 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

52 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 20/06/2017 13:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 20/06/2017 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 08/06/2017 18:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 08/06/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 02/06/2017 07:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
44 25/05/2017 13:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
43 25/05/2017 08:27
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Gov.

    Documento não disponível
42 22/05/2017 12:41
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

41 22/05/2017 12:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
19/05/2017 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 22/05/2017 12:31
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

40 30/03/2017 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 29/03/2017 08:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 29/03/2017 08:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 29/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
36 28/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 103, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 28/03/2017 12:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Acórdão disponibilizado. Aguardando Publicação.

34 21/03/2017 08:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 17/03/2017 11:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARA GONÇALVES DE CARVALHO

    Documento não disponível
32 15/03/2017 08:46
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 13/03/2017 11:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

30 07/03/2017 08:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 8

29 03/03/2017 09:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 02/03/2017 11:14
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
27 13/02/2017 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 08/02/2017 15:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 08/02/2017 15:02
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 19/01/2017 10:42
8 anos atrás

> Remessa

23 19/01/2017 10:41
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 18/01/2017 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
21 07/11/2016 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 03/11/2016 11:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/11/2016 11:43
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 15/09/2016 14:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 011226/2016

17 15/09/2016 12:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 15/09/2016 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
15 08/09/2016 15:03
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 162 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 55, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 31/08/2016 19:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
11 31/08/2016 19:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 15/07/2016 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2016 14:24
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 27/06/2016 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 24/06/2016 11:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2016 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/06/2016 10:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2016 10:36
9 anos atrás

> Distribuição

3 23/06/2016 08:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/06/2016 08:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2016 08:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 15/08/2017 08:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
15/08/2017 08:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

Movimento excluído em 15/08/2017 08:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

59 26/07/2017 11:59
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARA GONÇALVES DE CARVALHO em 26/07/2017.

    Documento não disponível
48 08/06/2017 18:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008270/2017

47 08/06/2017 16:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível