Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006513-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.006513-0
- Número Único
- 0001760-77.2000.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10392DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Convênio10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 9.914,40
- Data de Autuação
- 23/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/09/2017
- Impedimentos
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- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Sorteio
23/06/2016 10:36
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
23/06/2016 09:59
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Magistrado Impedido
23/06/2016 09:58
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
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Distribuição por Dependência
01/09/2017 09:26
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0001760-77.2000.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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02/12/2021 11:35 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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08/07/2019 11:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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08/07/2019 10:19 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/06/2019 |
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05/07/2019 08:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 1980 |
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05/07/2019 08:49 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 1970 |
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05/07/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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28/06/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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30/05/2019 09:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/05/2019 16:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV acordão lavrado e publicado |
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29/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019. |
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28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 42, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/05/2019 14:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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29/04/2019 13:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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26/04/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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25/04/2019 14:12 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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12/04/2019 13:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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12/04/2019 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/04/2019 |
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12/04/2019 08:29 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 29 |
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10/04/2019 13:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/04/2019 13:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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09/04/2019 08:53 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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01/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24/02/2017 07:24 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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25/10/2016 12:44 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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24/10/2016 11:25 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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15/09/2016 16:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15/09/2016 16:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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13/07/2016 11:32 8 anos atrás |
Remessa |
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13/07/2016 11:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
12/07/2016 11:36 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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12/07/2016 11:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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| 7 |
23/06/2016 16:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23/06/2016 16:51 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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23/06/2016 10:52 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
23/06/2016 10:36 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
23/06/2016 09:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
23/06/2016 09:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
23/06/2016 09:55 9 anos atrás |
AUTUADO |
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