Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006527-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006527-0
Número Único
0006527-34.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Data de Autuação
23/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2016 12:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • KARINNE DE SOUSA PENAFIEL DINIZ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requeridos
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • HIGOR PENAFIEL DINIZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
162 08/06/2021 09:35
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

161 08/06/2021 09:34
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2019

    Documento não disponível
160 28/05/2021 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
COM TERMO DE CIÊNCIA DO MP

    Documento não disponível
159 23/02/2021 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
158 04/01/2021 11:23
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 17/12/2020 10:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

156 17/12/2020 10:02
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho a coordenadoria cível.

    Documento não disponível
155 02/12/2020 11:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

154 26/11/2020 10:09
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
153 26/11/2020 10:07
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910557811

152 09/10/2020 10:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 23/09/2020 09:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

150 23/09/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2020.

    Documento não disponível
149 22/09/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.992, página Nº 30, de 22/09/2020, com a publicação no dia 23/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 22/09/2020 10:53
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

147 25/08/2020 09:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 05/08/2020 14:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

145 20/03/2020 12:57
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
144 05/03/2020 09:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

143 05/03/2020 09:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.03.2020

142 05/03/2020 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 3

141 05/03/2020 08:34
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
140 19/02/2020 16:30
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
139 18/02/2020 09:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 14

138 06/02/2020 09:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 4

137 03/02/2020 15:58
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
136 23/01/2020 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 4

135 20/12/2019 09:50
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
134 19/12/2019 09:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

133 19/12/2019 09:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

132 05/12/2019 09:43
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
131 05/12/2019 08:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/12/2019, Ordem: 5

130 21/11/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.12.2019

129 21/11/2019 08:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/12/2019, Ordem: 9

128 06/11/2019 12:36
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 06/11/2019 12:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

126 06/11/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.11.2019

125 06/11/2019 09:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/11/2019, Ordem: 9

124 31/10/2019 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

123 31/10/2019 08:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

122 31/10/2019 08:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
121 23/10/2019 10:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 22/10/2019 13:11
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
119 22/10/2019 13:10
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARINNE DE SOUSA PENAFIEL DINIZ em 22/10/2019.

    Documento não disponível
118 15/10/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
117 14/10/2019 15:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 14/10/2019 13:21
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 67, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 14/10/2019 10:15
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
114 07/10/2019 09:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
113 25/09/2019 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 24/09/2019 15:21
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 24/09/2019 15:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910539010

110 24/09/2019 15:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910539009

109 24/09/2019 12:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
108 20/09/2019 18:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 20/09/2019 18:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
106 09/09/2019 09:36
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
09/09/2019 09:26
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 11/09/2019 16:04
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

104 06/09/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 04/09/2019 09:46
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR PI

102 03/09/2019 12:01
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

governador do estado

    Documento não disponível
101 16/05/2019 14:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 16/05/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

99 16/05/2019 00:16
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2019.

    Documento não disponível
98 15/05/2019 13:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.668, página Nº 73, de 15/05/2019, com a publicação no dia 16/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 15/05/2019 12:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 16/04/2019 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 16/04/2019 09:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 15/04/2019 16:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a KARINNE DE SOUSA PENAFIEL DINIZ

    Documento não disponível
93 04/04/2019 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 04/04/2019 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.04.2019

91 04/04/2019 08:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 5

90 02/04/2019 12:39
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
89 21/03/2019 10:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 21/03/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.04.2019

87 21/03/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.04.2019

86 21/03/2019 09:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/04/2019, Ordem: 8

85 19/03/2019 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 19/03/2019 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 18/03/2019 12:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-2A

    Documento não disponível
82 20/02/2019 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 19/02/2019 08:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 161/FLS.

    Documento não disponível
80 19/02/2019 08:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 000268/2019.

19/02/2019 08:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Movimento excluído em 19/02/2019 08:56
Motivo: ERRO

78 30/01/2019 12:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000268/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 12/12/2018 10:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
76 07/12/2018 08:43
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

75 05/12/2018 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
74 03/12/2018 11:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 03/12/2018 08:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
03/12/2018 08:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
E 03 PRAT 1A

Movimento excluído em 03/12/2018 08:31
Motivo: ERRO MATERIAL

71 27/06/2017 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Receb. Gab Relator/Sescar Cível

70 26/06/2017 14:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 26/06/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 26/06/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 23/06/2017 08:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
66 21/06/2017 07:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
65 09/06/2017 09:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 09/06/2017 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 2

63 07/06/2017 10:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
62 02/06/2017 12:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 35

61 02/06/2017 08:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 30/05/2017 08:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
59 26/05/2017 09:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 26/05/2017 09:15
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 31

57 25/05/2017 07:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
56 19/05/2017 10:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 36

55 19/05/2017 08:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 16/05/2017 12:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
53 12/05/2017 11:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 29

52 12/05/2017 08:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 09/05/2017 07:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
50 05/05/2017 11:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 23

49 05/05/2017 08:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 02/05/2017 09:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
47 02/05/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

46 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 28

45 28/04/2017 08:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de #{tipo_de_documento}.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 26/04/2017 11:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
43 24/04/2017 10:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 24/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 19

41 12/04/2017 11:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
40 07/04/2017 08:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 3

39 07/04/2017 08:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 05/04/2017 12:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 03/04/2017 09:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Paes Landim.

36 03/04/2017 09:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA.

35 31/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 43

34 31/03/2017 08:40
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
33 27/03/2017 08:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 22/03/2017 10:11
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 20

31 22/03/2017 09:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 22/03/2017 07:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/03/2017 11:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 17/03/2017 09:41
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 41

27 15/03/2017 08:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/03/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

25 10/03/2017 10:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 29

24 10/03/2017 09:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
23 09/03/2017 08:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 23/02/2017 12:18
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

21 23/02/2017 07:30
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 13

20 19/01/2017 07:50
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 18/01/2017 12:20
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
18 14/12/2016 11:22
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 14/12/2016 09:49
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

16 28/09/2016 12:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 27/09/2016 12:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 16/09/2016 07:08
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 14/09/2016 17:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/09/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 25/08/2016 10:15
8 anos atrás

Remessa

10 29/06/2016 16:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/06/2016 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 24/06/2016 10:58
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 23/06/2016 16:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/06/2016 16:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/06/2016 12:14
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2016 12:11
9 anos atrás

Distribuição

3 23/06/2016 11:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/06/2016 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/06/2016 11:22
9 anos atrás

AUTUADO